ARQUIVO NACIONAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008

l) Base Censo-Guía de Archivos de España e Iberoamérica (COGED)Atividade realizada em razão do Acordo de Cooperação Científica firmado entre o Ministérioda Cultura da Espanha e o Arquivo Nacional do Brasil para a manutenção do Projeto e a inserção de dadosna base Censo de Arquivos Brasileiros: Públicos e Privados. No ano de 2008, houve continuidade nainserção de dados na base “Censo-Guía de Archivos de España e Iberoamérica” da Direção Geral do Livro,Arquivos e Bibliotecas do Ministério da Cultura da Espanha, entretanto, a segunda etapa, isto é, o envio dosdados para a base receptora na Espanha não foi efetivado, pois o serviço de recepção esteve interrompidopara manutenção técnica por diversas vezes e pendências do ano anterior somente foram solucionadas apartir de novembro de 2008.2.4.3 Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)O Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)tem por objetivo tornar-se um pólo difusor de informações contidas em registros documentais, ora sob aguarda de diversas entidades e instituições brasileiras, a respeito das lutas políticas travadas no País duranteo Regime Militar. O Centro será institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantadono Arquivo Nacional. Dessa forma, a Casa Civil integrará de forma direta o esforço nacional deimplementação e consolidação de políticas públicas voltadas para a gestão, organização, preservação edivulgação do patrimônio documental brasileiro, valorizando a memória como um direito humanofundamental. A coordenação do projeto caberá ao Arquivo Nacional. Para o usuário final, o MemóriasReveladas será apresentado, basicamente, como um portal e um banco de dados na Internet, alimentados cominformações produzidas pelas entidades e instituições parceiras do Centro.No ano de 2008, diversas ações foram empreendidas com vistas à implementação doMemórias Reveladas, destacando-se: Elaboração de proposta de Portaria Ministerial para criação do Centro, já aprovada pelaSubchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (SAJ/PR); Celebração de Acordo de Cooperação entre a União e os Governos Estaduais, desenvolvendouma parceria visando identificar, organizar, controlar e difundir dados e informações deacervos de interesse para a temática do Centro. Foi elaborado um modelo para os Estados emque já se identificou a existência de acervos em arquivos públicos (Rio de Janeiro, São Paulo,Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, RioGrande do Sul, Ceará, Alagoas) e outro para os demais Estados já existentes no período de1964 a 1985, de abrangência do Centro, com o objetivo de estimular a identificação de acervosde interesse ainda sob a guarda dos órgãos e entidades produtores e ainda não recolhidos aosarquivos públicos estaduais, tendo sido celebrados Acordos com os Estados do Espírito Santo,de São Paulo, do Paraná, do Maranhão, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, do Rio Grande doSul, Alagoas, Ceará e Sergipe (em fase de final o Acordo com o governo do Estado de MinasGerais). Implementação do projeto Memórias Reveladas: Projeto de Organização, Preservação eDifusão de Acervos Públicos/Privados Referentes às Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) –Fase I, pela Lei Rouanet, na modalidade de Mecenato, integrado por nove ações, com oobjetivo de apoiar atividades de organização, preservação, descrição, microfilmagem,digitalização e disseminação de acervos, de interesse da temática do Memórias Reveladas:Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), sob a guarda de diversasInstituições e Entidades, públicas e privadas, brasileiras.• O projeto, apresentado pela Associação Cultural do Arquivo Nacional – ACAN, aprovadoem 2007 pela CNIC/MinC sob nº do PRONAC 076040, está em andamento, contemplandoos seguintes arquivos públicos estaduais: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo,Arquivo Público do Estado de São Paulo, Departamento Estadual de Arquivo Público doParaná, Arquivo Público do Estado do Maranhão, Arquivo Público do Estado do Rio deJaneiro, Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Pernambuco) e o ArquivoHistórico do Estado do Rio Grande do Sul – Acervo da Luta Contra a Ditadura. Foram,igualmente, contemplados o Centro de Informação e Documentação Arquivística daUniversidade Federal de Goiás e as Associações dos Arquivistas do Estado de São Paulo,bem como a ACAN, esta responsável pelos custos de administração do projeto.• Do valor autorizado para captação - R$ 2.607.294,00, já estão comprometidos, com96