ARQUIVO NACIONAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008

2.3.3. Ação 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e EmpregadosEsta ação tem a finalidade de oferecer aos servidores que tenham filhos em idade préescolar,durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes,concedendo benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque.Indicadores ou parâmetros utilizados na análise: Produto: crianças de 0 a 6 anos atendidasAvaliação do resultado: Plenamente satisfatórioAno 2008Dados físicosUNIDADE DE MEDIDA PREVISTO REALIZADO %Unidade 39 37 94,87Dados financeirosUNIDADE MONETÁRIA PREVISTO REALIZADO %Real 41.829,00 39.352,00 94,08A execução física da ação mostrou-se um pouco abaixo do esperado em razão da EmendaConstitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que dá nova redação ao parágrafo XXV do artigo 7º daConstituição Federal que dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. A implantação da Emenda fez com que dois dos seguradosfossem retirados do rol de beneficiados.2.3.4. Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e EmpregadosEsta ação tem a finalidade de efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pelaUnião, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transportecoletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores públicos da Administração Federal diretada União integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, nos deslocamentos de suas residênciaspara os locais de trabalho e vice-versa.Indicadores ou parâmetros utilizados na análise: Produto: servidor beneficiadoAvaliação do resultado: Plenamente satisfatórioAno 2008Dados físicosUNIDADE DE MEDIDA PREVISTO REALIZADO %Unidade 455 478 105,05Dados financeirosUNIDADE MONETÁRIA PREVISTO REALIZADO %Real 938.617,00 811.715,98 86,48A administração realizou, em 2008, o recadastramento geral das concessões de auxíliotransporte,fazendo as adequações necessárias, após análise criteriosa, com a diminuição substancial no gastocom o pagamento deste benefício, mesmo com a ampliação do número de beneficiados, em virtude danomeação de mais 23 servidores que aderiram ao benefício.2.3.5. Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e EmpregadosEsta ação tem a finalidade de conceder em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia oauxílio-alimentação aos servidores e ativos.7