ARQUIVO NACIONAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008

Comitê Brasileiro do Escudo AzulO Comitê Brasileiro do Escudo Azul (CBEA) articula-se ao International Committee of theBlue Shield (ICBS) da Unesco e visa, entre outros objetivos, a elaboração de medidas que protejam opatrimônio cultural dos efeitos de desastres; o intercâmbio de informações e conhecimento entre osespecialistas na proteção do patrimônio cultural; o estímulo à cooperação transversal no País entre estesespecialistas visando o estabelecimento de um elenco de medidas a serem implementadas na prevenção desinistros; a formação de um corpo de voluntários estabelecido em todo o País, por meio dos ComitêsRegionais. O Arquivo Nacional, como parte de sua política internacional de arquivos, é membro integrantedo Comitê. Ressalte-se que o portal do Comitê Escudo Azul é recebe suporte técnico da Coordenação deInformática do Arquivo Nacional e utiliza o gerenciador de conteúdos Publique! com licença servidor daInstituição.Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCOO Programa Memória do Mundo da UNESCO tem por objetivo identificar documentos ouconjuntos documentais considerados em situação de risco, que tenham valor de patrimônio documental dahumanidade. Estes são inseridos no Registro Internacional de Patrimônio Documental, a partir da aprovaçãopor comitê internacional de especialistas, da candidatura encaminhada pela instituição detentora do acervo.Além do Registro Internacional, o programa Memória do Mundo da UNESCO tambémtrabalha com Registros Nacionais e Registros Regionais. O Arquivo Nacional, no momento preside tanto oComitê Nacional do Brasil quanto o Comitê Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória doMundo (MOWLAC).Em 2008, o Comitê Nacional do Brasil lançou seu segundo Edital de Candidaturas aoRegistro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO. Em reunião na sede do ArquivoNacional, os membros do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo aprovaram dezproposições de nominação de documentos ou conjuntos documentais, para o Registro Nacional do Brasil doPrograma Memória do Mundo da UNESCO. As nominações foram reconhecidas por portaria do Ministro deEstado da Cultura. São elas: Arquivo do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil,proposto pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins; Arquivo da Força Expedicionária Brasileira (FEB), proposto pelo Arquivo Histórico doExército; Arquivo Joaquim Nabuco, proposto pela Fundação Joaquim Nabuco; Arquivo Oscar Niemeyer, proposto pela Fundação Oscar Niemeyer; Arquivo do Tribunal da Relação do Estado do Brasil e da Bahia, proposto pelaFundação Pedro Calmon/Arquivo Público da Bahia; Carta da Abertura dos Portos, proposta pela Biblioteca Nacional; Conjunto Documental Livros Foreiros, proposto pelo Arquivo Público Municipal deOlinda; Arquivo Carlos Chagas, proposto pela Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz; Lei Áurea, proposta pelo Arquivo Nacional; Fundo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), proposto pelo Museu do Índio, FUNAI.2.4.2 Gestão de DocumentosEsta atividade é respaldada na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991 (Lei de Arquivos), que dispõe “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteçãoespecial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, aodesenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Assim, em cumprimento a sua missãoinstitucional, o Arquivo Nacional implementa e acompanha a política nacional de arquivos por meio daprogramação e da supervisão da gestão de documentos junto aos órgãos e entidades do Poder ExecutivoFederal, com o planejamento e controle das atividades de produção, tramitação, organização, classificação eavaliação de documentos, além da transferência e do recolhimento de acervos arquivísticos para a guarda noArquivo Nacional.85