ARQUIVO NACIONAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008

Apresentação da minuta de resolução que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público deprover a gestão de documentos, pela conselheira Daysi Lúcia Ramos de Andrade, membro dogrupo de trabalho designado para esse fim. Apreciação e aprovação da resolução pelo Plenário.A referida resolução recebeu o nº 27 e foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de junhode 2008. Apresentação e apreciação da primeira versão dos Metadados, texto que integra a Parte II do“Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos -e-ARQ Brasil”. Reformulação da Câmara Técnica de Conservação de Documentos e aprovação da alteração deseu nome para Câmara Técnica de Preservação de Documentos.49ª Reunião Plenária do CONARQ - Realizada em 10 de dezembro de 2008, no Salão Nobre do prédioprincipal do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Assuntos tratados: Apresentação e análise dos pareceres nºs 10 e 11, de 10 de dezembro de 2008, da ComissãoTécnica de Avaliação, referentes ao reconhecimento como de interesse público e social dosacervos de Oscar Niemeyer e de Mário Covas, respectivamente.O parecer nº 10, relativo ao acervo de Oscar Niemeyer foi aprovado por unanimidade eproposto seu encaminhamento à Presidência da República para edição do respectivo Decreto.Quanto ao parecer nº 11, que trata do acervo de Mário Covas, os conselheiros apresentaramalgumas questões e dúvidas quanto a sua natureza, tendo sido sugerida nova visita ao acervopara os devidos esclarecimentos. O assunto voltará à pauta da próxima reunião a ser realizadaprovavelmente em abril de 2009. Informação sobre a proposta de reconhecimento de interesse público e social do acervo dofísico César Lattes, sob a guarda da UNICAMP Reformulação da Resolução do CONARQ nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirizaçãodos serviços arquivísticos públicos, em virtude de dúvidas apresentadas por técnicos de órgãose entidades da Administração Pública. Apresentação e aprovação da minuta de resolução que dispõe sobre a criação do “Informativodo CONARQ”, periódico semestral, com o objetivo de divulgar as ações do CONARQ,promover o diálogo entre o CONARQ, a comunidade arquivística e a sociedade. Apresentação, pela Coordenação do CONARQ, e aprovação pelo Plenário, de minuta doprojeto de lei dispondo sobre a criação de Arquivos Públicos Municipais, a ser utilizado pelasprefeituras, como um modelo para a implantação da política municipal de arquivos públicos eprivados. Apresentação, apreciação e aprovação de estratégias a serem desenvolvidas pelo CONARQpara a criação e reorganização de Arquivos Municipais. Informe preliminar sobre a repercussão da Resolução nº 27, de 16 de junho de 2008, quedispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, parapromover a gestão, a guarda, a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação dasinformações neles contidas.50ª Reunião Plenária do CONARQ - Realizada em 11 de dezembro de 2008, no Salão Nobre do prédioprincipal do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Assuntos tratados: Apresentação, pela representante da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, da versãofinal dos Metadados, texto que integra a Parte II do Modelo de Requisitos para SistemasInformatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil, a qual foi aprovadapara entrar em consulta pública, de janeiro a final de março de 2009. Em abril, será procedida àconsolidação das sugestões, para apreciação e aprovação final do Plenário do CONARQ, emsua primeira reunião em 2009. Apresentação e aprovação do documento Orientações para contratação de SIGAD e serviçoscorrelatos, elaborado também pela representante da Câmara Técnica de DocumentosEletrônicos. Apresentação dos estudos sobre padrões de digitalização de documentos gráficos, fotografias enegativos fotográficos com qualidade arquivística, realizados por Comissão Especialconstituída pela direção do CONARQ, com vistas à edição de uma resolução sobre a matéria, aser submetida ao Plenário do Conselho em 2009.82