ARQUIVO NACIONAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008

1. DADOS GERAIS SOBRE A UNIDADE1.1. Nome: ARQUIVO NACIONAL1.2. Número do CNPJ: 04.374.067/0001-471.3. Natureza jurídica: Órgão da Administração Direta do Poder Executivo Federal1.4. Vinculação ministerial: Presidência da República/Casa Civil/Secretaria-Executiva1.5. Endereço: Praça da República, 173 – CentroCEP 20211-350 -Rio de Janeiro – RJTelefones: (21) 2179-1275 - Fax: (21) 2179-12971.6. Endereço na Internet: www.arquivonacional.gov.brdiretoriageral@arquivonacional.gov.br1.7. Código e nome do órgão: 20.120 – Arquivo NacionalUnidade Gestora: 200014Gestão: 0001 - Tesouro1.8. Norma de criação e finalidade da unidade: Regulamento nº 2, de 2 de janeiro de 1838.Finalidade: O Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos deArquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, diretamente subordinado à Secretaria-Executiva da CasaCivil da Presidência da República, tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos, definidapelo Conselho Nacional de Arquivos – órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, por meio da gestão,do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País,garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter políticoadministrativas,o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico ecultural.O Decreto nº 88.771, de 27 de setembro de 1983, inclui o Arquivo Nacional no regime de autonomia limitadade que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981.1.9. Norma que estabelece a estrutura orgânica da unidade: Regimento Interno - Portaria nº 42, de 8 denovembro de 2002.1.10. Regimento Interno da Unidade: Publicado no DOU, nº 218, Seção I, de 11 de novembro de 2002.1.11. Função de governo predominante: Guarda e preservação do patrimônio documental do país e gestãode documentos da Administração Pública Federal.1.12. Tipo de atividade: gestão da documentação governamental.1.13. Situação da unidade: em funcionamento2. OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMÁTICAS2.1. Identificação do Programa Governamental e das Ações:Programa: 1030 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICAGOVERNAMENTAL