ARQUIVO NACIONAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008

2.5.1.3 Ação 0619 - Contribuição ao Fundo Financeiro para o Programa de ArquivosIbero-Americanos - ADAIEsta ação viabiliza a participação do Arquivo Nacional no fundo financeiro multilateral defomento ao desenvolvimento de arquivos dos países ibero-americanos. O pagamento da cota anual permite aoArquivo Nacional receber apoio financeiro para projetos de preservação, conservação, restauração, acesso edivulgação de arquivos brasileiros. O Diretor-Geral do Arquivo Nacional é o responsável pelo Programa deApoio ao Desenvolvimento de Arquivos Ibero-americanos – ADAI no Brasil.O Programa ADAI foi aprovado na Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e deGoverno realizada na cidade do Porto, Portugal, em outubro de 1998, e ratificado em Havana, Cuba, emnovembro de 1999. Integram este programa os países ibero-americanos, que o financiam, e é composto porum Comitê Intergovernamental, um Comitê Executivo e uma Unidade Técnica ADAI.Este ano a Reunião do Comitê Intergovernamental do Programa ADAI ocorreu de 22 a 25de abril, em Buenos Aires – República Argentina. Nesta reunião foi aprovada a XI Convocatória eexaminados 183 projetos provenientes de 15 países que haviam sido apresentados para a X Convocatória,sendo que 11 destes do Brasil. Proporcionalmente à quota orçamentária destinada ao Brasil, foram aprovados8 projetos brasileiros. A partir de uma contrapartida de € 8.500,00 euros paga pelo Arquivo Nacional, foraminvestidos € 72.850,00 euros em projetos arquivísticos de instituições nacionais, são eles: “I Seminário Internacional: O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos”, proposto emconjunto pelo Arquivo Nacional e a Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA); “Tribunal de Segurança Nacional _ séries apelações e processos-crime”, proposto pelo ArquivoNacional; “Da Relíquia ao Virtual – acervo fotográfico” proposto pelo Arquivo HistóricoMunicipal Washington Luís de São Paulo; “Memória Sindical e Jornalística Brasileira”, proposto pelo Centro de Documentação daUNESP; “Fundo Castello Branco”, proposto pela Fundação Patrimônio Histórico da Energia eSaneamento de São Paulo; “Acervo Histórico da Entidade”, proposto pela Associação Riograndense de Imprensa – PortoAlegre; “Série Escravidão – Microfilmagem e Acesso”, proposto pelo Arquivo Geral da Cidade do Riode Janeiro e “Independência do Brasil na Bahia”, proposto pelo Arquivo Público da Bahia.FIAF2.5.1.4 Ação 0C56 – Contribuição à Federação Internacional de Arquivos de Filmes –A FIAF é uma entidade independente que reúne instituições dedicadas a organizar filmes dearquivos e cinematecas em todos os países em que existam instituições associadas. O Arquivo Nacional, poriniciativa própria, faz parte da FIAF desde janeiro de 2007 e esteve presente no seu último congresso e emum simpósio, promovido pela mesma entidade, que versou sobre a proteção do direito de obras de acervo,domínio público e sistema de copyright e matérias correlatas na área de acervo filmográfico, realizado nacidade de Paris, França, entre os dias 20 e 26 de abril de 2008.2.5.2 Programa: 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃODescrição do Programa:O Ministério da Previdência Social é responsável pelo programa Previdência de Inativos ePensionistas da União. Esse programa apresenta ações que asseguram o pagamento dos benefíciosprevidenciários referentes aos inativos e pensionistas da União, em todos os órgãos da Administração Direta eIndireta.Objetivo: Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da Uniãoe seus dependentes e seus pensionistas e dependentes.Público Alvo: Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes epensionistas.107