ACERVO

Ministério da JustiçaArquivo NacionalACERVOR E V I S T A DO A R Q U I V O N A C I O N A LRIO DE JANEIRO, V.10, NÚMERO 01, JANEIRO/JUNHO 1997

© 1997 by Arquivo NacionalRua Azeredo Coutinho, 77CEP 20230-170 - Rio de Janeiro - RJ - BrasilPresidente da RepúblicaFernando Henrique CardosoMinistro daíris RezendeJustiçaDiretor-Geral do ArquivoJaime Antunes da SilvaEditoraMaria do Carmo T. RainhonacionalConselho EditorialAna Maria Cascardo, Ingrid Beck, Maria do Carmo T. Rainho, Maria Isabel Falcão, Maria Izabelde Oliveira, Nilda Sampaio Barbosa, José Ivan Calou Filho, Sílvia Fiinita de Moura EstevãoConselho ConsultivoAna Maria Camargo, Angela Maria de Castro Gomes, Boris Kossoy, Célia Maria Leite Costa,Elizabeth Carvalho, Francisco Falcon, Francisco Iglesias, Helena Ferrez, Helena CorrêaMachado, Heloísa Liberalli Belotto, limar Rohloff de Mattos, Jaime Spinelli, Joaquim MarcaiFerreira de Andrade, José Carlos Avelar, José Sebastião Witter, Léa de Aquino, Lena VâniaPinheiro, Margarida de Souza neves, Maria Inez TUrazzi, Marilena Leite Paes, Regina Maria M. P.Wanderley, Solange ZúnigaEdição de TextoJosé Ivan Calou FilhoProjeto GráficoAndré Villas BoasEditoração Eletrônica, Capa e IlustraçãoGisele Teixeira de Souza e Jorge Passos MarinhoRevisãoAlba Gisele Gouget e José Cláudio da Silveira MattarResumosCarlos Peixoto de Castro e José Cláudio da Silveira Mattar {versão em inglês), Lea Novaes eFlávia Roncarati Gomes (versão em francês)Reprodução FotográficaAgnaldo Neves Santos, Cícero Bispo, Flavio Ferreira Lopes e Marcello LagoSecretariaJeane D'Arc CordeiroRevista financiada com recursos doPrograma de Apoio a Publicações CientificasMCT Ê>CNPq IpriNEP,Acervo: revista do Arquivo nacional. —v. 10, n. 1 (jan./jun. 1997). — Rio de Janeiro: Arquivo nacional,1997.v.:26cmSemestralCada número possui um tema distintoISSr10102-70O-X1 Brasil - História - fontes I. Arquivo nacionalCDD981

.85Rápido passeio por outros arquivos portuguesesCaio Boschi97Perfil InstitucionalOomissão Nacional para as C-omemoraçfies dos Descobrimentos PortuguesesAntônio Manuel Hespanha

A P R E S E N T A Ç Ã OEste número da revista Acervo faz partede uma série de projetos culturais que oArquivo Nacional vem desenvolvendo comvistas às comemorações dos quinhentosanos da descoberta do Brasil. Com esteobjetivo, a Instituição - que integra aComissão Luso-Brasileira para aSalvaguarda e Divulgação do PatrimônioDocumental - pretende, entre outrasatividades, publicar o Guia de arquivosbrasileiros: fundos/coleções do períodocolonial - séculos XVI/XIX, realizar aexposição Ciência, arte e técnica: aconquista do território atlântico - séculosXVI/XIX, em parceria com o Serviço deDocumentação da Marinha, e aindaelaborar o Roteiro comentado de fontesdo Arquivo nacional para a história dosdescobrimentos portugueses. Este últimoconta com o apoio da Universidade doEstado do Rio de Janeiro e da ComissãoNacional para as Comemorações dosDescobrimentos Portugueses e subsidiaráuma base de dados e uma publicação,reunindo os documentos do ArquivoNacional referentes não apenas aodescobrimento do Brasil mas,principalmente, ao processo decolonização.Além disso, e também inserto nestascomemorações, a Editora da Universidadede Brasília e o Arquivo Nacional assinaramum convênio para a publicação de obrasraras de seu acervo. A primeira a sereditada é O estabelecimento dosportugueses no Brasil, parte integranteda história filosófica e política daspossessões e do comércio dos europeusnas duas índias, de Guillaume-ThomasFrançois Raynal.Em função de todos esses projetos, arevista Aceruo - que tem por meta divulgare potencializar fontes de pesquisa - nãopoderia deixar de reservar espaço aosdocumentos portugueses de interessepara a história do Brasil colonial. Dessemodo, convidamos dirigentes e técnicosdos mais representativos arquivos ebibliotecas de Portugal para apresentar oacervo referente ao tema.O artigo sobre o Instituto dos ArquivosNacionais/Torre do Tombo abre estenúmero da revista. Nele são relacionadosos núcleos e séries documentais de maiorpertinência para a história do Brasilcolonial e apontadas algumaspossibilidades de pesquisa.Segue-se o texto sobre o Arquivo HistóricoUltramarino, que reúne um dos acervosmais significativos para a história doBrasil dos séculos XVI a XIX. O artigodescreve a estrutura e organização doAMU e enumera seu patrimôniodocumental.A Biblioteca Pública Municipal do Porto,que talvez não seja tão conhecida pelospesquisadores brasileiros, mereceatenção por reunir documentosinteressantes, particularmente sobre

A C Ereferência exaustiva a essa documentação,mas tão-somente a indicação dosprincipais núcleos e séries. Apresentamse,no entanto, exemplos depotencialidades de pesquisa para algunsfundos documentais. Cumpre, também,referir que, devido aos critérios de classificaçãoutilizados ao longo dos tempos,muitas vezes simples séries ou coleçõestêm sido consideradas fundos, pelo quenesta breve apresentação se seguirá aatual classificação.O primitivo núcleo da Torre do Tombo limitava-seao Arquivo Real ou Arquivo daCasa da Coroa. lio século XIX, com a incorporaçãodos cartórios das Instituiçõesdo Antigo Regime o acervo documentalda Torre do Tombo aumentou consideravelmente.É, sobretudo, nestes dois grandesgrupos que se concentra a maioria dadocumentação respeitante à história doBrasil. No entanto, no grupo dos ArquivosPrivados, nomeadamente de casassenhoriais, pessoais e de família, tambémpodem ser encontrados inúmeros documentos.A história do Brasil está largamente documentadano Arquivo da Casa da Coroa,na'Chancelaria Regia, Gavetas, LeituraMova, Múcleo Antigo, e na coleção CorpoCronológico. No entanto, são também deinteresse as Crônicas e as coleções Aclamaçõese Cortes, Bulas, Leis, Reforma dasGavetas, Tratados e Fragmentos.' Estasséries e coleções são, naturalmente, bastanteconhecidas e têm sido objeto deinúmeras investigações. Bastará referirque aí se encontram os documentos fundamentaispara a história do Brasil, desdea chegada de Pedro Álvares Cabral àTerra de Vera Cruz, com as informaçõesenviadas ao rei por Pero Vaz de Caminhae pelo físico Mestre João, aos aspectosadministrativos, sociais e econômicos.Os livros da Chancelaria Regia, com osregistros de todos os diplomas emanadosdo rei, são de consulta obrigatória para amaioria dos investigadores. Estes livrosincluem séries de Doações, Ofícios e Mercês,Perdões e Legitimações, Privilégios,Contratos e Confirmações. A primeira diretamenteligada à história do Brasil é aChancelaria de d. Manuel (47 livros). Seguem-se-lhea de d. João III (113 livros);d. Sebastião e d. Henrique (106 livros);Filipe I (61 livros); Filipe II (84 livros); FilipeIII (66 livros); d. João IV (32 livros);d. Afonso VI (61 livros); d. Pedro II (70livros); d. João V (144 livros); d. José (96livros); d. Maria I (85 livros); d. João VI(45 livros).A conhecida Leitura Nova, cópia de originaisantigos e de difícil leitura, ordenadapor d. Manuel I, revela-se de consulta necessária,embora muitos documentosnão tenham sido transcritos na íntegra,visto que alguns dos originais registradosnão chegaram até nós. A Leitura Nova éacessível através dos índices das chancelarias.São de interesse para a história doBrasil os livros de Místicos (6 livros), Ilhas(1 livro), Extras (1 livro). Mestrados (1 livro)e Padroados (2 livros).As Gavetas, 2 que atualmente são consi-pag.4,jan/jun 1997

* - * \ m •R V Oderadas uma coleção, correspondem àantiga arrumação no Arquivo Real. Osdocumentos eram, então, ordenados porassunto, em gavetas próprias: tratados,casamentos, sentenças, testamentos,forais etc. Apesar de as Gavetas serem,atualmente, identificadas por números,ainda se reconhece aquela ordenação. AReforma das Gavetas é uma cópia feita noséculo XVIII que inclui os documentos atéao maço 10 da Gaveta 21.A coleção denominada Corpo Cronológicofoi organizada por Manuel da Maia comos documentos entregues por Pedro deAlcáçova a Damião de Góis, guarda-morda Torre do Tombo. A maioria dos seuscerca de 83 mil documentos pertence aosséculos XV e XVI e boa parte deles é referenteao Brasil. Com os documentosque já na época estavam mal conservadosfoi formada a coleção dos Fragmentos,onde se encontram muitas folhasque faltam em documentos do Corpo Cronológico.O chamado Núcleo Antigo 3 é um conjuntode séries originais do Arquivo Real,tendo-lhe sido atribuído este nome porJoão Martins da Silva Marques, antigo diretorda Torre do Tombo. Interessam particularmenteà história do Brasil o n° 762- "Descarga de pau-brasil, vindo na nauFrancesa' em 1531"; o n° 759 - "Livro danau Bretoa", descrição da viagem efetuadapor esta nau em 1511, da qual fo-—!.l-y.-r-i «l.y>T_8: "''#*Carta de Pero Vaz de Caminha. Arquivo Nacional/Torre do Tombo.Acervo, RiodeJaneiro, v. 10, n° 1, p. 03-16,jan/jun 1997 - pag.5

A C Eram armadores Bartolomeu Marchioni,Benedito Morelli, Fernão de Noronha,Francisco Martins e capitão Cristóvão Pires,e que inclui o regimento do capitão,a companha, a relação da carga (paubrasil,escravos, gatos, papagaios) e oroubo de que foi alvo na Bahia; e o n°895 (1/6),* cópia do documento intitulado"Terras minerais das capitanias deSão Paulo e São Vicente no Estado doBrasil" - 1776, que inclui o regimentodado a d. Francisco de Sousa, em 1603,e as ordens e mercês que o mesmo recebeuem 1608; o regimento dado a SalvadorCorreia de Sá e Benevides, encarregadoda averiguação das minas das capitaniasde São Paulo e São Vicente, em1644; a instrução dada a d. Rodrigo deCastelo Branco, nomeado para oentabolamento das minas de prata daTabaiana, em 1673; a mercê da propriedadedo ofício de provedor e administrador-geraldas minas dos cerros deParnaguá e de Sabarabuçu, de 1677, e oregimento da repartição das terras minerais,feito pelo mesmo em 1680, assinadopor Pedro Jacques de Almeida PaisLeme.Para o estudo da Administração e Justiçano Antigo Regime, o investigador dispõede diversos núcleos.A Casa da Suplicação, com os seus diversosjuízos, entre os quais importa aconsulta dos seguintes: Juízo da Inconfidênciae dos Ausentes; Juízo daProvedoria dos Resíduos e Cativos; Juízoda índia e Mina - Justificações Ultramarinas;Conservatória da Companhia Geralde Pernambuco e Paraíba;Conservatória da Companhia Geral doGrão-Pará e Maranhão.O Desembargo do Paço, 5 uma das instituiçõescriadas para a centralização dopoder, decidia em matéria de graça e dejustiça. Entre as suas principais atribuiçõesconta-se o controle da magistratura,através das nomeações de magistrados,da apreciação das candidaturas dosbacharéis - leitura de bacharéis; da análisedos processos de habilitação de magistradosa lugares de tribunais superioresou de cabeça de comarca(corregedores) - predicamentos; tirava asresidências, ou seja, as informações sobreo procedimento dos magistrados, relativamenteao exercício das suas atribuições,durante o período em que residiaem determinada localidade, para efeitosde habilitação a cargos de nível superior.Outra importante atribuição era acensura de obras para impressão. Eram,ainda, da sua competência a apresentaçãode igrejas e capelas do PadroadoReal, a administração de misericórdias,as naturalizações, as tutelas (curadorias,inventários e suspensões) e a extinçãode vínculos, entre outras.A Mesa da Consciência e Ordens, que seconta entre as instituiçõescentralizadoras do poder, contém, naturalmente,numerosas referências ao Brasil,nomeadamente, nos livros de Provisões(provimentos de ofícios) e nos RegistrosGerais. Entre estes, citem-se ospag.6.jan/jun 1997

R V Ochamados Livros Baios, 6 onde se encontrampromessas de um lugar de deputadoda Mesa da Consciência e Ordens apósserviço de seis anos como chanceler doEstado do Brasil. 7 Refiram-se, ainda, osdocumentos relativos às mampostarias daBahia (1720-1776). Rio de Janeiro (1730-1773), Pernambuco (1725-1775), SãoPaulo (1732) e Vila Rica (1727), 8 e o conjuntointitulado Padroados do Brasil, quese reporta a provimentos de igrejas e outrosbenefícios eclesiásticos noarcebispado da Bahia - 1756-1822 (M° 1a 3), e nos bispados do Maranhão - 1756-1823 (M° 4), Mariana - 1754-1823 (M° 5 a7), Pará -1769-1823 (M° 8 e 9),Pernambuco - 1755-1823 (Mo 12 a 14),Rio de Janeiro - 1756-1795-1822 (M° 15a 17) e São Paulo - 1756-1808 (M° 10 e11). Das séries de habilitações para asOrdens Militares, cuja apreciação se processavana Secretaria da Mesa e Comumdas Ordens, é relevante a que respeita àOrdem de Cristo. Será desnecessáriosublinhar a sua riqueza em informaçõesgenealógicas.Uma das repartições da Mesa da Consciênciae Ordens era a Chancelaria das OrdensMilitares. Reportando-nos apenas àChancelaria da Ordem de Cristo, a maisrelevante para a história do Brasil, registre-seque é constituída por 382 livros,com datas compreendidas entre 1566 e1833, e que se subdivide em ChancelariaAntiga, Chancelaria de d. Maria I e Chancelariade d. João VI, d. Pedro IV, infantad. Maria e d. Miguel.Os livros de registro da cobrança dos direitosde chancelaria, dízimas das sentençase outros impostos são conhecidospor Chancelaria-mor da Corte e Reino.Mo entanto, este nome era a designaçãogeral da chancelaria real, o que pode verificar-senos termos de abertura dos livrostradicionalmente chamados ChancelariasRegias. Ma série Avaliação de Ofíciospara Cobrança dos Movos Direitostêm interesse os dois livros com o subtítuloUltramar, do ano de 1694 (liv. 5 e 6).A Secretaria das Mercês, criada poralvará de 29 de novembro de 1643, tinhacomo função o registro de todos os benefíciosrégios. O Registro Gera! de Mercêsé, assim, um complemento da ChancelariaRegia, a partir de d. Afonso VI.Interessam à história do Brasil os livrosde d. Afonso VI, d. Pedro II, d. João V, d.José, d. Maria I e d. João VI e, ainda, assubséries Portarias do Reino e OrdensMilitares. Esta documentação tem IDDs,alguns já publicados, e uma base de dadoscom mais de 450 mil registros,pesquisáveis por vários campos. Écertamante um conjunto a explorar paraa história local brasileira, a genealogia ea história da propriedade fundiária.A Secretaria de Estado dos Megócios doReino/Ministério do Reino 9 estendia a suaação a todos os domínios da Coroa portuguesa,e logicamente ao Brasil, nas diversasáreas. Assim, este núcleo é deconsulta obrigatória para o estudioso dahistória administrativa, econômica, culturale religiosa dos séculos XVIII e XIX.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° l.p. 03-16.jan/jun 1997- pag.7

R V OA maioria da documentação da Secretariade Estado/Ministério dos negócios Estrangeirosrespeitante ao Brasil é posterior àIndependência. Para a época colonial, registre-sea correspondência de e para Tomásda Silva Teles, visconde de Vila Novada Cerveira, embaixador extraordinário emMadri para as negociações do tratado sobreos limites do Brasil, 10 que inclui os seguinteslivros: Documentos de Tomás daSilva Teles - 1746-1748 (liv. 824); Ofíciospara Marco Antônio de Azevedo Coutinho -1746-1747 (liv. 825); Despachos do secretáriode Estado - 1746-1750 (livs. 826 a.828); Despachos dos secretários de EstadoMarco Antônio de Azevedo Coutinho,Pedro da Mota e Silva e Sebastião José deCarvalho e Melo - 1750 (liv. 829); Ofíciosdo embaixador e Despachos de SebastiãoJosé de Carvalho e Melo - 1751-1755 (livs.830 e 831).O Ministério dos Megócios Eclesiásticos eda Justiça (IDD L380), de criação mais tardia,inclui, no entanto, alguns documentosde interesse, intitulados: Governo do Brasilcolonial - pródromos da independência.Documentação respeitante a diversos estados(M° 111); e Devassa a que procedeuo ouvidor do Maranhão por ordem do governadordas armas daquela província,contra os perturbadores do sossego públicona capital da mesma província, que seopuseram ao governo constitucional (M°102, n° 1).Mo núcleo Intendência Geral da Polícia, olivro intitulado Expediente com magistradose autoridades do Brasil, Angola, CaboVerde, Moçambique, índia. Açores e Madeiracontém informação relativa aosanos de 1811 a 1829 (liv. 232).Na Real Mesa Censória, tribunal queexercia o controle da existência livreirano país e seus domínios, encontram-seinformações sobre as publicações queentravam no Brasil (Rio de Janeiro,Bahia, Pará, Maranhão, Pernambuco),além de requerimentos para impressãoe censura, para leitura de livros proibidos,as censuras e as obras censuradas.Estão disponíveis os IDDs: L 376,L 513 a 516; C 613 a 620; RMC -Fia14 (índices analíticos) e um inventárioconcluído recentemente (L 572).Para os assuntos de caráter econômicoe fiscal, a pesquisa incidirá nos núcleosagrupados sob o título genérico deFazenda.O Conselho da Fazenda (criado pelo regimentode 20.11.1591) teve como objetivoimprimir um maior rigor à administraçãodos recursos financeiros doEstado. Uma das repartições deste Conselho,a Repartição da índia, Mina,Guiné, Brasil, ilhas de S. Tome e CaboVerde, despachava os assuntos relativosàs terras indicadas. Essas atribuiçõesforam conferidas ao Conselho Ultramarinoquando da sua criação, em1642. Entre a documentação mais diretamenteligada à história do Brasil,contam-se os seguintes livros: n° 372 -Registro de escrituras dos contratos derecebimento das rendas e direitos reais- jan. de 1756 a julho de 1760 (en-Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 03-16, jan/jun 1997 - pag.9

A C Etre esses contratos incluem-se alguns relativosao pau-brasil); n° 375 - Registrode cartas, alvarás e provisões - 1733-1745 {inclui ordens para magistrados eoficiais do Brasil); n 379 a 387 - Registrosda Fazenda, de 1758-1804, contêmcartas de padrão de juros assentados naTesouraria do 1% do ouro e de todo oproduto do pau-brasil; n° 394 - Borrãodos assentos de ordenados que vencempelas receitas do 'Consulado', das alfândegasda Corte e Reino, da Casa da índia,dos Armazéns da Guiné e índia e daTesouraria do um por cento do ouro e detodo o produto do pau-brasil, de 1742-1760; e n° 409 - Registro de cartas daíndia e do Brasil - 1757-1775.O Erário Régio, instituição que fiscalizavaa contabilidade pública, pela ContadoriaGeral da África Ocidental, Maranhãoe do território da Relação da Bahia e pelaContadoria Geral dos territórios da Relaçãodo Rio de Janeiro, África Oriental eÁsia, ocupava-se da verificação das contasrelativas aos territórios ultramarinos.O conjunto dos livros destas duas Contadoriastem sido designado por Capitaniasdo Brasil. Ma primeira estavam incluídasas capitanias da Bahia, Ceará Grande,Maranhão, Minas Gerais, Pará,Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte;na segunda, as do Rio de Janeiro, RioNegro, São Paulo e Minas Gerais. Esteconjunto é constituído por cerca de novecentoslivros com datas entre 1722 e1823 (IDD L 524).Deve-se assinalar que o IDD intituladoNúcleos extraídos do Conselho da Fazenda(L 512) é constituído por livros de contasde diversas instituições apresentadasà Casa dos Contos e ao Erário Régio. Assim,os referidos núcleos' não são maisque séries de livros de contas das respectivasinstituições. Estão neste caso os49 livros referentes à Casa da Moeda dosanos 1720 a 1797, parte dos quais relativosà receita do 1% do ouro e produtodo pau-brasil, e os livros da Conta dosArmazéns da Guiné e índia e da Juntadas Dívidas Antigas dos Armazéns, dosanos de 1718 a 1801.Da Alfândega de Lisboa," citem-se as sériesde receita dos direitos cobrados pelaimportação de gêneros do Brasil, nomeadamenteo pau-brasil.Do núcleo Real Junta do Comércio, Agricultura,Fábricas e Navegação, refiramse,entre outras, as séries do Consuladogeral dos portos do Brasil, Ásia, África,Ilhas e nações estrangeiras: Cópias dosdespachos - 1820-1834 (maços 245 a300); Resumos de importação e exportação- 1799-1831 (maços 301 a 308); Inspetoresdos cofres dos dinheiros vindosdo Brasil; nomeações para estes cargos;requerimentos para a entrega de dinheiros-1757-1824 (maços 48 e 49); Mapasde exportação da praça de Pernambuco1787-1794 (livro 455); Reclamações dosprejuízos resultantes das diferenças dequalidade do açúcar inspecionado nasMesas do Brasil - 1757-1833 (maço 63);Copiador de correspondência com o Brasil(livro 329); Receita geral dos contratos epag.lO.jan/jun 1997

R V Opartidas de que se compunha o rendimentoda capitania da Bahia e relação dedespesas (livros 265 a 302). Morespeitante à seção da navegação, sãode referir as séries Fretamento de naviospara condução de tropas para o Brasil- 1757-1819 (maço 64); Mesas de inspeçãodo Brasil e mais portos ultramarinos:ofícios dos capitães, governadorese outras autoridades remetendo relaçõesde equipagens de navios e listas das pessoasque transportaram para Portugal -1761-1820 (maços 1 a 9); Correspondênciados cônsules portugueses e manifestosdas cargas de navios vindos do Brasil- (maço 312).Entre a documentação da Junta do Tabaco,são de interesse as séries: Avisos -1674-1823 (maços 56 a 63); Cartas e informes- 1675-1751 (maços 64 a 95); eCartas do Brasil e da índia - 1698-1821(maços 96 a 114).Em núcleos provenientes do Funchal - Alfândegae Provedoria e Junta da RealFazenda - pode o investigador encontrarinformação sobre o comércio entre o Brasile a ilha da Madeira nos livros de registrode importação e exportação demercadorias, de receita dos direitos deentrada e de saída de navios e nos decobrança de direitos alfandegários pagospelo açúcar e outros gêneros importadosdo Brasil, com datas compreendidas entre1640 e 1822 (v. IDDs: L 266', F 83 e F77 e L 266 2 , respectivamente).Mo conjunto das coleções, cujo âmbitocronológico se situa entre os séculos XVIe XIX, revelam-se de interesse para o investigadorde história do Brasil: ColeçãoCartográfica; Manuscritos do Brasil; Papéisdo Brasil.As duas principais coleções - Manuscritosdo Brasil e Papéis do Brasil - reúnem documentaçãode proveniência diversa. Meiaspodem ser encontradas cartas e outrospapéis referentes à administração colonial,compromissos de várias irmandades, roteirosde viagens entre várias cidades dointerior do Brasil, legislação diversa e relatóriossobre a revolta de Minas Gerais,sobre os conflitos entre o Estado e o clero,sobre o rendimento de algumas capitanias,sobre a Casa de Fundição do Ouro, sobremapas de localização e de exploraçãode engenhos de açúcar, sobre escravatura,sobre demografia e estatísticademográfica. Estas coleções são constituídaspor 15 códices e várias espécies avulsas(IDDs C2, L 531 e L 532 1 a 7 ), são muitoprocuradas e, conseqüentemente, bem conhecidasdos investigadores brasileiros quese deslocam ao IAM/TT.Passando ao grupo dos arquivos privados,o Cartório dos Jesuítas conserva numerosadocumentação dos séculos XVI aXIX sobre a ação da Companhia de Jesusnas missões ultramarinas, nomeadamente,nas Ilhas, Brasil, Angola, índia, China,e Japão (IDD: L 304). Mele se encontramnão só referências gerais ao Brasil(maços 23, 39, 46, 75, 80, 83, 86, 90,97), mas específicas em relação ao Colégioda Bahia (maços 6, 7, 10 a 19, 30,31, 39, 43, 47, 51, 52, 64, 66, 88, 89) eAcervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 03-16,jan/jun 1997-pag. 11

A C Eao Colégio de Mossa Senhora da Luz doMaranhão (maços 82, 87, 89), assim comoa bens de raiz em Cabo Frio (maço 88),Sergipe (maços 6, 7, 10 a 19, 31, 43, 47,51 a 51, 64), Petinga (maços 52, 54) eSanta Ana dos Ilhéus (maços 6, 7', 19, 54).Há, ainda, documentos referentes a Memde Sá e seus descendentes, condes deLinhares e outros (maços 5, 6, 8, 9, 23,30, 31, 48, 52, 53, 64, 89), e a d.Fernando Martins Mascarenhas Lencastree seus descendentes (maços 24, 28).Entre os arquivos de Casas Senhoriais, citem-se:Casa de Abrantes (IDDs: L 522 1 a7 ,e adenda relativa à documentação adquiridarecentemente); Casa Fronteira e Alorna(IDD L 505); Casa Qalveias (L 517), nomeadamentea documentação relativa a ManuelBernardo de Melo e Castro, viscondeda Lourinhã (Documentos militares - 1755-1778; Capitania do Qrão-Pará e Maranhão- 1760-1761; Correspondência recebida -1754-1758); a Joáo de Almeida Melo e Castro,5 o conde de Qalveias, diplomata, ministroe secretário de Estado dos NegóciosEstrangeiros e da Guerra e da Marinha eDomínios Ultramarinos (em Portugal) e, interinamente,dos Estrangeiros e da Guerrano Rio de Janeiro (maços 3 a 9); a MartimLopes Lobo da Silveira, brigadeiro de infantaria,governador e capitão-geral da capitaniade S. Paulo (Documentos militares- 1755-1786; Governador e capitão-geralda capitania de S. Paulo - 1774-1782); e aAntônio Lobo de Saldanha de Melo de Vasconcelos,filho de Martim Lopes Lobo daSilveira e seu ajudante de ordens em S.Paulo (Documentos vários - 1731-1782).Entre os arquivos pessoais, refira-se ode Antônio Saldanha da Gama, conde dePorto Santo (IDD L 499), em particular oconjunto intitulado Brasil (assuntos políticos,diplomáticos, militares, econômicose administrativos - 1811-1822). Há,ainda, correspondência particular de familiares,amigos, ou entidades diversasque relatam a vivência diária. A título deexemplo, cite-se que uma das melhoresdescrições sobre a revolta de Pernanbucose encontra na correspondência que JoãoPaulo Bezerra dirigiu a Antônio Saldanhada Gama. Trata-se pois de um grupo dearquivos que carece de uma análise sériapor parte dos historiadores e que consideramosinexplorado.Como exemplos possíveis de pesquisa,aborda-se a importância da documentaçãodas Companhias de Comércio doGrão-Pará e Maranhão e de Pernambucoe Paraíba, e do Tribunal do Santo Ofício.As Companhias de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco eParaíba, duas instituições criadas sob ainspiração do marquês de Pombal, tinhamcomo objetivo primordial fomentar e fazertransitar para os portugueses o comérciode importação e exportação como Brasil, que, na época, se encontravaquase que exclusivamente dominado porestrangeiros. Convém lembrar que, à datada criação da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, por alvará régio de 7de junho de 1755, era governador-geraldas capitanias do Grão-Pará e Maranhãopag.l2,jan/jun 1997

Francisco Xavier de Mendonça Furtado,irmão do próprio marquês de Pombal.Quatro anos depois, por alvará régio de13 de agosto de 1759, surge a CompanhiaQeral de Pernambuco e Paraíba, aindacom mais privilégios que a sua antecedente.As duas companhias tinham o monopólioexclusivo da navegação, comércio porgrosso e escravatura com aquelas capitaniasdo Brasil durante vinte anos, a contarda data da expedição da primeira frota.Havia, contudo, pequenas restrições,como o comércio das capitanias para osportos do sertão, que era considerado livre,e ainda o comércio dos vinhos e seusderivados concedido à Companhia Qeralda Agricultura do Alto Douro, fundada em1756, também sob a proteção do marquêsde Pombal.As frotas das companhias transportavamde tudo para o Brasil, desde produtosmanufaturados, ferramentas e utensíliosaté comestíveis, medicamentos e escravos.Do Brasil, traziam as companhias açúcar,café, cacau, especiarias, madeiras(sobretudo o pau-brasil), algodão,corantes, tabacos, atanados e ouro, citandoapenas os principais. Os navios dascompanhias faziam escala em Lisboa,Bissau, Cacheu, Cabo Verde, Mina, Angola,Pará, Maranhão, Pernambuco,Paraíba e ainda em outros portos do Brasile nas ilhas de São Miguel e Santa Marianos Açores e na ilha da Madeira.O resgate de escravos da costa da Áfricapara as capitanias do Brasil era um dosArquivo Nacional /Torre do Tombo.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 03-16. jan/jun 1997 - pag 13

A C Enegócios que mais atenção merecia, nãosó das Juntas de Administração das Companhias,como principalmente do governo.Mão esqueçamos que o resgate deescravos africanos já havia sido tentadopelo governo português, quando o ConselhoUltramarino, por provisão de 17 dejunho de 1752, autorizara os moradoresdo Pará a constituírem uma companhiapara esse fim. O seu empreendimento,muito acarinhado pelo então governadordo Pará e Maranhão, Francisco Xavier deMendonça Furtado, malogrou, pois asubscrição lançada para o efeito não atingiuverba suficiente para tão grande empreendimento.O interesse do governo na escravaturaafricana era a obtenção de mão-de-obrabarata, a fim de atenuar os inconvenientessuscitados pela libertação dos índiosdo Brasil e a expulsão dos jesuítas, queocorrera em 1759. Pretendia-se, assim,o florescimento das referidas capitaniassob o ponto de vista agrícola e industriale, conseqüentemente, um maior desenvolvimentodo comércio. De fato, váriosfatores contribuíram para a prosperidade-eenriquecimento daquelas capitanias,às quais não foi alheio o intenso comércioimpulsionado durante vinte anospelas referidas companhias. A situaçãodas capitanias era de tal modo florescenteque d. Maria I, por resolução de 5 de janeirode 1778, declarou o seu comérciolivre e extinguiu o monopólio das companhias.Pensamos, assim, que os fundos documentaisdas Companhias do Qrão-Pará eMaranhão e de Pernambuco e Paraíba,bem como os das respectivas JuntasLiquidatárias merecem uma análise e estudoaprofundados, que visem não só arelação Portugal/Colônia, mas também opróprio desenvolvimento local. Esta documentaçãofornece elementos não apenasde caráter econômico, mas principalmentesocial, demográfico, político e cultural.Desconhecemos qualquer trabalhoempreendido com este objetivo, tendopor base os referidos fundos. Lembramos,a propósito, o excelente trabalhodo historiador brasileiro Manolo GarciaFlorentino, que mereceu o Prêmio Arquivonacional de Pesquisa 1993, intituladoEm costas negras: uma história do tráficoAtlântico entre a África e o Rio de Janeiro(séculos XVIII e XIX).O Tribunal do Santo Ofício 12 tem despertadoo maior interesse nos investigadoresbrasileiros, no entanto, os estudossobre a Inquisição têm incidido, sobretudo,nos processos a que foram submetidasmilhares de pessoas, acusadas nãosó de judaísmo mas de diversos crimes,desde a blasfêmia à heresia em todas assuas versões, ou da feitiçaria à bigamia,ao crime de sodomia e aos suspeitos deideais maçônicos. A numerosa documentaçãoproveniente dos seus cartórios(1536-1821) encerra, naturalmente, dadosindispensáveis para o conhecimentoda instituição, das pessoas que a serviram,das suas vítimas ou de simples testemunhas,mas fornece também informapag.14.jan/jun1997

ções do maior valor para a história detoda a época em que exerceu a sua atividade.Conflitos sociais, dificuldadeseconômicas, censura, movimento marítimo,arquitetura urbana, toponímia,integração de estrangeiros na sociedadeportuguesa, evolução das mentalidadessão alguns dos temas que podem serestudados com o recurso às fontesinquisitoriais. 13 Neste contexto, importaa consulta de outras séries, além dos livrosde Visitações e dos Processos. Assim,na Inquisição de Lisboa as séries deCorrespondência expedida e de Correspondênciarecebida, de Ministros e oficiais,de Ordens do Conselho Geral; Cadernosdo promotor; Cadernos de reduzidos;e no Conselho Geral, Correspondênciapara as Inquisições, Despachospara as Inquisições, Diligências de habilitaçãopara o serviço do Santo Ofício eos Cadernos das habilitações - aliás dascomissões que se passavam aos comissáriosdo Ultramar para tomarem o competentejuramento aos habilitados pelo SantoOfício nas suas próprias residências.Aqui deixamos a sugestão aos historiadores,a quem compete, sem dúvida,desbravar' tão importante materialarquivístico.M O T A S1. Todas estas séries e coleções dispõem de índices ou catálogos.2. Ver As gavetas da Torre do Tombo, 12 vols.. Lisboa, Centro de Estudos Históricos Ultramarinos,1960-1977, com publicação integral dos documentos relativos aos DescobrimentosPortugueses.3. Ver o Inventário do núcleo Antigo, elaborado por Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha eMaria de Fátima Ramos, AMTT, 1996.4. A cota antiga deste documento era 'Coleções de cópias', ft° 1, n° 6.5. O núcleo dispõe de índices e de inventários parcelares, estando em fase de conclusão oinventário geral.6. Livros onde se registravam as provisões mais particulares e assentos com força de lei (Cf.Mesa da Consciência e Ordens n° 305).7. Mesa da Consciência e Ordens, liv 84, fl. 42v-43 e liv 85, fl. 7v-8v.8. Mesa da Consciência e Ordens, Cativos, maços 10 e 11.9. Foi recentemente concluído um inventário que, além da documentação que se encontrava naTorre do Tombo (IDD L 382), inclui a proveniente do Arquivo Central das Secretarias deEstado.10. Estes livros estão descritos na caderneta 170, n° 5 50 a 57.11. Ver o inventário de autoria de Paulo Tremoceiro, Alfândegas de Lisboa, ANTT. 1995.12. Além dos lDDs L 449; L 450 a 471A; L 478; L 539; C 973; 974 a 990; 1078 la25 ; F6 a F 9, ver Osarquivos da Inquisição, da autoria de Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. AMTT, 1990.13. Ver Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha, "A Madeira nos arquivos da Inquisição", em Atas do IColóquio Internacional de história da Madeira, Funchal, 1986.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 03-16, jan/jun 1997-pag.lS

A B S T R A C TThe ceiebrations of the 5th centenary of BraziTs discovery present a privileged opportunity todeepen the understanding and friendship between those two countries and to emphasire theimportance of their common history.Efforts have been made in order to systematize and give forth the documents of interest to thehistory of both countries.A brief survey of the documentary fonds of the IAN/TT, concerning the history of colonial Brazilwas made in this work.In the article the author presents inedited or new working perspectives for two of those fondsnamely the Trade Companies of 'Grão Fará' and 'Maranhão' and of 'Pernambuco' and 'Paraíba'and of the Court of the Holy Office.Researchers are invited to 'grub up' such an important archival material.R É S U M ÉLes commémorations du 5ème centenaire de Ia découverte du Drésil représentent un momentprivilegie pour I' approfondissement de Ia connaissance et de 1' amitié entre les deux peuples età mettre en évidence I' importance de leur histoire commune.Des efforts ont été développés dans le sens de systématiser et de faire connaitre les documentsqui intéressent à I' histoire des deux pays.Dans ce travail on a procede à une breve reconnaissance des fonds de I' IAN/TT concernantI* histoire du Brésil colonial.On presente des perspectives de travail inedites ou nouveíles, pour deux de ces fonds, notammemtles Compagnies de Commerce du 'Grão Pará' et 'Maranhão' et de 'Pernambuco' et 'Paraíba' et duTribunal du Saint Office.Les chercheurs sont invités à 'défricher' un si important matérielarchivistique.

Maria Luísa Meneses AbrantesDiretora do Arquivo Histórico Ultramarino.Fontes para a nisíória do.Brasil colonial existentes noArquivo HistóricoU itramarinoe os arquivos sao organismosresponsáveispelo patrimôniodocumental das nações econstituem, por isso, a sua memória coletiva,são também, pela natureza da documentaçãoque conservam, a fonte indispensávelde toda a investigação histórica.Heste contexto, a documentação doArquivo Histórico Ultramarino (AHU) constituiuma fonte de importância extrema,não só para o estudo da história e culturaultramarinas portuguesas, como igualmentepara a história e cultura dos paísesemergentes das regiões onde os portuguesesse fixaram, desde o século XVIaté aos nossos dias. Para o estudo da históriado Brasil colonial existe no AHU umacervo documental de valor inestimável.que poderemos mesmo classificarde único, como fonte deinformação e pesquisa. Esseacervo, embora conhecido pelosinvestigadores que, ao longo de décadas,em número sempre crescente recorremao AHU, pois o consideram pontode paragem obrigatória para as suas pesquisas,necessita, contudo, ser mais emelhor divulgado, não podemos esquecerque qualquer arquivo reserva sempremuitas surpresas. Há sempre documentaçãopara explorar, alguma conhecida,mas não suficientemente estudada, emuita até possivelmente inédita. Destemodo, nunca será demais dar a conhecerum pouco da história deste organismo eda importância do seu patrimônio documental,patrimônio esse sem o qual seriaAcervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 17-28, jan/jun 1997 - pag.17

A C Edifícil, senão mesmo impossível, escreversea história comum de Portugal e do Brasilao longo de três séculos.SÍNTESE HISTÓRICAA criação do AHU obedeceu à necessidadede reunir, num só local, em boas condiçõesde conservação e segurança, todaa documentação relativa à administraçãoultramarina portuguesa, que se encontravadispersa por vários organismos, de formaa que pudesse ser tratada tecnicamente,para ser posta à disposição do públicoem geral e divulgada a informação nelacontida. Os primeiros passos para a suacriação deram-se em 1926, sendo o localescolhido para o futuro Arquivo um palácio,vulgarmente conhecido por Palácio daEga, situado na Junqueira, cuja históriaremonta ao século XVI. Transferida a documentação,a criação do AHU tornou-seuma realidade pelo decreto-lei n° 19.868,de 9 de junho de 1931.ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃOO recheio documental do AHU foi constituídoa partir dos arquivos do ConselhoUltramarino e da Secretaria de Estado daMarinha e Ultramar (cujo conjunto, comalguma documentação dos Conselhos daíndia. Fazenda e Guerra, Desembargo doPaço, Casa da índia e Mesa da Consciên-• • ' • ' . ' . < - • - ,£Tbft T *?CTTvila Nova da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, no Ceará. 1730.pag.18.jan/jun 1997

R V Ocia e Ordens, formava o arquivo da Marinhae Ultramar), do arquivo do Ministériodas Colônias, da documentação provenientede diversos organismos ligados àadministração ultramarina e alguma documentaçãoremetida pelos governos coloniais.Todo este acervo foi dividido emduas seções: a I a compreendia a documentaçãomais antiga, de meados do séculoXVI até 1833, enquanto a 2 a compreendiaa documentação posterior a 1833.Da I a seção, os documentos mais importantessão, sem dúvida, os que constituemo fundo do Conselho Ultramarino, organismocriado por d. João IV para centralizartoda a administração ultramarina.A esfera de ação deste Conselho era necessariamentevasta, pois, segundo o textodo seu regimento, competiam-lhe todosos assuntos de qualquer qualidade referentesà índia, Brasil, Guiné, São Tome,Cabo Verde, restantes partes ultramarinase lugares de África; a administração daFazenda de todos os domínios ultramarinos;o provimento de todos os cargos deJustiça, Guerra e Fazenda; a consulta detodas as naus e navios a enviar para oultramar.A documentação avulsa deste fundo foiorganizada segundo critérios geográficose cronológicos, criando-se assim as seguintesséries: Reino (1601-1834); Madeira(1513-1835); Açores (1607-1839); Lugaresde África-Marrocos e Argel (1596-1832); Cabo Verde (1602-1837); Guiné(1614-1837); São Tome e Príncipe (1538-1834); Angola (1602-1891); Moçambique(1608-1890); índia (1509-1843); Macau(1603-1843); Timor (1642-1843); Brasil(1548-1837). Esta documentação encontra-seatualmente acondicionada emaproximadamente quatro mil caixas. Paraalém dos documentos avulsos, este fundotem, também, cerca de 2.200 códices.À 2 a seção ficou pertencendo toda a documentaçãoposterior a 1833, produzidae recebida por todos os organismos ligadosà administração ultramarina portuguesa.Deste acervo o fundo mais antigoé o da Secretaria de Estado da Marinha eUltramar, criada em 1736. Eram da suacompetência, a par naturalmente das atribuiçõesinerentes à Marinha, todos osnegócios respeitantes ao Ultramar. Competia-lhea administração da Justiça, FazendaReal, Comércio, governo dos DomíniosUltramarinos e negócios das Missões.Igualmente lhe competiam as nomeaçõesdos vice-reis, governadores, capitães-generaise de todos os cargos civise militares do ultramar. Esta Secretariade Estado coexistiu com o ConselhoUltramarino, de 1736 até 1833. Para esseperíodo, a documentação da Secretariaencontra-se integrada no fundo do ConselhoUltramarino. É por essa razão queo marco de divisão das duas seções doAHU é a data da extinção do Conselho Ultramarino,em 1833, pois é só a partir daíque a documentação da Secretaria deEstado da Marinha e Ultramar se encontraseparada, constituindo um único fundo.A evolução desta Secretaria de Estado,na sua parte ultramarina, irá dar origemao Ministério das Colônias, depoisRio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 17-28.jan/jun 1997 - pag.19

A C Edenominado do Ultramar, cujo fundo tambémse encontra no AHU.IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIODOCUMENTAL DO AHU PARA OCONHECIMENTO E ESTUDO DA HISTÓRIADO BRASILno AHU são conservados, como já foi referido,os fundos documentais produzidospela instituições que, ao longo de séculos,centralizaram e regularam a administraçãoultramarina portuguesa. O acervodocumental respeitante ao Brasil faz partedos fundos do Conselho Ultramarino eda Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar,tendo como datas limites os séculosXVI e XIX. A documentação avulsaestá instalada em cerca de duas mil caixas,divididas pelas seguintes séries documentais:Brasil-Alagoas; Brasil-Ceará;Brasil-Espírito Santo; Brasil-Qoiás; Brasii-Maranhão; Brasil-Mato Grosso; Brasil-MinasGerais; Brasil-Nova Colônia do Sacramento;Brasil-Pará; Brasil-Paraíba; Brasil-Pernambuco; Brasil-Piauí; Brasil-Rio deJaneiro; Brasil-Rio Grande do Norte; Brasil-RioGrande do Sul; Brasil-Rio Negro;Brasil-Santa Catarina; Brasil-São Paulo;Brasil-Sergipe d'EI Rei. Existem tambémas seguintes séries temáticas: Brasil-Contratosdo Sal e Brasil-Limites.Para além da documentação avulsa, hátambém, e apenas relativos ao Brasil,mais de quatrocentos códices, e muitosoutros que são comuns ao Brasil e às demaispossessões ultramarinas. Estãoigualmente integrados em séries documentaistais como Consultas; Cartas; Instruções;Decretos; Tratados e Limites;Compromissos de Irmandades; Regimentos;Sesmarias; Ofícios etc. Dentre estescódices alguns merecem especial destaquecomo, por exemplo, a História dosanimais e árvores do Maranhão, os Autosde estabelecimento de vilas; os Diários deviagens; as Memórias sobre minas enitrateiras. Dentre os regimentos, nãopoderíamos deixar de mencionar, pela suaimportância, o de Tome de Sousa, primeirogovernador do Brasil, datado de1548.Bastaria a simples enumeração das sériesdocumentais sobre o Brasil para seavaliar a importância deste patrimônio. Noentanto, só um conhecimento maisaprofundado nos dará a medida exata dasua riqueza e variedade. Tratando-se dedocumentação de caráter administrativo,pois resulta essencialmente da troca decorrespondências entre as autoridadeslocais e o poder central na metrópole, elareflete, de um modo geral, a evoluçãopolítica e administrativa dos vários governos.Pelas leis, regimentos, instruções,correspondência em geral, informações,relatórios e consultas, se conhecem asdiretrizes referentes à administração aolongo de três séculos. Colonização e povoamento;construção de grandes obraspúblicas; exploração de minas e outrosrecursos naturais; relações comerciais;explorações marítimas e terrestres; missõescientíficas; explorações agrícolas;transportes e comunicações; defesa; enpag.20,jan/jun1997

R V Osino e evangelização; relaçõesfronteiriças, pacíficas ou de guerra; relaçõesdiplomáticas; assimilação de comunidades;exploração industrial; tráfico deescravos; delimitação de fronteiras etc. Aprópria vida local, os usos, costumes etradições se vêem refletidos nesta documentação.Porém, a riqueza do patrimônio do AHUsobre o Brasil não se esgota com a documentaçãoavulsa nem com os códices. Sãotambém particularmente importantes evaliosas as coleções de cartografia eiconografia, como fonte de informação epesquisa histórica e artística, tais comomapas da costa do Brasil, de um notávelrigor cartográfico; plantas devariadíssimas regiões, de cidades, vilas,aldeamentos de índios; edifícios civis,militares e religiosos, de grande pormenore exatidão; mapas de demarcaçõesdiamantinas, minas de ouro e prata, salinas;itinerários de rios, e muitas outrasespécies de grande interesse. A par dacartografia, a coleção iconográfica é tambémextremamente variada: personagensvárias com trajes da época; espécies defauna e flora; habitações; modelos de armamentoe figurinos militares; embarcações;aspectos de várias ocupações cotidianascomo a lavagem do ouro e diamantes,a fabricação do anil, a colheita doMapa do Rio de Janeiro, 1698.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 17-28, jan/jun 1997 - pag.21

café, a caça, a prensa do tabaco, os engenhosde açúcar, entim, uma fonte inesgotávelde informação.A importância do patrirnônio documentalsobre o Brasil existente no AHU revela-setambém através dos próprios pesquisadorese das pesquisas realizadas. Pelorecolhimento de dados referentes aospedidos feitos entre 1990 e 1996, chegamosa conclusões extremamente interessantes.Em primeiro lugar, e para estabelecerum termo de comparação, fez-seo levantamento do total de pesquisadoresno AHU, e daqueles que consultaramdocumentação referente ao Brasil, respectivamente,18.418 e 4.418 (Gráficos 1e 2). Analisemos agora apenas os pesquisadoresque consultaram documentaçãosobre o Brasil. Mas presenças por nacionalidade,verificamos que as dos pesquisadoresbrasileiros são superiores a todasas outras em conjunto, incluindo ospesquisadores portugueses; ou seja, brasileiros,2. 214, outros, 2.204 (Gráfico 3).Estes pesquisadores distribuem-se porvariadíssimas atividades, desde o advogadoao militar, sendo majoritária a atividadede professor, que registra 2.004 presenças(Gráfico 4). Fez-se igualmente olevantamento da documentação consultada,traduzida em números de caixas emaços de documentos avulsos, códices,documentos catalogados e espéciescartográficas e iconográficas (Gráfico 5).Desta documentação, é também interessanteanalisar quais as séries mais consultadas,verificando-se que Brasil-Pará eBrasil-Rio de Janeiro são, sem dúvida, asséries que registram um maior númerode pedidos, totalizando, respectivamente,6.047 e 9.997 (Gráfico 6). Em seguida,a partir de um universo de pedidosde quatrocentos pesquisadores, fez-seuma amostragem por temas de estudo, oque nos deu um leque variadíssimo deopções que vão desde a arquitetura àsviagens marítimas (Gráfico 7). Os quadrose números apresentados parecem-nos sersuficientemente elucidativos do interesseque desperta a documentação do AHUpara todos aqueles que procuram conhecere estudar a história do Brasil colonial.DESAFIOS GUE SE APRESENTAM AO AHUO AHU encontra-se numa era de mudança.Empreendeu um amplo processo demodernização e por isso vários desafiosse lhe apresentam, qual deles o mais aliciante.Destacaremos, entre outros, pelasua importância, a construção do novoedifício, que lhe permite incorporar todaa documentação que ainda se encontrafora das suas instalações; a formatizaçãoglobal do Arquivo; e a concretizaçãode um projeto antigo e muito ambicionadopor brasileiros e portugueses, amicrofilmagem da documentaçãodo Brasil.Desde há muitos anos que o edifício ondese encontra instalado o AHU se tornoumanifestamente exíguo perante a necessidadede incorporar cada vez mais acervos.Com a extinção do Ministério do Ultramar,o AHU viu-se confrontado com apag.22,jan/jun 1997

GráficosGráfico 1 - Presença total de leitores32493056 30451990 1991 1992 1993 1994 1995 1996Gráfico 2 - Presenças de investigadores que consultaram documentação do Brasil (1990-1996)600El Feminino• Masculino1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 17-28. jan/jun 1997 - pag.23

Gráfico 3 - Presenças na sala de leitura por nacionalidade (1990-1996)1i i I II201r-ir-%i iI 1 IGrafico 4 • Presenças na sala de leitura por profissão (1990-1996)14001200800400200Zl11U1a14 I 1 I^L.! i aunir*iIIpag.24,jan/}un 1997

R V OGráfico 6 - Séries consultadas (1990-1996)10000900080007000600060475000400030002000199015991000023-9 & a II254 < 13 !•27 23 28 ^_ 29 «i• 21 tm896 915659Ir, "1258 238 41B «•26 *in 128132 n 131 1

A C Enecessidade de receber aproximadamente150 toneladas de documentos, não tendo,por absoluta falta de espaço, qualquerpossibilidade de fazê-lo. Para ultrapassaresta dificuldade, a solução temporária foiinstalar a documentação num depósitoprovisório, fora das instalações do Arquivo,não se podia, porém, continuar adiandoa solução definitiva, que seria aconstrução de um novo edifício, capaz deresponder a todas as necessidades. Assim,conservando-se o velho, mas dignoedifício do AHU, construiu-se numa dasalas do palácio, um novo edifício que, noentanto, manteve exteriormente o traçadooriginal. As novas instalações distribuem-sepor quatro pisos, um dos quaissubterrâneo. Nelas funcionam os váriosserviços técnicos, como a Oficina de Restauroe os Gabinetes de Reprografia e Cartografia.A área restante foi dividida emnove depósitos, dois dos quais destinadosà documentação audiovisual. No novoedifício ficou igualmente instalada a CasaForte. Concluído o edifício e equipado devidamente,encontram-se agora reunidasas condições necessárias para incorporar,tratar tecnicamente e acondicionar todaa documentação. Trata-se de um projetoambicioso, mas de uma importância extrema,uma vez que, com esta incorporação,se fecha o ciclo do acervo da administraçãocolonial portuguesa. O AHUpoderá redimensionar todo o espaço dispag.26.jan/jun1997

i V oponível, pois, a não ser através de doaçõesou aquisições esporádicas, não receberámais documentação.Para gerir e tratar convenientemente todosos seus fundos, teve o AHU de recorrerà informatização. Este processo, iniciadoem 1993, teve alguns acidentes depercurso mas, neste momento, estamosem condições de afirmar que já nada ofará parar. A informatização do AHU aconteceráem vários planos. Atualmente procede-seà alimentação das bases de dados,textual e de imagem, tendo em vistaa elaboração do roteiro. Futuramenteavançaremos para um segundo plano queconsistirá na disponibilização, na Sala deLeitura, de toda esta informação, com terminaisque permitam a consulta de textoe imagem. Paralelamente decorrerá ainformatização da gestão da Sala de Leitura.Está igualmente previsto um planode edições eletrônicas das fontes documentaise instrumentos de descrição.Quanto à microfilmagem da documentaçãodo Brasil existente no AHU, é já nestemomento uma realidade. É do conhecimentogeral a importância damicrofilmagem, não só como meio de preservaçãodo patrimônio documental,como também por constituir um instrumentode fácil acesso à informação. Desdehá muito que se vinha sentindo a necessidadede se proceder àmicrofilmagem sistemática de toda a documentaçãode interesse comum existentenos arquivos e bibliotecas portuguesese brasileiros, no sentido de se promovera permuta de informações. Projeto ambicioso,sucessivamente adiado, mas queagora, em virtude do protocolo de colaboraçãona área dos arquivos, assinadoem agosto de 1995 entre o Ministério daJustiça da República Federativa do Brasile a Presidência do Conselho de Ministrosda República Portuguesa, se tornou umarealidade. Como conseqüência deste protocolo,com o Projeto 'Resgate' iniciou-seno AHU a microfilmagem da documentação.A primeira série microfilmada foi ado Brasil-Minas Gerais, num total de 189caixas, que se encontra já na fase Final dotrabalho. Entretanto, deu-se início àmicrofilmagem de todos os códices, e seguir-se-ãotodas as outras séries à medidaque forem devidamente organizadas,quer a nível de inventário, quer a nível decatálogo. O tratamento arquivístico da documentaçãoestá sendo executado porgrupos de trabalho constituídos por portuguesese brasileiros, sob a coordenaçãode técnicos do AHU, numa conjugaçãocomum de esforços, de forma a conseguiro objetivo desejado, isto é, a conclusãodo Projeto até o ano 2000. Esperamosem breve poder atuar da mesmaforma nos arquivos e bibliotecas brasileiros,pois sabemos quanta e tão importantedocumentação aí se encontra depositada.Mão podemos esquecer que os arquivosdo governo central na metrópolee os arquivos locais são estreitamentecomplementares, e todos são indispensáveispara o estudo da história comum dosdois países.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 17-28. jan/jun 1997 - pag.27

A C EA B S T R A C TThis article's aim is to present the Overseas Mistorical Archives (AHU) as an indispensabledocumentary repository for studying Portuguese overseas history and culture as well as those ofcountries emerging from wherever the Portuguese have settled. A perspective of its documentaryfunds and collections presents the AHL) as a cultural institution with an unmatchable importancefor the study of colonial Brazils historical sources.R E S U M ECette étude a pour but presenter l'Archive Historique d'Outre-mer (AHU) comme un dépôtdocumentaire indispensable pour 1'étude de 1'histoire et culture portugaises d'outre-mer, aussibien que celles des nations issues des régions ou les portugais se sont établis. Une perspective deces fonds et collections documentaires fait ressortir l'AHU comme une institution culturelled'importance unique pour I' étude des sources d'histoire du Brésil colonial.

Maria Adelaide MeirelesBibliotecária responsável pela Seção de Reservados da Biblioteca Mucipal do Porto. Licenciadaem História.Luís CabralDiretor da Biblioteca Municipal do Porto. Licenciado em Filologia Românica.JOociimeiitos relativos ao.Brasil existentes 11a JoilbliotecaJPúolica iMliiiiicipal Ao JFortoAReal Biblioteca Pública Municipaldo Porto foi fundada- decorria ainda o Cercodo Porto - em 9 de julho de 1833(primeiro aniversário da entrada doExército Libertador na cidade), por decretode dom Pedro, duque de Bragança, regenteem nome de sua filha, a rainha d.Maria 0. A criação deste estabelecimentoveio dar resposta a importantes necessidadesculturais da cidade, que de há muitose faziam sentir e que eram, anteriormente,preenchidas pelo franqueamentoao público de algumas bibliotecas privadas.Dentre estas são de destacar, alémdas 'livrarias' de alguns conventos - congregados,lóios, beneditinos, grilos - asdo bispo dom João de Magalhães e Avelare a do 2 o visconde de Balsemão. O relatórioque precede o decreto de julhode 1833, bem elucidativo das finalidadesculturais que se pretendiampara a Biblioteca, diz em certo momento:A ignorância é a inimiga mais irreconciliávelda liberdade; e se a missão deum governo é satisfazer as necessidadesda sociedade, o seu primeiro deveré sem dúvida preparar, e dar aos seusadministrados, a instrução necessáriapara desenvolverem a sua inteligência,como justa garantia dos direitos, quelhes confere, e como compensação devidadas obrigações, que lhes impõe[...]. Entre estes meios, um dos maiseficazes, sem dúvida, é o de estabelecerdepósitos de todos os conhecimentoshumanos, aonde os cidadãos pos-Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 29-46. jan/jun 1997 - pag.29

A C Esam vir livremente consultar as fontesda ciência, ou estancar a sede louvávelda instrução [...]•O estabelecimento de uma biblioteca,propriedade da cidade, correspondeu,assim, ao ideário do regime liberal e, aomesmo tempo, contribuiu para resolverum problema patrimonial grave, que nessemomento histórico surgira, e que consistiana elevada quantidade de bibliotecasde casas religiosas consideradas 'extintasou abandonadas' (do Porto:Oratório, Lóios, São Francisco, São Bentoda Vitória, Carmelitas etc; de fora dacidade: Santa Cruz de Coimbra, Tibães,Paço de Sousa, Santo Tirso, Vila do Conde,Vila da Feira etc.)- Estas 'livrarias' foram,no todo ou em parte, incorporadasà Biblioteca Pública do Porto, juntamentecom algumas bibliotecas seqüestradas aparticulares ditos traidores' à causa liberal(o bispo do Porto, dom João de Magalhãese Avelar, o visconde de Balsemão,Alexandre Qarrett - irmão do escritorAlmeida Qarrett -, Aires Pinto de Sousaetc). Os fundos iniciais foram reunidosem diversos depósitos dispersos pela cidade,tendo a Real Biblioteca Pública doPorto estado instalada, sucessivamente,no Hospício de Santo Antônio de Vale daPiedade, em parte do Paço Episcopal e,desde 1842, no edifício do Convento deSanto Antônio da Cidade, em São Lázaro,abandonado' pelos frades franciscanos daprovíncia da Conceição. A instalação definitivano atual edifício não ocorreu semdiscussão, ficando a dever-se em muitoao então prefeito do Douro, Manuel Gonçalvesde Miranda, a adequada soluçãofinalmente encontrada. Este mesmo monumentofoi, simultaneamente, destinadoao Museu Portuense e à Academia deBelas-Artes. As obras mínimas indispensáveispara adaptação das instalaçõesdecorreram durante os primeiros noveanos de existência da Biblioteca. Emboracriada à custa do Estado, a Biblioteca tornou-se,desde o início, propriedade dacidade, sob a administração da CâmaraMunicipal e com direito a receber o quehoje se designa por depósito legal'. Sómais tarde, por carta de lei de dom Luís,datada de 27 de janeiro de 1876, ficoudeterminado que a Biblioteca seria, paratodos os efeitos, considerada estabelecimentomunicipal.Foi aberta oficial e definitivamente aopúblico em 4 de abril de 1842, dia doaniversário da rainha d. Maria II, tendoseprocedido, a 8 de dezembro dessemesmo ano, à inauguração do retrato dofundador, primeiro imperador do Brasil,da autoria do pintor João Batista Ribeiro,e que ainda hoje se encontra em lugar dedestaque na sala de leitura geral.Do ponto de vista qualitativo, as coleçõesde manuscritos da Biblioteca Pública Municipaldo Porto são consideradas muitovaliosas, destacando-se as que se referemao Brasil.Note-se que a reunião deste conjunto foifruto de condicionalismos vários e, porisso, não se pode esperar a existência deum fundo sistemático e abundante. Emborarepercutindo, naturalmente, as vicispag.30,jan/jun1997

R V Ositudes da história, sobretudo a junçãocasual de espécies de proveniências tãodiferentes como instituições religiosas ebibliotecas de particulares, o núcleo dedocumentação relativo ao Brasil foi, noentanto, em grande parte, originariamentereunido em duas bibliotecas particulares,cujos proprietários estiveram, de algummodo, ligados ao país. A primeira asalientar é a de Luís Máximo Alfredo Pintode Sousa Coutinho, 2 o visconde deBalsemão (que deteve os cargos de guarda-morda Torre do Tombo, inspetor daAgricultura do Reino e que foi sócio efetivoda Academia Real das Ciências). A suabiblioteca deve-se, em parte, a seu pai, oI ovisconde de Balsemão, Luís Pinto deSousa Coutinho, tenente-coronel de artilhariae capitão-geral de Cuiabá e MatoGrosso, cargo de que tomou posse emFrontlspício do códice Razão do Estado do Brasil.Acervo. Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 29-46, jan/jun 1997-pag.31

A C E1769 e que deteve até 1772. A segundapertenceu a Sílvio Mondânio, nomearcádico de Manuel Francisco da Silva eVeiga Magro de Moura que, depois de terexercido o cargo de desembargador nacidade do Rio de Janeiro, onde se encontravaem 1766, veio para a Relação doPorto, sendo aí chanceler até 1809, anoem que foi assassinado no meio dos tumultosque precederam a entrada do exércitode Soult na cidade, durante a segundaInvasão Francesa.Na sua maioria, os códices de que aquise trata são cópias. Algumas delas revestem-se,no entanto, de assinalável importância,quer devido à inexistência dos respectivosoriginais, quer por poderem sercomplemento de outras versões manuscritas.Os seus limites temporais situamseentre os séculos XVII e XIX, com particularincidência no século XVIII.Dos manuscritos da Coleção Balsemão -que totaliza 278 códices - destacam-se,entre os que se referem ao Brasil, oscódices relativos à história, geografia,zoologia e botânica, viagens de exploraçãoe demarcação do território, assuntosmilitares, economia, minas etc. Lembramosalguns títulos:Razão do Estado do Brasil - Ca . 1616 -Ms. 126.Trata-se da mais antiga cópia, entre ascinco conhecidas, de um original que setem como perdido, cuja autoria do textoé atribuída a Diogo de Campos Moreno(sargento-mor no Brasil em inícios deseiscentos), e a dos mapas a João TeixeiraAlbernaz I.Sobre a importância deste manuscrito sãobem elucidativas as palavras do comandanteTeixeira da Mota nos Portugailiaemonumenta cartographica:Depois de perdido o atlas do Brasil deTamanduá. Desenho do arquiteto Antônio José Landipag 32,jan/jun 1997

R V OLuís Teixeira, ainda do séc. XVI, e deque apenas uma parte se contém noroteiro-atlas da Ajuda, as cartas docódice portuense constituem o maisantigo atlas especial, hoje conhecido,de um território americano, o que lheconfere especial significado na históriada cartografia. Realça, ainda, o fato nacircunstância de o mais antigo atlasespecial desse tipo, relativo a territóriosultramarinos portugueses, dizer precisamenterespeito ao Brasil, o quemostra a importância crescente deste,dentro do agregado lusitano, em começosdo séc. XV11. 'Uma das outras cópias, sob o título deLivro que dá razão do Estado do Brasil,pertence ao Instituto Histórico e GeográficoBrasileiro. Embora a sua data sejacerca de dez anos posterior à do nossomanuscrito, as cartas têm expressa a autoriado célebre cosmógrafo e cartografoportuguês, cuja obra se encontra largamenteinventariada nos Portugalliaemonumenta cartographica. Sob o mesmotítulo existe uma outra cópia na Bibliotecado Porto - (Ms. 819) -, esta do séculoXIX, que não contém os mapas, mas tãosomenteas legendas.Desenhos de história natural - finais doséc. XVlll - Ms. 1200.Inclui 68 folhas de desenhos aquareladoscom legendas que foram, há anos, atribuídasao punho do arquiteto AntônioJosé Landi. 1 O autor, contratado por domJoão V, foi para o Brasil juntamente comoutros especialistas, integrando uma comissãoincumbida da delimitação dasfronteiras, tendo exercido atividade comodesenhista, arquiteto e naturalista. Umoutro códice (Ms. 542) da bibliotecaportuense diz bem dessa última ocupação.Trata-se de uma cópia, que pareceincompleta e que tem por título:Descrizione di varie piante fruti, animali.passeri, pesei, biscie, rasine, altre similicose che si ritrováno in questa cappitaniadei Gran Para, li qualli tutte Antônio Landidedica a sua Exlca. il sigr. Luiggi Pintode Souza Cavaglieri di Malta, egovernatore dei Matto Grosso ... Emborahabitualmente se associe este texto (Ms.542) aos desenhos (Ms. 1.200), a verdadeé que a organização de um e de outro diferembastante.Diálogos geográficos, cronológicos, políticose naturais... - Ms. 235.Autógrafo de José Barbosa de Sá, escritoem Vila Real do Senhor Jesus de Cuiabáem 1769, dedicado ao governador deMato Grosso e Cuiabá, Luís Pinto de SousaCoutinho. O escritor, que já se encontravano Brasil em 1723, como ele própriorefere neste manuscrito, fez parte de expediçõesde bandeirantes a regiõesauríferas e foi encarregado de procederao reconhecimento de terras e das missõesdos jesuítas espanhóis. Em 1771escreveu, também em Vila Real de Cuiabá,a tradução métrica dos salmos de Davi,que igualmente ofereceu ao visconde deBalsemão (Ms. 147).Da Coleção Balsemão lembre-se, ainda,um conjunto de seis manuscritos da au-Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 29-46.jan/jun 1997 - pag.33

A C Etoria de Domingos Alves Branco de MunizBarreto. Natural da Bahia, Muniz Barretofoi capitão de infantaria do Regimento deEstremoz, nos finais do séc. XVIII e iníciosdo XIX. Deixou várias obras impressase algumas manuscritas relativas ao Brasile, principalmente, à sua cidade natal.Conhecem-se publicadas compilaçõeslegislativas, de caráter militar e civil, euma obra sobre a abolição da escravatura.Cita-se, em primeiro lugar: Descriçãode uma diminuta parte da comarca dosIlhéus da capitania da Bahia - finais doséc. XVIII ou inícios do XIX - Ms. 688.Trata-se de uma relação enviada à AcademiaReal das Ciências de Lisboa, comdescrições concernentes à comarca deIlhéus, por onde o autor viajou. Diz MunizBarreto, em dado momento, que a memóriavai acompanhada de estampas deervas e raízes notáveis ali encontradas.Pois existe, igualmente na Biblioteca doPorto, um volume que, além de um pequenotexto sobre o modo de conheceras plantas e de apanhá-las, contém tambémdesenhos de várias ervas medicinais,à tinta da china e aquarela, cobertos poruma espécie de verniz. Tem por título:Regras pelas quais se devem estampar aservas medicinais, e fazer recolher as suasramas e raízes em tempos próprios ... -finais do séc. XVIII ou inícios do XIX - Ms.436.natural", o autor diz do método utilizadopara a estampagem das plantas e ervascom a imprensa do meu uso, porquealém de não diferir cousa alguma dequanto em si contêm os mesmos vegetais,se lhe dá depois a sua natural cor,de um modo particular que tambémpara isso sigo, a qual fica sempre conservadacom a espécie de verniz de queuso por cima depois de os figurar, nãoaprovando de modo algum as estampasde fumo, que enquanto a mim fazemaumentar depois a reflexão e o trabalho,quando por elas se pretende fazeralgum exame ou combinação.A este propósito, referira-se já o autor,na citada Descrição da comarca dos Ilhéus,ao tratar da iiha de Quiepe, nos seguintestermos:For não achar nesta mesma ilha casaalguma, mandei formar pelos índiosuma pequena palhoça [...] para poderNeste manuscrito que, como vimos, é umapêndice da Descrição da comarca deIlhéus, em que Muniz Barreto se declarou"estrangeiro na ciência da históriapag.34,jan/jun 1997

R V oestampar as ervas, que por eles me fossemapresentadas, que sáo as que constamda primeira relação até n° 28, comas virtudes que por largas experiênciassáo conhecidas dos mesmos índios [...].Para melhor me persuadir do que afirmaram,depois que estampei os mesmos vegetais,mandei diferentes vezes por doisíndios, que nenhuma inteligência tinhamdesta matéria, procurar de mistura entreoutras ervas aquelas, ou aquela, que meparecia, para o que lhe dava a estampa,e com efeito consegui, que por ela metrouxessem o mesmo que lhe pedia [...].Do capitão de infantaria do Regimento deEstremoz são, ainda, os seguintes textos:Observações que mostram não só o crimede rebelião, que temerária esacrilegamente intentaram alguns moradoresda capitania de Minas, no Brasil, mas alegítima posse, que têm os senhores reisde Portugal, daquelas conquistas - finaisdo séc. XVIII ou inícios do XIX- Ms. 1123.Está dividido em sete demonstrações.Mo fim da quinta demonstração, o autordiz que se lhe segue um discurso, emseparado, sobre os abusos cometidos naadministração da Justiça e governo dacapitania da Bahia. Este discurso estácopiado num outro códice, com a designação:Apêndice que se promete naquinta demonstração do discurso formadosobre a premeditada conjuraçãode alguns réus moradores na capitaniade Minas... - finais do séc. XVIII ou iníciosdo XIX - Ms. 1054.Um outro escrito - um pequeno discursoproferido em 1791, com conselhosdirigidos aos índios, em que há uma críticaà forma como eles viviam, à relaxaçãodos seus costumes e também à máadministração por parte dos portugueses- intitula-se: Oração que foi repetidapor Domingos Alves Branco MunizVista da cidade da Bahia, incluída na obra Observações sobre a fortlficação d, cidade da BahiaAcervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 29-46, jan/jun 1997 - pag.35

A CeBarreto, na presença do povo indiano daaldeia de São Fidélis, da capitania daBahia, depois da missa que mandou celebrarpelo reverendo vigário o padreAntônio nogueira dos Santos, na colocaçãoque se fez da imagem do SantíssimoCoração de Jesus no altar-mor da IgrejaMatriz - finais do séc. XVIII ou inícios doXIX - Ms. 1052.À forma como o Brasil fora até então administradoalude o mesmo autor na obra:Observações sobre a fortificação da cidadeda Bahia e governo do Arsenal, pelaIntendência da Marinha e Armazéns Reais,ordenadas por Domingos Alves BrancoMuniz Barreto... - Ms. 686.São dele as seguintes palavras: "Sendovastíssimos os domínios que a nação portuguesapossui no Brasil, não só se temabusado inteiramente da riqueza que liberalmentelhe oferece, mas que poucoou nada se tem cuidado em segurá-la, nadefesa dos portos, que igualmente permitemuma navegação sem limite". Passa,em seguida, a referir a Bahia e suaenseada - da qual inclui uma vista com ainscrição: "Demonstração da cidade deSão Salvador, Bahia de Todos os Santos edas fortalezas que defendem a sua marinha..."-, faz um pequeno histórico dessacidade e não deixa de falar acerca da "imprudênciados portugueses", que acompanharamo seu primeiro donatário "emmaltratarem, como não deveram, os índios[...]".De temática militar, cita-se um outro manuscritoque pertenceu ao visconde deBalsemão: Instruções dos reparos da artilhariae suas rodas patescas por regrasgerais que oferece ao limo. e Exmo. sr.Luís Pinto de Sousa Coutinho, governadore capitão-general desta capitania, oseu menor criado, Joaquim LopesPompino - séc. XVIII - Ms. 806.A Biblioteca Pública Municipal do Portopossui uma importante coleção de plantase mapas antigos, uns manuscritos,outros impressos. Dos manuscritos umaparte pertenceu aos viscondes deBalsemão, sendo a maioria destas peçasreferentes ao Brasil.Dentre a variedade de levantamentoscartográficos - uns de natureza diplomática,outros com fins militares, uns regionais,outros locais, outros hidrográficos,alguns de grande escala -, destacam-se:Mapa de uma parte da América Meridional,pertencente à divisão pelo públicotratado de limites entre as duas Coroasde Portugal e Espanha: demonstra ademarção [sic] primeira de CastilhosGrande, até ao posto de Santa Tecla, e opaís por que há passado a Armada deirei F, tudo configurado pelas ajustadasobservações da prancheta; como tambémo que há atalhado o exército de S.M.C. eo que se fecha entre o rio Uruguai e missõespertencentes à sobredita demarcação,o que se pôs com as referidas notíciasde práticos, e vaqueanos, assim portuguesescomo espanhóis, aos quais sendomostrado, uniformes afirmaram estarconforme com o que eles sabem do referidopaís que o tem pisado. Demonstrapag.36,jan/jun 1997

R V Oigualmente o grande como inútil trabalhoque sofreria a Armada de S.M.F., saindodo Rio Qrande aonde ao presente seacha, e marchasse por Chuí e Serro dellhecas a unir-se às tropas de S.M.C. quesaíram de Montevidéu, a fim de marcharemjuntas a Santa Tecla ultimamente semostra ser, incoveniente [sic] o fazer-seem o Passo de Chileno a junção dos doisexércitos... mandado desenhar novamentepelo limo. e Exmo. sr. Luís Pinto deSousa Coutinho, governador e capitãogeneraldas capitanias de Mato Grosso eCuiabá, por José Matias de Oliveira Rego,sargento-mor de infantaria com exercíciode engenheiro, em o ano de 1769. -C-M fie A-Pasta 19 [38].Também relacionados com os problemasde delimitação do território brasileiro sãoos seguintes mapas:Mapa de los confines dei Brasil con Iastierras de Ia Corona de Espana em IaAmerica Meridional... en ei ano de 1749.- C-M fie A-Pasta 24 [62];Mapas do continente da Colônia de Sacramento,Rio Grande de São Pedro até ailha de Santa Catarina, com a linha divisóriada arraia ajustada pelo tratado delimites celebrado entre as Coroas de Portugale Castela em o ano de MDCCL... -C-M fie A-Pasta 24 [61].Sobre a ilha de Santa Catarina conservamsedois belíssimos exemplares de cartografia,um deles com dedicatória ao viscondede Balsemão, então ministro e secretáriode Estado dos negócios Estrangeirose da Guerra:Planta particular da ilha de SantaCatarina, situada na latitude meridional27 graus e 40 minutos, e na longitude 337graus e 13 minutos, com a configuraçãoda costa da terra firme, que decorre daponta do Taquaraçutá, até à ponte deImbaú, pertencente a esta mesma capitania...aprovada pelo limo. e Exmo. srLuís de Vasconcelos e Sousa sendo vicereido Estado do Brasil, e projetada pelogovernador interino, o sargento-mor deartilharia José Pereira Pinto, por quemtambém é oferecida esta planta ao limo.e Exmo. sr. Luís Pinto de SousaCoutinho... - C-M Se A-Pasta24 [68];Mapa de uma parte da ilha de SantaCatarina que se acha fortificada em estadode defesa - C-M ôe A-Pasta 24 [63].Como mapas regionais apontam-se:Mapa da capitania de São Paulo, que extremacom a capitania do Rio de Janeiro,comarca do Rio das Mortes; e a deGoiazes. Copiado em janeiro de 1779 -C-M fie A-Pasta 25 [107];Mapa da capitania de Minas Gerais, feitoem 1793 pelo sargento-mor José Joaquimda Rocha - C-M 8f A-Pasta 24 [64].São várias as representações da Vila Belade Mato Qrosso. Levantado em 1777, pordireção do governador e capitão-geral dacapitania, Luís Albuquerque de Melo Pereirae Cáceres, o Plano da capital de VilaBela do Mato Grosso... (C-M fie A- Pasta24 [26]) mostra o palácio, o quartel, aigreja e a rua que fez abrir o notável go-Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 29-46. jan/jun 1997 - pag.37

A C Evernador, que ordenou o amplo levantamentocartográfico e reconhecimento geográficoda capitania.É do seu tempo o desenho da planta deum dos muitos arraiais em que se fixaramos exploradores das jazidas de ouroe diamantes e que estão na origem dealgumas vilas e cidades. Trata-se do Planodo arraial de São Pedro dei Rei, fundadoe erigido em novo julgado no anode 1781 por Luís de Albuquerque de MeloPereira e Cáceres, quarto governador ecapitão-general das capitanias do MatoGrosso e Cuiabá - C-M Sc A-Pasta 24 [23].Além desta, existem ainda as plantas dequatro arraiais: Santana, Pilar, São FranciscoXavier da Chapada e de São Vicente,desenhados numa única folha - C-M Si A-Pasta 24 [22].Da exploração e reconhecimento do território,feita pela derrota de rios, foi encarregadoo astrônomo Francisco José deLacerda e Almeida. Os diários da viagemque fez, desde Vila Bela até São Paulo,por ordem do governador de Mato Grosso,Luís de Albuquerque de Melo Pereirae Cáceres, encontram-se num manuscrito,que parece autógrafo, pertencente àBiblioteca do Porto (Ms. 464 - 2). O autorrelata o percurso fluvial de centenas deléguas, com início em Cuiabá no dia 15de outubro e termo em 31 de dezembrode 1788. Da viagem, realizada com a fi-Plantas de quatro arraiais.pag.38.jan/jun 1997

R V Onalidade de demarcação dos limites dascapitanias, resultou a elaboração de ummapa da autoria desse insigne geógrafoe explorador, que fez parte de uma comissãoenviada ao Brasil com vistas àdefesa da posse dos territórios a que Portugalse achava com direito. O referidomapa tem por título:Mapa do leito dos rios Taquari, Cwciim,Camapoâ, varador de Camapoã, Pardo,Paraná, Tietê e caminho de terra desde afreguesia de nossa Senhora Mãe dos Homensde Araitaguaba até a cidade de SãoPaulo, que por ordem do limo. e Exmo.sr. Luís de Albuquerque de Melo Pereira eCáceres... governador e capitão-generaldas capitanias de Mato Grosso e Cuiabá...íeuaníou, e fez no ano de 1788 e 1789 odr. astrônomo rrancisco José de Lacerdae Almeida - C-M 8c A- Pasta 19 [17].Resta mencionar um outro tipo de levantamento- os planos de edifícios. Conservaa Biblioteca do Porto a Planta da igreja,convento e casas que foram dos mercenários[isto é, mercedários] da cidadedo Pará. Levantada por ordem do limo. eExmo. senhor dom Francisco de SousaCoutinho, governador e capitão-generaldeste Estado..., feita por Joaquim JoséFerreira, tenente-coronel engenheiro, nos Finaisdo séc. XVIII. Em separado, são representadoso plano inferior e superior da igrejae convento. - C-M & A-Pasta 19 [15 e 27].Alude-se, em seguida, a alguns manuscritosdo Fundo Geral e de origemidentificada.Do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbraprovém uma das três cópias, existentesna Biblioteca Pública Municipal do Porto,do célebre Tratado ou Roteiro geral doBrasil, de Gabriel Soares de Sousa. Temo título de: Roteiro geral com largas informaçõesde toda a costa que pertenceao Estado do Brasil Sn à descrição de muitoslugares dela, especialmente da Bahiade Todos os Santos - séc. XVII - Ms. 119.Este códice foi incluído por FranciscoAdolfo Varnhagen (Reflexões críticas) nonúmero das mais antigas e exatas entreas 17 cópias de que em 1839 havianotícia.Pertencem à Biblioteca do Porto mais duascópias, uma do século XVIII, outra dosinícios do seguinte (Ms. 1041 e 610). Acópia do séc. XIX pertenceu à livraria' dodesembargador Veiga (Sílvio Mondânio) eé, por sua vez, cópia de outra que existiano Convento de Jesus de Lisboa.Dos manuscritos que pertenceram a SílvioMondânio, cuja temática é variada (história,geografia, política, economia, religiãoe literatura), assinale-se uma coleçãodas obras de Alexandre de Gusmão,com as variantes encontradas em trêscódices de desembargadores da Relaçãodo Porto (Ms. 1107). Este códice inclui cincotextos:1. Dissertação ou discurso em que semanifestam os interesses que resultarama Sua Majestade Fidelissima dom José le aos seus vassalos da execução do Tratadode Limites da América.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 29-46, jan/jun 1997 - pag.39

A C E2. Representação que a ei rei dom João Vfez Alexandre de Gusmão sobre os seusserviços, pedindo-lhe remuneração.3. Reparos sobre a disposição da lei de 3de dezembro de 1750 a respeito do novométodo da cobrança do quinto do Brasil,abolindo o da capitação.4. Consulta em que se satisfaz o ConselhoUltramarino ao que Sua MajestadeFidelíssima ordenou sobre a facção doregimento das casas de fundição das minasdo Estado do Brasil...5. Resposta de Alexandre de Gusmão aopapel que fez Antônio Pedro de Vasconcelos,governador que foi da Colônia doSacramento, sobre os tratados de limitesda América.Ao bispo do Porto, dom João de Magalhãese Avelar, pertenceu um manuscritoque, por sinal, ele mesmo copiou: V/sífado bispo do Pará é o título que ostentana lombada o códice 492.Trata-se do diário das visitas pastoraisque, em 1785-1789, dom frei CaetanoBrandão realizou no seu bispado do Pará,e das reflexões sobre as mesmas visitas.Integrados no Fundo Geral de Manuscritos,de proveniência não identificada, sãode notar, dentre os que se reportam aoBrasil:De Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio -que no Brasil exerceu as funções de juizde fora e provedor da Fazenda Real dacapitania do Pará (1767-1772) e deouvidor e provedor da Fazenda Real, bemcomo de intendente da Agricultura da capitaniade Rio negro (1773-1779) e deixoumanuscritos alguns discursos, diáriosde viagens e pareceres jurídicos - cumprecitar: Relação geográfico-histórica doRio Branco da América portuguesa, naqual se dá notícia do seu descobrimentoe do progresso e dos estabalecimentos[sic] que lhe foram posteriores: até o anode 1778... - séc. XIX - Ms. 538.Dos rios que no Rio Branco deságuam, doterritório que ele banha, dos seus limitese confrontações, da invasão pelos espanhóise da sua expulsão, bem como departicularidades da história natural e outrasrelativas às nações de índios' da região,seus usos e costumes, diz-nos aindaeste escrito. Seguem-se-lhe, no mesmocódice, outras obras desse autor, entreas quais: Diário da viagem que em visitae correição das povoações da capitaniade São José do Rio Negro fez nosanos de 1744 e 1775; Apêndice ao diárioda viagem...; [Representação do ouvidore intendente-geral e provedor da Real Fazenda,Francisco Xavier Ribeiro deSampaio, à rainha d. Maria l contra o governadordo Rio Negro, Joaquim TinocoValente, em o Rio Negro, 12 de maio de1779]; [Crítica à memória sobre o governodo Rio Negro]; Discurso que nacomarca da vila de Barcelos, cabeça dacomarca de Rio Negro, no Estado doGrão-Pará, deveria recitar o ouvidor damesma comarca, Francisco Xavier Ribeirode Sampaio, na ocasião em que se fizessepública a notícia de ter tomadopag.40,jan/jun 1997

R V Oposse do governo daquele Estado o limo.e Exmo. senhor dom Rodrigo de Meneses.A importância do primeiro dos manuscritosadvém do fato de ser o único conhecidoque apresenta mapas e desenhos(mapa da América Meridional na parte poronde corre o rio Branco, incluindo as povoaçõesportuguesas estabelecidas nessazona, em 1778; mapa estatístico doshabitantes das povoações do Rio Brancoe Barcelos, em 1777; representação deum casal de índios e duas crianças numacanoa típica da região e, também, a deuma índia do Rio Branco na sua rede -hamaca'),O diário da viagem que o autor fez às povoaçõesda capitania de São José do Rionegro e o apêndice ao mesmo diário são,igualmente, acompanhados de três cartasgeográficas: a das capitanias do Qrão-Pará e Rio Negro, a do curso do rio Amazonas,o mapa do rio Megro, com a localizaçãode missões e de povoações e setemapas estatísticos da população (incluindoreferências ao estado em que se encontramas igrejas e casas de habitação).'tti//* t/f. /*n /t//r//t* t*tvAftut /'••»/*»*••• -**+s A.- «**Representação de uma índia do Rio Branco, da obra RelaçãoGeográfico-histórica do Rio Branco ..., de Francisco XavierRibeira de Sampaio.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 29-46,jan/jun 1997 - pag.41

A C Eplantações, gêneros de colheita e produtodos gêneros comerciados pelos índiosda capitania.O texto do diário, tal como os dois outrosque lhe estão juntos, relaciona-se com acélebre Questão dos limites' e, segundoo autor, estabelece o "direito dos mesmos[portugueses] contra as pretensõesde Espanha", razão pela qual foi publicadona obra de Joaquim Mabuco, Questionde limites. O "Mapa da América Meridional..." foi incluído pelo mesmo autor noAíías demonstratif des droits du Brésil,em 1903.Importantíssima é a obra de Pero de MagalhãesQândavo, que está publicada desdeinícios do séc. XIX - o Tratado da Terrado Brasil. Fundamental é também a cópiaque dela existe na B.P.M.P, que serviupara corrigir e completar o texto da primeiraedição, quando da reimpressão em1924. Transcreve-se o seu título completo:Tratado da Terra do Brasil no qual secontém a informação das cousas que hánestas partes feito por Pero Magalhães -séc. XIX - Ms. 597.Igualmente através do exemplar da Bibliotecado Porto foi publicada, primeiro naReuísía do Instituto Histórico e GeográficoBrasileiro (tomos 38-43 - 1875-1880),mais recentemente pela Fundação doPatrimônio Histórico e Artístico dePernambuco, a seguinte obra de autoriade Diogo Lopes de Santiago: História daGuerra de Pernambuco e feitos memoráveisdo mestre de campo João FernandesVieira, herói digno de eterna memória,primeiro aclamador da guerra - séc. XVII- Ms. 111.Digno de alusão é um outro tipo de documento- alguns poucos manuscritos literários;textos que se reportam à açãode ordens religiosas em terras brasileiras;mapas estatísticos.Quanto ao primeiro grupo, referimos umcódice miscelâneo que insere obras deQregório de Matos Guerra - o Ms. 1184.Deste poeta guarda também a Bibliotecado Porto uma outra cópia que ostenta adesignação: Obras de Qregório de Matose guerra natural da cidade de Salvador,Bahia de Todos os Santos. Feitas a váriaspessoas no ano de 1690. E novamentecopiadas neste volume de 1748 - Ms.1388.Dentre os vários códices com obras dopadre Antônio Vieira, refere-se apenas oMs. 812, intitulado "Sucinto extrato davida e morte do V. P, Antônio Vieira... escritopor um curioso anônimo...", que integraos seguintes 'papéis': Papel do padreAntônio Vieira da Companhia de Jesussobre várias cousas do Brasil; feitoem 14 de março de 1647 e o vulgarmentechamado "Papel forte" - o discurso sobrea entrega de Pernambuco aos holandeses.Relacionados com a ação de ordens religiosas,lembram-se - para além das váriasnotícias atinentes aos mosteirosbeneditinos do Brasil, nomeadamente asde eleição dos abades dos cenóbios, contidasnos chamados Bezerros de Tibãespag.42.jan/jun 1997

R V o(Ms. 1427, 1428 e 1429) - os seguintescódices: historia de Ia fundacion deicolégio de Ia Compania de Pernambucohecha en ei ano de 1576 - séc. XVII - Ms1103; Catálogo dos jesuítas do Brasil -Ms. 1378.Trata-se, mais propriamente, de um conjuntode vários catálogos ou relações enviadasao padre geral da Companhia deJesus, entre 1631 e 1679, que nos dánotícia, por exemplo, do padre AntônioVieira, admitido no Colégio da Bahia em1623, e nos proporciona informações sobreos muitos membros da Companhiaque, das várias casas da metrópole e tambémda África, índia e Ilhas e de paísesestrangeiros, se dirigiram para o Brasilentre finais do século XVI e o ano de 1679.A tais referências juntam-se aquelas quenos indicam nomes de jesuítas já oriundosdos colégios existentes na Américaportuguesa, sendo freqüentes as alusõesa elementos da Companhia de Jesus quetinham conhecimento da língua brasílica'.Por último, pela raridade deste tipo dedocumentação, de grande interesse paraa história demográfica e geográfica daAmazônia no século XVIII, salienta-se oconjunto de quatro mapas estatísticos dapopulação indígena de aldeamentos dascapitanias do Qrão-Pará e São José do Rionegro. Reportam-se aos anos de 1791 a1794 e registram nomes de rios, povoações,dados sobre índios, agregados (família,escravos, índios) e, ainda, observaçõesem que constam o número de fogos,nascimentos, casamentos, mortes emilitares em serviço - C-M &; A-Pasta 24[65].Em fundos que deram entrada na Bibliotecado Porto por oferta, legado ou doaçãoexistem também materiais referentesao Brasil.O manuscrito 36 do Fundo Azevedo (doI o conde de Azevedo, "bibliófilo e ilustreescritor portuense, que à organização dasua biblioteca consagrou quase toda a suavida", contando para isso com a colaboraçãodo escritor Camilo Castelo Branco,que muitas vezes foi incumbido da aquisiçãode manuscritos) é uma miscelâneaque inclui a "Cópia da carta que SalvadorCorreia de Sá escreveu a Sua Majestade".Acha-se escrito em letra do séc. XVIII eteve um anterior possuidor, o abade deVila Verde, Simão Álvares de Sá.Documentos que interessam à história doBrasil são também os que constam de trêscódices oferecidos pelo professor da Faculdadede Medicina do Porto, PedroAugusto Dias. Trata-se de miscelâneas emletra dos séculos XVII e XVIII - Ms. PD-6-2; Ms. PD-6-4 (volumes 1 e 2).Do seu conteúdo não daremos uma relaçãopormenorizada, limitando-nos a remeterpara os trabalhos que sobre elesfizeram Artur de Magalhães Basto (Algunsdocumentos de interesse para a históriado Brasil) e Antônio Cruz (Documentosque interessam à história do Brasil ).Acresce, ainda, neste fundo, um códiceque inclui, além do Manifesto e edital queos holandeses publicaram emAcervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 29-46, jan/jun 1997 - pag.43

A C EPernambuco, algumas cartas:Carta do governador Henrique Dias quemandou aos holandeses ao Recife emcompanhia das dos mestres de campoAndré Vidal de Megreiros e JoãoFernandes Vieira, governadores emPernambuco;Carta que mandou o capitão-mor Camarãoao Recife em companhia dos mestresde campo André Vidal de Megreiros e JoãoFernandes Vieira, governadores emPernambuco;Cópia da carta que os mestres de campoAndré Vidal de Megreiros e JoãoFernandes Vieira, governadores emPernambuco, mandaram ao Recife em reposta[sic] da outra que lhe mandaram osholandeses junta com os cartazes de perdõespara os moradores; carta do mestrede campo André Vidal de Megreiros emque dá conta da batalha e sucessos davitória que Deus deu aos portugueses dePernambuco a 18 de abril de 1648 - Ms.PD-39.Por fim, menciona-se a coleção de manuscritosque pertenceu a Vitorino Ribeiro.Mela se encontra um pequeno textosobre as propriedades medicinais daságuas da Lagoa Grande, junto às minasdo Sabará:Breve transunto das notícias da LagoaQrande, virtudes experimentadas em diversosachaques, e cautelas necessáriaspara o uso dos seus banhos. Oferecidoao muito ilustre e R. mo sr. dr. LourençoJosé de Queirós Coimbra... Recopilado deuma dissertação químico-médica que sehá de imprimir sobre a mesma matériapor Antônio Cialli Romano... - datado deVila Real do Sabará a 10 de Junho de 1749- Ms. VR-70.Mo Ms. 56 da mesma coleção estão reunidasvárias cartas de Alexandre de Gusmãosobre temática brasileira, incluídas tambémno já referido Ms. 1107.Além deste breve percurso pelos fundosde manuscritos da B.P.M.R, citados algunsdos mais notáveis documentos relativosao Brasil,apresentamos uma breve bibliografiasobre o assunto.HO1. O investigador Leandro Qoes Tocantins, em 1963, identificou a letra por comparação com documentosdo punho do referido arquiteto existentes na Biblioteca Macional de Lisboa, ondetambém se encontra um documento escrito por Landi, em que requisita tintas e outros materiaisdestinados aos desenhos de animais e plantas da Amazônia.pag.44,jan/jun 1997

R V OB I B L I O G R A F I ABASTO, Artur de Magalhães. Alguns documentos de interesse para a história do Brasil:apostila ao Catálogo dos Manuscritos Ultramarinos da Biblioteca Pública Municipaldo Porto. [Coimbra]: Universidade de Coimbra, 1953., Dom Antônio Rolim de Moura, governador da capitania de Mato Grosso: (três documentos).Coimbra: Coimbra Editora, 1954.BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO PORTO. Biblioteca Pública Municipal do Porto: exposiçãono 150° aniversário da sua fundação: 1833-1933. Porto, 1984., Catálogo da Biblioteca Pública Municipal do Porto: índice preparatório do Catálogodos Manuscritos. Porto, 1879-1896 (essencialmente o 2° fascículo: Mss. Chartaceos:Geographicos)., Catálogo de Geografia da Biblioteca Pública Municipal do Porto... Porto, 1895., Catálogo dos manuscritos ultramarinos da Biblioteca Pública Municipal do Porto.[Org. A. de Magalhães Basto]. Lisboa: I Congresso de História da Expansão Portuguesano Mundo, 1938 (Reed. fac - similada: 1988)., A pintura do mundo: geografia portuguesa e cartografia dos séculos XVI a XVIII.Catálogo da exposição. Porto, 1992., Por mar e por terra tantas mil léguas [...]. Porto, 1994.CRUZ, Antônio. Documentos que interessam à história do Brasil. Porto: Biblioteca PúblicaMunicipal do Porto, 1960.FERREIRA, J. A. Pinto. "Mapa geral da população dos índios aldeados em todas as povoaçõesdas capitanias do Estado do Qrão-Pará e São José do Rio negro no primeirode janeiro de 1792". Coimbra: V Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros,1965.HISTORIA de Ia fundacion dei Collegio de Ia Compania de Pernambuco, hecha em ei anode 1576 ... Porto: Biblioteca Pública Municipal do Porto, 1923. Coleção de manuscritosinéditos agora dados à estampa; 6.LIVRO que dá razão do Estado do Brasil. Prefácio A. Q. Cunha. Rio de Janeiro: InstitutoMacional do Livro, 1968.PORTUQALLIAE monumenta cartographica. Lisboa: [s.n.], 1960, vol. 4, pp. 93-97; est.441-445.SAnTIAQO, Diogo Lopes. História da Guerra de Pernambuco e feitos memoráveis domestre de campo João Fernandes Vieira... Recife: runDARPE, 1984. I a ediçãointegral segundo apógrafo da Biblioteca Municipal do Porto.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 29-46, jan/jun 1997 - pag.45

A B S T R A C TAfter a brief reference to the history of the Municipal Public Library of Porto, the authors providea list of the main manuscripts concerning Brazil. Though not a voluminous collection, it isconsidered very valuable from a qualitative perspective. Its bulk is formed by códices and mapsbelonging to the captain-general of'Cuiabá' and 'Mato Grosso', the lst viscount of Balsemáo, (aswell as to his son) and others which used to belong to Manuel Francisco da Silva e Veiga Magrode Moura (Arcadian name: Sílvio Mondânio), former judge at the High Court in Rio de Janeiro.R E S U M EAprès une allusion à 1'historie de Ia Bibliothèque Publique Municipale de Porto, les autersénumèrent les principales pièces manuscrites y existantes concernant au Brésil.Quoique limitée,cette collection est, du point de vue qualitatif, considérée comme étant de grande valeur. On ytrouve surtout des documents en parchemin et des cartes qui ont appartenu au premier vicomtede Balsemáo, capitaine-général de 'Cuiabá' et 'Mato Grosso' (ainsi qu'à son fils), et d'autresdocuments qui avaient appartenu à Manuel Francisco da Silva e Veiga Magro de Moura(pseudonyme littéraire: Sílvio Mondânio), qui a été magistrat à Rio de Janeiro.

Margarida Ortigão Ramos Paes LemeResponsável pelo Arquivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, Lisboa.O Arquivo da v^asa da iVloecLade ILisooaDeu interesse para a Jiistória olo Brasil colonial1686 -, 1822A CASA DA MOEDA DE LISBOACasa da Moeda de Lisboa,desde 1972 integradana empresa públicaImprensa Nacional - Casa daMoeda, é hoje a única sobrevivente dasvárias casas da moeda que desde o inícioda monarquia laboraram em Portugal continentale ultramarino.Situada desde 1941 no atual edifício,numa zona da cidade que começou a serurbanizada no final da década de 1930,passou por várias localizações na cidadede Lisboa a partir do reinado de dom Dinis,tendo estado sucessivamente no sítioda Porta da Cruz, perto de São Vicentede Fora, no edifício onde mais tarde estevea cadeia do Limoeiro, junto à Sé, narua Nova e, desde meados do séculoXVI, na rua da Calcetaria, pertodo Paço da Ribeira. Aí permaneceuaté 1720, ano em que foitransferida para a rua de São Paulo,conforme se lê numa lembrança'registrada a fl. 235 v. do livro 2 odo Registro Qeral: "Aos doze dias do mêsde setembro do ano de mil setecentos evinte se fez a mudança da fábrica e maismateriais e o cofre da Casa da Moeda destacidade de Lisboa, a qual estava situadaem a rua da Calcetaria para o chão emque estava situada a Junta do Comércio,em o qual chão se edificou nova Casa daMoeda..." 1 Na rua de São Paulo permaneceuaté 1940, quando foi transferida parao edifício, construído de raiz, onde seencontra.Acervo. Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 47-56, jan/jun 1997-pag.47

A C EOs moedeiros, cujo número foi fixado em104 no reinado de dom Manuel, foramdesde sempre uma das classes privilegiadasdo Reino. Em 1552, João Brandão,autor da obra Tratado da majestade, grandezae abastança da cidade de Lisboa,refere:Estes oficiais têm grandíssimos privilégios,que nenhuma ordenação nem posturaentra neles; e assim em crimecomo em civil nenhuma justiça do Reinoentende com eles, nem coisa de suacasa, senão o seu juiz. 2O mais abundante núcleo de documentosreferentes aos seus privilégios encontra-sereunido num códice pertencente aoArquivo da Casa da Moeda, o Livrode registrodos privilégios, liberdades e isençõesque os senhores reis destes Reinostêm concedido aos oficiais e moedeirosda sua Casa da Moeda, 3 datando o primeiroprivilégio do reinado de dom Dinis(1324) e o último de 1751, se bem que asua extinção só tenha sido determinadapelo decreto de 3 de agosto de 1824.O fabrico da moeda em Portugal pode dividir-seem dois grandes períodos. NoManifesto da nau Almiranta Nossa Senhora daEsperança, vinda do Rio de Janeiro em 1739 - livro 5 o .primeiro, que vai desde o princípio damonarquia até cerca de 1678, predominaquase que exclusivamente o uso do martelo:e a um cunho fixo, sobre o qual secolocava o disco monetário, o moedeiroencostava, seguro pela mão esquerda, ooutro cunho, móvel, que recebia a pancadado martelo empunhado pela mãodireita. O segundo período, desde essadata até aos nossos dias, é caracterizadopelo uso da máquina. De fato, no final doséculo XVII são definitivamenteintroduzidas no fabrico da moeda osbalancins, cuja força motriz, ainda humana,foi a partir de 1835 substituída pelado vapor, com a aquisição pela Casa daMoeda de uma das primeiras máquinas avapor do país, comprada na Inglaterra àfirma Boulton Si Watt, idêntica à utilizadana Royal Mint de Londres. Mais tarde, em1866, são adquiridas as prensas monetáriasUlhorn que utilizam o sistema de rótula,movidas primeiro a vapor, depois àenergia elétrica, ascendentes diretas dasatuais prensas hidráulicas.A partir do início do século XIX, a Casa daMoeda de Lisboa fica incumbida do fabricodo papel selado, e em 1845 dá-se afusão da Casa da Moeda e da Repartiçãodo Papel Selado sob uma mesma administração-geral.Com a introdução emPortugal, em 1853, dos selos postais, aCasa da Moeda e Papel Selado passa tambéma fabricá-los e, para se adaptar àsnovas necessidades, sofre outra reformaem 1864.Em finais do século XIX, a Casa da Moedapag.48.jan/jun 1997

e Papel Selado ganha uma posição demaior relevo na garantia de qualidade dosmetais nobres, quando em 1882 as contrastadasficam subordinadas à sua administração-geral,que passa a fiscalizaro comércio e a indústria da ourivesaria emPortugal, função que ainda hoje mantém.Já no século XX, os seus serviços foramreformados, sucessivamente, em 1911,1920, 1929 e 1938. Em 1972, pelo decreto-lein° 225/72, de 4 de julho, fundesecom a Imprensa Macional numa empresapública, a INCM - Imprensa Nacional-Casada Moeda.O ARQUIVO HISTÓRICO DA CASA DAMOEDAprimeiro regimento conhecidoI da Casa da Moeda de Lisboa édo reinado de dom Manuel etem a data de 23 de março de 1498.* Melese estipula como figura principal, responsávelpor todos os valores que entram esaem da casa, o tesoureiro, coadjuvadopelos mestres (depois juizes) da balançae pelos escrivães, que tinham a seu cargoa escrituração rigorosa dos livros deconta do tesoureiro. Estes livros, feitos emduplicado, um a cargo do escrivão e outrodo mestre da balança, registravam emtítulos separados todas as operações,desde a entrada do metal, quer fosse departiculares, quer do rei, até à sua devolução,já amoedado, à parte que o tinhaentregue, descontados os custos do feitio.Um destes livros ia à Casa dos Contos,para aprovação da conta do tesoureiro,ficando o outro na Casa da Moeda.O regimento de 1498 estipula ainda umlivro para registro de todo o material entregueaos oficiais da casa, necessário aodesempenho das suas funções, tambémem títulos separados.Existia também o já chamado RegistroQeral, onde se lançavam todas as cartas,alvarás, ordens etc, que chegavam à Casada Moeda.Ma seqüência da introdução dos balancinspara fabrico da moeda no final do séculoXVII, foi dado à Casa da Moeda de Lisboanovo Regimento, com data de 9 de setembrode 1686, 51845.o qual perdurou atéÉ este o regimento que mais nos interes-REGIMENTOQUESMAGESTADEU A K 1) «manda obfervar na CaíaD AMOEDA-*mmLISBOARegimento dado à Casa da Moeda de Lisboapor d. Pedro II.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 47-56. jan/jun 1997-pag.49

A C Esa aqui analisar, uma vez que ele cobre operíodo em que a documentação do Arquivotem um interesse fundamental para ahistória do Brasil colônia, visto que, a partirde princípios do século XVIII, começa adar entrada na Casa da Moeda o ouro vindodas minas brasileiras e ao longo de todoo século a Casa da Moeda de Lisboa é oapoio principal das várias casas de moedae de fundição que são criadas no Brasil.Pela primeira vez aparece a figura do provedor,mas o tesoureiro continua sendoo responsável por todos os valores queentram e saem da Casa. Recebia o metalque lhe era entregue para amoedar naCasa do Despacho, o ouro só depois deensaiado e marcado pelos ensaiadores,e a prata também ensaiada. Pesado o metalpelos juizes da balança, era entregueao fundidor, dando-se início às operaçõesde fabrico da moeda. Uma vez cunhadoo metal, a moeda era entregue aos seusproprietários pelo tesoureiro, na mesmaCasa do Despacho. Todas estas operaçõeseram registradas e assinadas emlivros próprios e em títulos separados.Os livros de conta do tesoureiro estavama cargo dos escrivães da Receita e daConferência e, tal como no regimento anterior,eram feitos em duplicado.A conta do tesoureiro é agora constituídapor quatro livros principais, a cargodo escrivão da Receita:1. Receita principal (de todo o ouro ouprata que entrar na Casa);2. Ementa de contas (entre os oficiais daCasa);3. Receita da entrega da Casa ao tesoureiro(das peças, ferramentas e engenhosdo uso e fábrica da moeda);4. Ementa dos oficiais (que recebem aspeças da fábrica da Casa).A cargo do escrivão da Conferência estavamos livros de conferência e os seguintesregistros :1. Conferência da receita principal;2. Conferência da ementa de contas;3. Registro de cartas, alvarás, ordens eprovisões;4. Registro de informações, requerimentose despacho das partes.A partir de 1710, parte da documentaçãodo Arquivo da Casa da Moeda de Lisboapassa a ter especial interesse para a históriada mineração brasileira. O decretode 9 de setembro desse ano estipula quetodo o ouro que vier nas frotas do Brasilou em navios soltos, se leve à casada moeda, aonde, ou seja em barra ouem pó, se lhe aceitará aos mestres oucomissários que o trouxerem, e se lhespassará conhecimento para por ele ocobrarem às partes, a quem pertencer,com declaração, que querendo vendêlona mesma casa da moeda se lhespagará logo pelo seu justo valor. 6Por aviso dessa mesma data se determinaquelogo, que houver notícia, que aparecea frota do Brasil, váo a bordo dosnavios dela com os escrivães que sepag.50,jarvjun 1997

R V olhe nomearem, e farào notificar aosmestres, capitães e mais pessoas quetrouxerem ouro em confiança, ou sejaem pó, ou em barra, para que se lheapresentem os livros da carga, de quetirarão certidão pelo que pertencer àreceita do ouro; e feita esta primeiradiligência, serão notificados para queentreguem na Casa da Moeda todo oouro que trouxerem, donde as parteso hão de receber pelos conhecimentos,que se devem passar às pessoasque nela o entregarem. 7A 27 de setembro desse ano, o provedorda Casa da Moeda informa ao Conselhoda Fazenda que a frota que chegava aLisboa, vinda do Brasil, era composta pormais de oitenta navios, cada qual com oseu mestre, contramestre, piloto e capitão,para além dos comissários, todoseles trazendo ouro de várias partes. 8As instruções para escrituração dos manifestos,com data de 17 de julho de 1711,são enviadas à Casa da Moeda por avisodo Conselho da Fazenda de I o de setembrodesse ano, e são as seguintes:Primeiramente, depois da frota partirdo Brasil para este Reino, o capitão danau, no dia e tempo que lhe parecermais oportuno, mandará fixar um editalno mastro grande, assinado por ele,em que diga: Manda Sua Majestadeque Deus guarde que toda a pessoaque nesta nau leva ouro para si oupara entregar a outras pessoas, o manifesteno livro que para esse efeitotraz fulano, com declaração que não ofazendo incorrerão em perdimento doouro que não manifestarem, e em asmais penas que parecer conveniente;e todos ficarão advertidos, que nãohão de fazer entrega do ouro manifestado,às partes, sem lhe mostrarem porcertidão da Casa da Moeda, nas costasdos seus conhecimentos, como nelaficam obrigados a levá-lo à dita Casa.Mo dito edital se há de declarar, que omanifesto se há de fazer do ouro, ouseja quintado, ou por quintar, e nãoficará perdido por não haver sidoquintado, nem se lhe quintará.Também se declara nele que os manifestosse poderão fazer em todo o tempoenquanto não chegar às alturas dasIlhas.E passadas elas para cá, se poderáotomar as denunciações do ouro, e aosdenunciantes se dará a terça parte.Os livros em que se hão de fazer osmanifestos hão de ir rubricados por algumdos ministros do Conselho da Fazendana forma costumada, e de talcapacidade que não seja necessárioacrescentar papel de fora.Que os ditos livros se entreguem nesteReino às pessoas que houverem detomar os manifestos, e cobrar recibosdeles, o que se fará por ordem do provedorda Casa da Moeda, e aos naviosque não forem deste porto se deve ordenaraos provedores da Fazenda do Rio deJaneiro, Bahia, e Pernambuco, eParaíba, que lhos dê também rubrica-Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 47-56, jan/jun 1997 - pag.51

A C Ema de lei de I ode fevereiro de 1720, édos, remetendo-se-lhe também a instrução;e que cobrem recibos das entregas,e os remetam ao Conselho daFazenda.Serão advertidas as pessoas que escreveremestes manifestos, que háo dedobrar as folhas dos livros, em terço,como vai esta, para ficar campo namargem direita, em que sair com oguarismo (sic) da pessoa do ouro, eda esquerda para as mais declaraçõesque forem necessárias para a boa arrecadaçãodeste metal.ranto que estiverem assim lançados osmanifestos se fará um encerramento nolivro, de que os que nele se escreveramaté aí, são os que havia, e se manifestaramnaquela nau, e tanto que afrota chegar a este porto ou aos maisdo Reino logo a pessoa que trouxer olivro o mandará entregar fielmente emcontinente na Casa da Moeda aonde ahouver, e aonde a não houver ao ministrosuperior da Alfândega para pôrem arrecadação o ouro e o fazer entrarna Casa da Moeda mais vizinha.E se acaso acontecer que falte em algumlivro papel para se escreverem osseus manifestos, se tomará o resto emcaderno de fora para se cozer no mesmolivro, pondo-se na forma dele declaraçãode que os manifestos se continuarãono dito caderno. 9A partir de 1720, na seqüência daextinção da Junta da Companhia Geral doComércio do Brasil, pelo alvará em for­criado o imposto do 1% sobre todo o ouroque vier do Brasil. Esse imposto, que pagavaa condução do metal, seria aplicadono pagamento das dívidas da extintaJunta. O referido alvará determina quetodo o ouro, e moeda, em pó, folhetae barra que vier do dito Estado se registrenos livros dos escrivães das nausdo comboio, aos quais se hão de entregarquando daqui partirem por ordemdo Conselho da minha Fazendarubricados por um dos ministros dele,e que todo que assim vier registrado,pague 1% na forma que adiante declaro,e o que não vier registrado, ficarásujeito às mesmas penas que presentementetenho imposto a quem trazouro de qualquer qualidade sem o manifestar[...]. E quero que o ouro quevier nas naus do comboio se entregueaos mestres das ditas naus, e cada umdos escrivães delas fará no seu livro ascargas e receitas com toda a distinçãoe clareza, pondo números em cada umadas partidas ou envoltórios quecorrespondam à carga feita no livropara que não possa haver confusão ouembaraço, e dará o escrivão conhecimentoà parte por vias para sua segurança,e os ditos conhecimentos serãoassinados pelo dito escrivão, e mestre,e capitão de mar e guerra, e capitãomais antigo de infantaria da guarniçãoda nau, e todo o ouro se recolheráem cofre que terá quatro chaves,uma das quais terá o capitão de mar epag.52,jan/jun 1997

R V Oguerra, outra o de infantaria, outra omestre, e outra o escrivão, e os ditos capitães,mestre e escrivão tanto que chegarema este porto, entregarão o ditocofre na Casa da Moeda com o livro dereceita que nele vier, pelo qual se entregaráàs partes o procedido dele descontando-se-lheo dito 1%, o qual se há deentregar a um tesoureiro que para issonomeará o Conselho de minha FazendaCom alterações diversas, de pormenor, e- NF - / TI Ntrego» êAmí^U^tím* *#~^*9•* ' J^ no Cofre deli. Mo 0 * - -/2>~- embrulho cm que dii vaS (yW* C v£a—UTHa, 4*^&OÍ) ^ ^ cf^ .;-.,-i jtí«~ m&Omum*^«Ja-iO" s^' y^4A V 1 'iam » marca àmirgcm.ejedirou fazerem jor COB»...?;_ ÍA3.,;' u.eriicode.^l!iífff> deque felhe fail entrega naCafa dâMoed» daGdadí« ' de Lisboa Occidental, (erando-noaDeoi > íilvimemo,/ e adiuiNio, c porTcrdade nos aflinamw na fôrma doAlrart de 5u» Mageltade í„ ) A* r/ de , ^não de fundo, a legislação sobre os manifestosdo ouro e a cobrança do impostodo 1% mantém-se e o metal vindodo Brasil dá entrada obrigatoriamentena Casa da Moeda de Lisboa, ondedepois de entregue às partes que provarempertencer-lhes, estas o vendem,geralmente, para ser amoedado.Fio Arquivo Histórico da Casa da Moedaexistem várias séries que refletem estasfunções e das quais apontamos apenasas principais. A série conhecida porl^t7i&g£Ã»u3-N.* J Em~Coí«de8iNio_ _ , , , , , Ç}£er*~ embrulho emmorador jr cui em £>*-•VJ^V£*—&****'.t/

A C Emanifestos das naus é composta por1.386 livros, com datas entre 1710 e1807, que acompanharam os cofres vindosnos navios. Existe igualmente outrasérie que se convencionou chamar demanifestosda visita do ouro, com 23 livrosdatados de 1725 a 1822, nos quais,os moedeiros encarregados da visita aosnavios que davam entrada no porto deLisboa, assentavam o ouro manifestadopara cobrança do 1%. Outra série importanteé a da receita do l°hdo ouro. compostapor 32 livros, do período de 1752 a 1812.Também ao tesoureiro da Casa da Moeda,como responsável por todos os valoresque entravam e saíam da Casa, eracarregado em receita nos livros da receitaprincipal todo o metal que entrava.Primeiro livro de receita e despesa dotesoureiro (1517).incluindo obviamente o chegado do Brasil.Esse mesmo metal, destinado àamoedaçâo, é discriminado nos livros dascompras e das entradas e saídas.Além destas, outras séries têm interessepara a história do Brasil colonial, sobretudopara o conhecimento da mineraçãobrasileira, e constam do quadro anexo.Existem 16 maços de documentação avulsa,contendo procurações, precatórias,sentenças, relações e outros documentosrelativos ao pagamento do 1%, requerimentos,conhecimentos etc, comdatas situadas entre finai do século XVIIe 1822.Outra série com interesse fundamentalpara este assunto é a dos registros gerais,onde eram assentes todos os decretos,alvarás, ordens, provisões e requerimentosque chegavam à Casa daMoeda. É uma série que começa em 1525e termina no final do século XIX. Os livrosque dizem respeito ao período emcausa são os de n° 2 a 13, datados de1687 a 1823, e neles se registrou todo oapoio prestado pela Casa da Moeda deLisboa às suas congêneres brasileiras,desde 1694, com a abertura da Casa daMoeda da Bahia, bem como toda a legislação,regulamentação e informaçõesacerca da arrecadação do metal, cobrançado 1%, e amoedaçâo do ouro e daprata.O quadro seguinte relaciona a documentaçãoexistente no Arquivo da Casa daMoeda de Lisboa com interesse para ahistória do Brasil colonial:pag.54,jan/jun 1997

QUADRO DAS SERIES EXISTENTES NO ARQUIVO HISTÓRICO DA CASA DA MOEDA DE LIS­BOA DE INTERESSE PARA A HISTÓRIA DO BRASIL COLONIALRegistro geralCASA DA MOEDA DE LISBOA(1686-1822)Série Datas Dl CotaRegistro geral 1687-1823 12 livros I I Iv KG/2-13Manifestos evisita do ouroTesoureiroda CMTesoureirodo 1%Manifestos das naus 1710-1807 1386 livrosManifestos da visita do ouro 1725-1822 23 livrosAcréscimos e faltas 1730-1731 1 livroReceita do 1% do ouro 1752-1812 32 livrosTomadiase seqüestras 1769-1773 2 livrosAdições do 1% recebido a bordo 1799-1801 I livroDistribuição dos moedeiros 1800-1821 1 livroRendimento do 1% recebido a bordo 1802 1 livroRegistro dos navios visitados 1812-1816 1 livroDocumentação avulsa 1686-1822 16 maçosReceita principal - conferênciaReceita principalCompras de ouroReceita do 1% dos diamantesReceita do 1% da prataReceita dos manifestos da prataCompras de prataEntradas e saídas de ouroEntradas e saídas de ouro - conferênciaEntradas e saídas de prataEntradas e saídas de prata - conferênciaReceita e despesa geralReceita e despesa geral - conferência1686-1772 42 livros1749-1773 17 livros174917531757176317651769176917691769177317731822176017601770182218221822182218221822182291 livros1 livro1 livro2 livros59 livros54 livros51 livros52 livros57 livros52 livros52 livrosQastos miúdos 1721-1760 5 livrosFolha de assentamento das consignações 1760-1761 3 livrosFolha de assentamento dos juros 1762-1771 14 livrosFolha de assentamento dos ordenados 1762-1772 14 livros1122-1132IIv1120,lvIvIvIvIvIvIvmçIvIvIvIvIvIvlvIvlvlvlvlvlvlv1606,1647-29911107-1117,1608577-584,587-6091611-1612610161416372992667-679,725-727637, 967-1007427-434,612, 616,619, 623,626-627,629, 633,635106-19616366111118, 112130-87348-4011295-1355276-3271212-1268435-4861378-1429793. 632-1634,1646C794-796585-586,797, 799,801, SCH-SOS, 807,809-812,815.819lv 798,800,802-803.806,808.813«14.816-818.820, 827A-8275Acervo, Riode Janeiro, v. 10, n° 1, p. 47-56, jan/jun 1997 - pag.55

N O T A S1. INCM - ACM. II , RQ/2.2. João Brandão, Grandeza e abastança de Lisboa em 1552, Lisboa, Livros Horizonte, 1990, p.168.3. INCM - ACM, cofre.4. ANTT, Mss. da Qraça, tomo VIII, E, fls. 245-248. Publicado por Agostinho Ferreira Qambettaem Anais da Academia Portuguesa de História, II série, vol. 20, Lisboa, 1971.5. Regimento que S. Majestade que Deus guarde manda observar na Casa da Moeda, Lisboa, naImpressão de Theotonio Craesbeeck de Mello, 1687.6. Impresso avulso.7. Impresso avulso.8. INCM - ACM, II, RQ/2, fl. 124v.9. INCM - ACM, II, RQ/2, fl. 129v.10. Impresso avulso.A B S T R A C TSince the end of the XVIIth century. with the arrtval in Portugal of the gold from the Brazilianmines, the Lisbon Mint was charged to receive that gold and buy it from its legitimate owners andalso to collect the 1% tax. The Minfs Historical Archive reflects these functions through several ofits series of documents.R É S U M ÉDès Ia fin du XVMe siècle, avec 1'arrivée au Portugal de Por des mines brésiliennes. Ia Monnaie deLisbonne eüt Ia charge de le recueillir, lacheter à ses propriétaires pour après le convertir enmonnaie, et de recevoir 1'impôt du 1%. Son Archive Historique, d'après quelques séries qui leconstituent, reflete ces fontions.

Judite Cavaleiro PaixãoDiretora do Arquivo Histórico e Biblioteca/Centro de Documentação e Informação doTribunal de Contas.Fontes cio imbunal

A C Etia da estabilidade política, a fixação dacorte em Lisboa e a sedentarização dosórgãos da administração pública, formalizou-seo primeiro organismo especializadona função fiscalizadora: a Casados Contos, que cumprirá os seus objetivosde 1389 a 1761. Com o advento deum novo período histórico - o absolutismo-, surgiram alterações institucionaisque permitiram colocar em execução umapolítica voltada para a centralização regia.Foi então criado o Erário Régio, quefuncionou de 1761 a 1832. Durante o séculoXIX, o aparecimento de novos ideaisde liberdade, o grande crescimento industriaie as novas concepções de poderpolítico originaram por toda a Europagrandes convulsões, que justificam emPortugal a sucessão, num curto espaçode tempo, de várias alterações orgânico-funcionaisna instituição ligada à fiscalizaçãofinanceira, assim como na suaprópria denominação: Tribunal do TesouroPúblico (1832-1844), Conselho Fiscalde Contas (1844-1849) e o primeiro Tribunalde Contas (1849-1911). A implantaçãoda República e o desaparecimentoda Monarquia determinam, mais uma vez,alterações orgânicas e uma nova mudançade designação, surgindo, então, oConselho Superior de Administração Financeirado Estado (1911-1919) e, posteriormente,o Conselho Superior de Finanças(1919-1930). lio âmbito das reformasfinanceiras do Estado Movo, e coma emergência de uma nova política demaior controle e centralização das finançaspúblicas, a instituição retomou, em1930, a designação que lhe fora atribuídaem 1849 - Tribunal de Contas, designaçãoessa que se mantém até à atualidade,apesar das grandes mudançasintroduzidas, sendo as mais recentes alei n.° 86 de 8 de setembro de 1989 e asleis ns.° 13 e 14 de 20 de abril de 1996.A documentação existente no Arquivo Históricodo Tribunal de Contas reflete bemo passado comum entre Portugal e Brasil,sobretudo a história da administraçãoFinanceira do Brasil colonial, e proporcionaelementos para o estudo da contabilidadee da história econômica.Em relação à contabilidade, várias foramas instruções que o reino produziu sobreo método a que deveria obedecer a escrituraçãodas contas da Fazenda Realnas diversas capitanias do Brasil, seguindoessa escrituração as alterações impostaspelas mudanças institucionais decorridasentre os séculos XVI e XIX, maisprecisamente até 1825, altura em que foireconhecida a independência do Estadobrasileiro.Dentre os diversos conjuntos documentaisexistentes no Arquivo Histórico, destacamosalguns que contêm elementospara a história do Brasil colonial.CASA DOS CONTOSÓrgão responsável pela ordenaçãoe fiscalização das receitase despesas do Estado, teve oseu primeiro regimento em 1389, quandodas primeiras tentativas do poder cenpag.58,jan/jun1997

trai para dominar e disciplinar a crescenteburocracia. A este primeiro regimentoseguiu-se um segundo, de 28 de novembrode 1419, e com d. Duarte um terceiro,em 22 de março de 1434, evoluindotodos eles no sentido de uma maior precisãoe rapidez na liquidação e fiscalizaçãodas contas.Com as transformações econômicas e sociaisresultantes da expansão marítima doséculo XVI, os Contos d'EI-Rei transformaram-senos Contos do Reino e Casa.Os contadores e escrivães dos Contos, nomeadospelo soberano, passaram a terum papel importante na escala de valoressociais do Reino, usufruindo de direitose privilégios. À medida que a contabilidadepública se tornava mais complexa,novos desafios se apresentavam à administraçãofinanceira do reino e, em 1516,d. Manuel I publicou o regimento e ordenaçõesda Fazenda, onde eram renovadasas normas de contabilidade pública,destacando-se a separação da contabilidadelocal da central.Durante o domínio filipino (1591-1640),ocorreu a reforma, centralizando-se nosContos do Reino e Casa toda a contabilidadepública, tanto da metrópole comodo ultramar. Com d. João IV manteveseo sistema filipino em relação à contabilidadepública, estendendo-se asnormas do regimento dos contos a outrossetores da administração pública edando-se regimento aos Contos do Estadodo Brasil, em dezembro de 1648.Mo entanto, pouco resta da documentaçãoproduzida durante este período, poiso terremoto de 1755 e o incêndio que seseguiu destruíram o edifício do Terreirodo Paço, onde funcionavam os Contos doReino e Casa. Apenas se salvaram cofresonde estavam arrecadados valoresmetálicos e que foram entregues na Casada Moeda, e alguns poucos livros daCasa dos Contos. Com as reformas administrativase financeiras do marquêsde Pombal, os Contos do Reino e Casaforam extintos, criando-se, para substituí-los,o Erário Régio, pela carta de leide 22 de dezembro de 1761.Do fundo documental dos Contos do Reinoe Casa existente no Arquivo Históricodo Tribunal de Contas, há registros e informaçõessobre o Brasil em apenas doisdos seus livros:Fundo Cota Título Datas-limiteCCcc3941Livro da despesa geral da conta deBernardo dos Santos nogueira, queserviu de tesoureiro da Casa da Moedade Lisboa de 1749 a 1751 1756-1757Livro de receita e despesa anual daFazenda Real e da Sereníssima Casa deBragança extraída no ano de 1761 1761Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 57-70, jan/jun 1997 - pag.59

A C EO primeiro (CC39) integra-se na série relativaa processos de contas onde se fiscalizamas contas dos oficiais de recebimentoresponsáveis pela cobrança e arrecadaçãodo patrimônio real através datomada de contas. Este livro contém referênciaa outros livros (vales de receitae despesa): Livro da folha de pagamentosde ordenados; Livro de ouro em póvindo do Estado do Brasil; Livro do ouroem barra; Livro da compra do ouro; Livrodos direitos dos diamantes; e Livrodos materiais.O segundo (CC41) diz respeito à série relacionadacom os Livros de receita e despesada Fazenda Real e Casa deBragança. Organizado por províncias ecalculado a partir das arrematações decontratos, de rendimentos médios, ou dasfolhas de despesa de anos anteriores. Asdespesas contemplam: ordenados própriosde cada uma das arrecadações, ordenadose despesas de outras repartições,juros e tenças.ERÁRIO RÉGIOOrganismo criado no reinado ded. José I, pela carta de lei de22 de dezembro de 1761, duranteum período absolutista em que orei de Portugal dominava um império colonialque se estendia da índia ao Brasil,passando pelo continente africano. Paragarantir o exercício de um poder absoluto,era necessário um regime centralizado,que controlasse a dispersão das cobrançase despesas - característica do períodoanterior - e possibilitasse uma gestãocompleta e sistemática das contas públicas.Passou-se de um regime de contabilidadeunigráfica para um sistemadigráfico.Presidia o Erário Régio o inspetor-geraldo Tesouro, que ficava imediatamentesubordinado ao rei; por ordem hierárquicaseguia-se o tesoureiro-mor, que tinhaa seu cargo a Tesouraria-Mor. Para efeitosfiscais o reino ficou dividido em quatrocontadorias, cada uma com o seu respectivocontador-geral:- Contadoria Qeral da Corte e provínciada Estremadura;- Contadoria Qeral das províncias do Reinoe Ilhas dos Açores e da Madeira;- Contadoria Qeral do território da Relaçãodo Rio de Janeiro, África Oriental eÁsia Portuguesa;- Contadoria Qeral da África Ocidental, doMaranhão e das comarcas do territórioda Relação da Bahia.Estas duas últimas contadorias, pelo decretode 28 de junho de 1820, foramreformuladas, dando lugar à ContadoriaQeral do Rio e Bahia.Ma Tesouraria-Mor existia o livro mestre,que abrangia o conteúdo das receitas edespesas de todas as contadorias por ordemcronológica, remetendo cada assentopara o número de ordem do livro mestreda respectiva contadoria. Cada livroera numerado, rubricado e encerrado peloinspetor-geral. nas contadorias, por suapag.60.jan/jun 1997

R V Ovez, existiam os seguintes livros:- Borrador do diário - rascunho;- Livro diário - onde se faziam os assentosque por extrato se transcreviam parao livro mestre da contadoria;- Livro mestre - onde se transcreviam asreceitas e despesas referentes a cadacontadoria, em partidas dobradas, registrandocada assento o mesmo númerode entrada assinalado no livro dotesoureiro-mor, além do número de lançamentono Diário;- Livro auxiliar - para cada casa de arrecadação,cada um dos contratos, impostos,direitos que fossem cobrados,para que em qualquer momento se pudesseter conhecimento rápido da contalíquida do crédito e débitorespeitante a cada um.Todos estes livros eram escriturados segundoo novo método de partidas dobradas(colocando-se na página esquerda oscréditos - Deve - e na página direita osdébitos - Há de haver), e serviam paracada contador-geral entregar ao inspetorgeraldois balanços anuais.barra) existentes no cofre da TesourariaGeral da capitania com a quantia que resultavada maior receita. Este balanço eraentregue ao governador da Junta da Fazendada respectiva capitania e era assinadopelo tesoureiro-geral e pelo escrivãoda Fazenda Real.Balanço semestral - nas instruções enviadaspelo Erário Régio às diferentes Juntasdas capitanias, relativas aos métodosde escrituração, era referido o exemplodo balanço semestral apresentado aoinspetor-geral pelo tesoureiro-mor. NaTesouraria-Mor contava-se, na presençado inspetor-geral, o dinheiro que estavano cofre, conferindo-se cada uma daspartidas da despesa com os documentosque dela faziam prova. Os documentoseram apresentados ao inspetor-geral queos examinava e cotejava um por um comos assentos do livro, ao mesmo tempoem que cortava cada um com duas tesouradasno alto. Juntando as quantiasnas capitanias do Brasil existiam práticasque se assemelhavam às da Tesouraria-Mor, uma vez que também os livros eramrubricados - mas pelo governador e capitãopresidente da Junta -, e eramefetuados três balanços:Balanço semanal - semanalmente somavam-sea receita e a despesa e conferiam-seos valores (dinheiro, ouro em pó e'Burra' - arca de ferro chapeada doséculo XVII.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10,n° l.p. 57-70, jan/jun 1997-pag.61

A C Eque apresentavam os contadores-gerais,se somassem o mesmo que mostrava obalanço da Tesouraria-Mor, e se o dinheirocontado importasse a mesma quantia,dava-se a conta por ajustada. Doajuste, o escrivão da Tesouraria-Mor faziaum termo no livro de receita e despesa(depois do último assento) que eraassinado pelo inspetor-geral, e a cópiaia inserida na quitação que se passavaao tesoureiro-mor.Balanço anual - no final do ano deveriaser tomada a conta do tesoureiro da Juntada fazenda da capitania da seguinteforma: principiava-se por contar o dinheiroexistente, que deveria conferir exatamentecom o saldo da maior receita quemostrava o livro caixa, e com o balançoque o contador da contadoria deveriaapresentar da conta da caixa do seu livromestre; seguía-se a conferência decada uma das partidas da despesa comos documentos que dela faziam prova;concluído o exame dava-se a conta porajustada ao tesoureiro, lavrando então oescrivão um termo, após o último assento,no livro de receita e despesa, que eraassinado pela Junta e deveria ir incluídona quitação que se passava ao tesoureiro-geral.Características de âmbito cronológicoA documentação sobre o Brasil colonialdurante a vigência do Erário Régio compreendeum período que vai de 1750 a1833, sendo as décadas de 1760 a 1780as de maior produção documental, comose pode observar no gráfico 1 elaboradocom base no levantamento do acervoexistente.Durante os primeiros anos do Erário Régio,verificou-se um reforço do aparelhoadministrativo e financeiro estatal, quese traduziu no alargamento da jurisdiçãodeste órgão, a quem era atribuído o rendimentode diversos bens, como os daCasa de Bragança, da Casa das SenhorasRainhas, do donativo dos 4%, oferecidopelo comércio para a reedificaçãode Lisboa após o terremoto de 1755 etc.Porém, com a morte de d. José I, em1777, e o afastamento do marquês dePombal - presidente do Erário desde asua criação - ocorreram algumas alteraçõesna vida política portuguesa, comconseqüências inevitáveis para a açãofiscalizadora do Erário. Com d. Maria I aação do governo exerceu-se no sentidode uma maior liberalização, tanto no planopolítico como no econômico. Exemplodisso foi a extinção, em 1778, da Compag.62.jan/jun1997

R V Opanhia do Qrão-Pará e Maranhão, e, em1780, da Companhia de Pernambuco eBahia. As próprias manufaturas, propriedadedo Estado, passaram para o domínioprivado. lio que se refere à política internacional,o período compreendido entre ofinal do século XVIII e o início do XIX caracterizou-sepor uma instabilidade que repercutiutambém em Portugal. Por um lado,o crescimento dos grandes impérios coloniaiseuropeus originou conflitos que se estenderamàs áreas de influência portuguesa,tanto no Brasil como na África. Poroutro, a ameaça francesa começou a sefazer sentir em Portugal na década de1790, dividindo a classe dirigente portuguesae criando uma crise política: de umlado, os defensores do "partido inglês', quepropunham fidelidade à tradicional aliançaluso-britânica; de outro, os defensoresdo 'partido francês', que pretendiam umaaproximação com a França como forma deevitar a revolução. As primeiras décadasdo século XIX se caracterizaram por umesforço do governo português em relaçãoà política de defesa, que teria como principalconseqüência a fuga da família realpara o Brasil, em 1807. A estabilidade quemarcou os primeiros anos do Erário Régiodesapareceu no final do século XVIII e iníciodo XIX. Estes são apenas alguns dosindicadores que explicam a evolução demonstradano gráfico.grupos:- documentos relativos a operaçõescontabilísticas - considerando nestegrupo todos os livros utilizados no registrodos débitos e créditos, ou seja,livros mestre, livros diários, livros borradoresdo diário, livro de registro decontas, livro de registro dos rendimentos,livros caixa e balanços;- registro de documentos recebidos eexpedidos pela Tesouraria-Mor do Erárioe as Juntas da Fazenda das diferentescapitanias do Brasil, tais como:decretos, ordens, instruções, portarias,ofícios e cartas regias, que regulavamo modo de escrituração e explicavamas dúvidas relativas às informaçõesque se encontravam noslivros de contabilidade.Contabilizando-se os documentos, épossível concluir que um número superiorde livros referia-se a operaçõescontabilísticas, como se pode observarno gráfico 2.Características de âmbito temáticoA documentação relativa ao Brasil existenteno Erário Régio pode ser dividida, segundoos temas que aborda, em dois grandesA - livros relacionados com o registro de operaçõescontabilísticas.B - livros relacionados com o registro de documentosrecebidos e expedidos.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 57-70, jarvjun 1997 - pag.63

A C ESe compararmos a freqüência dos livrosde registro de operações contabilísticascom os livros de registro de documentosrecebidos e expedidos, concluiremos(como se pode comprovar no gráfico 3)que existe uma evolução ao longo do tempocomum aos dois temas, exceto nadécada de 1770, quando se verifica umcerto desvio. Durante este período os livrosde registro de documentos recebidose expedidos diminuem, enquantoaumentam os relativos às operaçõescontabilísticas.Em relação à forma como os temas sedistribuem pelas diferentes contadorias(gráfico 4), verificamos que em todas elaspredominam os livros de registro de operaçõescontabilísticas, exceto na ContadoriaGeral do Rio e Bahia, criada em1820.Características de âmbito orgânicoComo já afirmamos, o Erário Régio encontrava-seorganizado por contadoriasque estavam ligadas à Tesouraria-Nor. Osassuntos relativos ao Brasil eram tratadospelas contadorias que constam dográfico 5.A contadoria com maior produção documentalé a do Rio de Janeiro, África Orientale Ásia Portuguesa, seguida da Contadoriada África Ocidental, Maranhão ecomarcas do território da Relação daBahia. A reformulação destas contadorias,em 1820, e a criação, em seu lugar,da Contadoria Qeral do Rio e Bahia nospermitem perceber a importância queestas duas capitanias brasileiras tiverampara a economia portuguesa, principalmenteneste período.Todo o fundo documental pertencente aoErário Régio é imprescindível para o estudoda vida financeira do Brasil colonialaté à data da sua independência, e mesmoposteriormente. Mele está concentra-Gráfico 2 I-Freqüência dos temas A e B por décadas. 35COE 30£w 25o"° 20(0" 158 10J34/T2 / \V/ \ / W ,18tf ^15 V ^ 7 > v—— SerieiSérie 2VI2'001750V» 21760 1770 1780 1790 1800 1810 1820 1830DécadasSérie 1 - tema A (livros relacionados com o registro de operações contabilísticas).Série 2 - tema B (livros relacionados com o registro de documentos recebidos eexpedidos).pag.64,jan/jun 1997

Gráfico 4 - Freqüência de temas por contadoriasI•1 o0>T>à ocs rrí 1 "u-i?n100mMl40ao0503610a (1) b (2) c (3)d (4)D Série 2H Série 1Códigos das contadoriasa(l) - Contadoría Geral do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa.b(2| - Contadoría Geral da África Ocidental, Maranhão e comarcas do território daRelação da Bahia.c|3) - Contadoría Geral do Rio e Bahia.d[4) - Contadoría Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos.Gráfico 5 - Freqüência de contadorias por décadas29 30n n=241750 1760 1770 1780 1790 1800 1810 1820 1830DécadasIÍ Ilíi ti  IDaDb• c• da - Contadoría Geral do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa.b - Contadoría Geral da África Ocidental, Maranhão e comarcas do território da Relaçãoda Bahia.c - Contadoría Geral do Rio e Bahia.d - Contadoría Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 57-70, jan/jun 1997-pag.65

A C Eda a informação sobre contratos, organizaçãoadministrativa e suas conseqüênciasfinanceiras, relações econômicas entrea metrópole e a colônia, escrituração,salários de funcionários (e as suasimplicações sociais), problemas dos colonos,organização militar, bem como asalterações que estas e outras questõessofreram ao longo do tempo.Cartórios avulsosPara completar a informação fornecidapelo fundo do Erário Régio existem oscartórios avulsos, constituídos na sua maioriapor correspondência e documentaçãoligada a operações financeiras. Osdocumentos sobre o Brasil abrangem operíodo histórico situado entre 1700 e1830, incidindo predominantemente noséculo XIX. Esta documentação é importantepara ilustrar e justificar determinadascontas que deram entrada para liquidaçãono Erário Régio e no seu sucessor,o Tesouro Público.Em relação ao Brasil, a documentaçãoabrange os assuntos que constam dográfico 6.No levantamento efetuado, verificou-seque o maior número de documentos estárelacionado com questões de contabilidade,ou seja, mapas e cálculos de rendimentos,contas, mapas demonstrativosde receita e despesa, mapas das tesourarias,relações de dívidas etc. Obedecendouma ordem decrescente de freqüência,seguem-se os documentos relativosa nomeações e suspensões deGráfico 6 - Distribuição de assuntos70601 501 40tr2! 30LL201006957501920-JuUr^n^ 1 n 1 .2.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14Códigos de assuntos1- Contratos2- Nomeações/suspensões3- Empréstimos pedidos pela Coroa4- Vencimentos5- Despesas das capitanias6- Dívidas à Coroa7- Organização administrativa efinanceira8- Pensões9- Fábricas10- Carta de quitação11- Processos vários12- Contabilidade13- Empréstimos atribuídospela Coroa14- Órgãos consultivospag.66.jatvjun 1997

R , V ocargos, tanto de funcionários das Juntasda Fazenda das capitanias como de párocos,e os respectivos vencimentos. Processosrelacionados com as arremataçoesde contratos são uma boa fonte de informaçãosobre os diferentes tipos e condiçõesdos contratos nas diferentes capitaniasdo Brasil. As despesas estão relacionadascom o dinheiro gasto pelas Juntasda Fazenda na construção de casasoficiais, ornamentos das igrejas,fardamentos das tropas, obras públicasetc. A par destes assuntos, surgem tambémoutros com representação menor; éo caso dos documentos relativos ao empréstimopedido pela Coroa às diferentescapitanias para a reconstrução da cidadede Lisboa, às cobranças das dívidascontraídas pelas Juntas da Fazenda,às instruções de âmbito administrativo efinanceiro enviadas ao Brasil, às pensõesatribuídas à família dos funcionários régios,às relações das fábricas existentesnas capitanias do Brasil, às cartas dequitação, aos processos vários relacionadoscom casos particulares que foramacusados pela Coroa. Por fim, os documentosreferentes ao empréstimo régioconcedido aos agricultores da capitaniado Rio de Janeiro e decretos de criaçãode juntas e comissões consultivas.As capitanias mais representativas emtermos de documentos existentes noscartórios avulsos podem ser visualizadaspelo gráfico 7. Como se pode observar,os documentos aplicáveis a mais de umacapitania predominam, seguindo-se osque se referem às capitanias de São Pau-Gráfico 7 - Distribuição de capitanias908070.2 600•S 50I 40»• 30201025 27-, 21 22^i uJrt11•7TT1/ 15r 8r-i, | • 1 1 822 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14Códigos das capitanias•1 - Minas Gerais2 - Grão-Pará3 - Pernambuco4 - São PauloB - Paraíba6 - Ceará1 - Bahia8 - Rio de Janeiro9 - Rio Grande do Sul10 - Goiás11 - Maranhão12 - Rio Grande do Norte13 - S. José do Rio Negro14-GeralAcervo. Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 57-70, jatVjun 1997 - pag.67

A C Elo e Minas Qerais; Qrão-Pará ePernambuco também estão bem representadas,assim como Bahia, Rio de Janeiroe Ceará. Todas as outras capitaniastêm uma freqüência mais baixa, e umdos motivos para esta disparidade podeestar na alteração sofrida por suas circunscriçõesao longo dos séculos XVIII eXIX. Um estudo desta evolução poderáexplicar estas alterações.Esta coleção é importante não só paracompletar a informação referente ao funcionamentoe competências do ErárioRégio, como também para nos dar umtestemunho mais real das necessidadessentidas pelas capitanias, através dos requerimentospor elas encaminhados aeste órgão.Junta da InconfidênciaEm conseqüência do atentado contra d.José I em 1756, proferiu a Junta da Inconfidênciauma sentença, em 1759, atravésda qual foram incorporados à Coroaos bens que estavam na posse dos réusacusados de lesa-majestade. Alguns mesesmais tarde foi decretado o seqüestrodos bens dos regulares da Companhia deJesus. São precisamente os livros e documentosrelativos a estas incorporaçõesque integram o conjunto documental daJunta da Inconfidência e que se encontramno Arquivo Histórico do Tribunal deContas. A importância desta coleção paraa história do Brasil colonial está relacionadacom os documentos sobre os colégiose provedorias da Companhia de Jesusno Brasil que foram extintos e anexadosà Coroa portuguesa. São 15 livrose documentos que compreendem o períodode 1584 a 1806, sendo o mais antigoum treslado da doação do Colégio dosJesuítas na cidade de São Salvador dacapitania da Bahia.Trata-se de balanços sobre a receita edespesa dos jesuítas, bem como de relaçõesdos seus rendimentos e bens. Atravésdo estudo desta documentação podemtirar-se conclusões sobre a riquezados colégios, sua organização e sua influênciana sociedade brasileira.Cartas de doação, padrão e mercêRelativamente ao Brasil, esta coleção écomposta pelas cartas relacionadas natabela abaixo:TítuloDataCarta de doação da capitania situada entre os rios Tuzi até ao rio Caite 1634Carta de padrão de tença relativa ao rendimento de 1% do ouro epau-brasil em nome do procurador-geral do noviciado da índia 1726Carta de padrão de juro assentado no rendimento do 1% do ouro epau-brasil 1792Carta de mercê do ofício de juiz dos órfãos da cidade do Rio de Janeiro 1798pag.68,jan/jun 1997

R , V OEstes documentos auxiliam a compreensãodas relações que se estabeleceramentre Brasil e Portugal durante os séculosXVII e XVIII.A função de controle das finanças públicasdo Estado português foi o grande objetivodos organismos que antecederamo atual Tribunal de Contas e, tal comoafirmamos no inicia, esta documentaçãoé essencial para uma correta avaliação,especialmente no nível financeiro, das relaçõesque se estabeleceram entre Brasile Portugal nos séculos XVIII e XIX, podendopor vezes recuar até o século XVII.no entanto, os diferentes setores da sociedadenão são compartimentos estanques,e as alterações econômicas são,simultaneamente, causa e conseqüênciada evolução histórica da sociedade, dacultura e da mentalidade.Com base nas fontes existentes no ArquivoHistórico do Tribunal de Contas, foramelaborados instrumentos de descriçãoda documentação, bem comopublicadas obras e artigos.Contador - Ex-libris do Tribunal de Contas.Gravura de Almada Negrelros.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 57-70, jan/jun 1997 - pag.69

A B S T R A C TThe Historical Archives of the Portuguese Audit Office has a lot of documents which reflects thepast. in common, between Portugal and Brazil, especially conceming to the financial control ofBrazil in colonial times.It gives some elements to study the accountancy and economical history, allowing a surveying ofthe administrative and financial organization of 'Juntas da Fazenda' from different Braziliancaptainships and their liaisons with the Portuguese Court, as well the study of economicalrelationship between the two countries, since the beginning of the seventh century to the firsthalf of nineteenth, embracing a geográfica! área wich goes from the captainship of 'Qrão-Pará' tothat of 'Rio Grande do Sul'.R E S U M EUArchive Historique de Ia Cour des Comptes du Portugal détient une documentation qui refletele passe commun du Portugal et du Brésil, nottament en ce qui concerne le controle financier duBrésil colonial.Cette documentation, en présentant des éléments pour létude de Ia comptabilité et de 1'histoireeconomique, nous permet de connaitre 1'organisation administrative et financière des 'Juntas deFazenda' des différentes capitaineries du Brésil et leurs rapports avec Ia cour portuguese, lesrelations économiques entre les deux pays dês le début du XVII éme siècle jusqu'à Ia premièremoitiè du XIX ème siècle, en comprennant les régions du Brésil entre Ia capitainerie du 'Qrão-Pará' et celle du 'Rio Grande do Sul',

Maria da Assunção Jácome de Vasconcelos e ChagasDiretora do Arquivo Distrital de Braga, Licenciada em História.Paula Maria Faria LamegoTécnica Superiora - 2 a classe de Arquivo, Licenciada em Ciências Históricas.Paula Sofia da Costa FernandesTécnica Superiora - 2 a classe de Arquivo, Licenciada em Ciências Históricas.A contribuição (do ArquiivoUisírital de Braga para alaistória dlo Brasa! colonialidade arquiepiscopal daprovíncia do Minho, sedede concelho e capital dodistrito, Braga dista cerca de 53 km doPorto e estende-se pelos limites dos contrafortesdas altas serranias do Geres quefazem fronteira com a vizinha Qaliza(Espanha).E, pois, nesta cidade, com cerca de doismil e trezentos anos de existência, metrópoleda primeira província eclesiásticaPrimaz das Espanhas, em competênciacom Toledo, e onde a história nacionalcomeçou, que se encontra um dos principaisarquivos portugueses — o ArquivoDistrital de Braga.Detentor de inúmeros e valiosos documentos,dos séculos VI ao XIX, oriundosda Mesa Arcebispal, do cabido e sébracarenses, este Arquivo Distrital eos repertórios arquivísticos que oconstituem são fundamentais para oestudo da história da Igreja, como tambémdo país e de sua evolução política,econômica e social.Integram, ainda, este Arquivo outros importantesfundos documentais, de quedestacamos: os Cartórios Paroquiais enotariais do distrito; um importante fundomonástico-conventual; os documentosda Câmara Eclesiástica, com os processosde inquirições de Genere et Vita etMoribus; a Casa do Auditório e RelaçãoEclesiástica e o arquivo particular e diplomáticodo conde da Barca.O conhecimento das fontes de PortugalAcervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 71-84, jan/jun 1997-pag.71

AC Emedievo e moderno passa, pois, pela consultaao Arquivo Distrital de Braga. A suaimportância é indiscutível, resultante daresponsabilidade que lhe cabe como fieldepositário de peças dignas de pertenceremà memória do mundo.O material reunido encontra-se agrupadonos seguintes fundos arquivísticos:fundo Família Araújo Azevedo, subfundosAntônio de Araújo Azevedo, conde da Barcae João Antônio de Araújo Azevedo;fundo monástico-conventual, a Congregaçãode S. Bento de Portugal e osFranciscanos (província da Conceição);documentos e livros constantes da Coleçãodos Manuscritos e, de interesse ourelativos à emigração, os fundos GovernoCivil de Braga e Registro Paroquial.Como nota final, resta acrescentar que,através deste pequeno guia documental,se pretende chamar a atenção para osaspectos mais significativos daquelas seçõese contribuir para a divulgação dasfontes arquivísticas.FUNDO FAMÍLIA ARAÚJO AZEVEDOOacervo documental que constituieste fundo está atualmenteem fase de tratamento, nãosendo possível a sua consulta, mas acredita-seque no final deste ano esta situaçãoesteja ultrapassada.Trata-se de um arquivo de família, na qualse destacam dois membros: Antônio deAraújo Azevedo, conde da Barca e ministrode d. João VI e João Antônio de AraújoAzevedo, seu irmão.Este núcleo documental possui grandenúmero de documentos fundamentaispara o história do Brasil, desde a segundametade do século XVIII até pouco depoisde 1817, ano do falecimento doconde.SUBFUNDO ANTÔNIO DE ARAÚJOAZEVEDO, CONDE DA BARCAAntônio de Araújo Azevedonasceu em Ponte de Lima, em.14 de Maio de 1754, e morreuno Rio de Janeiro, em 21 de junho de1817.Cedo ingressou na vida pública, e nos meiosmais cultos fez amizades com o abadeCorreia da Serra e o duque de Lafões, queo iria encaminhar para, entre outras, a carreiradiplomática.Em 1787, iniciou sua atividade diplomáticana corte de Haia como embaixadorextraordinário. Dois anos mais tarde, viajoupela Alemanha, onde estudou ciênciase literatura alemã com os homensmais notáveis da época, sendo transferido,em 1801, para a corte de S.Petersburgo, onde permaneceu por trêsanos.Em 1804, detinha a Pasta dos Estrangeirose da Guerra, e dois anos depois jáexercia funções no Ministério do Reino.Em 1807, embarcou para o Brasil levandoconsigo a sua preciosa livraria - quedepois legou à Biblioteca Nacional -, umatipografia completa, a primeira regularque houve no Brasil, uma riquíssima copag.72,jan/jun 1997

A C Ehoje praticamente inéditos.São os seguintes alguns dos documentosde seu arquivo:- Açúcar: estudos sobre plantações eengenhos [séc. XIX];- Anua ou anais da província do Brasildos dois anos de 1624 e de 1625. Esucessos respectivos às casas que poresse tempo conservavam naquele Estadoos extintos jesuítas [séc. XVIII](cota: Ms.704);'- Botânica: memórias científicas, espéciesvegetais do sertão brasileiro, bosquesdos Ilhéus, construção do JardimBotânico [séc. XIX];- Comércio com e para o Brasil; Companhiado Qrão-Pará e Maranhão; contratodo pau-brasil; contrato de diamantes;tratado do comércio com a Inglaterrae as suas influências para a economiabrasileira [séc. XVIII-XIX];- Correspondência recebidaRemetentes:- ARAÚJO, Luís Manuel de - Capitania doMaranhão - 2.4.1809;- AZAMBUJA, João Frederico Torlade Pereirade - Marinha - 17.2.1816;- BARROS, José Caetano de - Laboratórioquímico do Rio de Janeiro - séc. XIX;- BRITO, d. Marcos de Moronha e, condedos Arcos - Capitania da Bahia de Todosos Santos - 21.5.1812 - 29.9.1814;- BROTERO, Felix de Avelar - Botânica -18.2.1812 - 15.7.1817;- BULHÕES, Luís Justo de - Pernambuco- 12.1.1815;- CÂMARA, Manuel Ferreira - Mineralogiano Tijuco - 24.4.1811 - 12.5.1817;- CARNEIRO, Heliodoro Jacinto de Araújo- Escravatura - 13.11.1815 -19.4.1816;- CARVALHO, Vicente Vencesiau Gomesde - Mineralogia - séc. XIX;- CASTELO BRANCO, Pedro Gomes Ferrãode - Estabelecimento de uma livrariapública na Bahia - 29.7.1811 -7.9.1813;- CÉSAR, José Pedro - Estradas de PortoAlegre - 20.1.1817 - 1.3.1817;- COHN, Leão - Comércio do Rio de Janeiro- 1.2.1815;- CONDE DE MOUSTIER - Organização doBrasil - 6.12.1810-17.12.1810;- CUNHA, José Marcelino da - Porto Seguro- 3.2.1813 - 12.11.1814;- ESCHEWEGE, barão de - Mineralogia emetalurgia - 19.9.1811 - 1.12.1816;- FRASER, Charles - Agricultura e escravatura- 22.6.1811;- LASSO, Elias Batista Pereira de Araújo- Revolução Pernambucana - 3.2.1813- 2.6.1817;- LISBOA, Baltazar da Silva - Rio de Janeiroe Brasil em termos gerais -7.3.1808 - 23.11.1814;- LOBATO, Luís Antônio de Oliveira Menpag.74.jan/jun1997

R , v odes Dias - Rio de Janeiro e Brasil emtermos gerais - ? 1814 - 2.3.1817;- NOBRE, Francisco Inácio de Siqueira -Pau-brasil - 1808;- PEREIRA, José Rebelo de Sousa - Capitaniado Ceará - 2.1.1814;- PlrlA LEITÃO, Antônio José Osório de -Revolução Pernambucana - 16.2.1813- 17.3.1817;- POMTES, Felisbertó Caldeira Brant -Sublevaçao de negros e RevoluçãoPernambucana - 13.1.181123.3.1817;- RATTOM, Jácome - Agricultura, comércioe indústria - 1.3.1806 - 13.4.1817;- REIS, Ambrósio Joaquim dos - Agricultura,comércio e ensino no Brasil -24.7.1810 - 5.12.1816;- SAMPAIO, Manuel Inácio de - Governadordo Ceará - Governo da capitaniado Ceará; Revolta dos eclesiásticos- 25.2.1812 - 8.12.1815;- SERRA, abade José Correia da - Ascendênciado Brasil a Reino - 11.12.1801- 18.7.1816;- SILVA, Antônio Pires da - Sertão brasileiro- 13.8.1816;- SILVA, Teotônio José da - Companhiasgerais - 30.4.1814 - 1.1.1817;- SILVEIRA, Miguel de Arriaga Brum da -Processo de envio de chineses para oBrasil - 29.6.1810 - 22.4.1812;- SOTTOMAYOR, Inácio de Sá - Plantaçõese ouro - 16.8.1811-21.5.1817;- VARMHAGEM, Frederico Luís Guilherme- Capitania de S. Paulo - 20.7.1814 -2.3.1817;- WOODFORD, E. H. - Clima, flores eplantação em S. Paulo - 2.11.1811 -11.4.1816;- Descrições geográficas, topográficas eeconômicas de uma grande parte doterritório brasileiro, nomeadamenteMato Grosso, Maldonado, Rio da Prata;Ilha de Santa Catarina, Porto Seguro,Rio Grande de S. Pedro do Sul, MinasGerais, Rio Giquitinhonha [séc.XVIII e XIX];- Discurso sobre a execução do tratadode limites por Alexandre de Gusmão(cota: Ms.617); 2- Documentação sobre a construção doPaço Carioca (1809);- Duas memórias sobre navegação, umareferente à navegação do rio Doce em1810 e outra sobre o trânsito marítimono Rio de Janeiro em 1814;- Estabelecimento de correios entre capitanias[séc. XIX];- Exército: despesas, tipo de armamento,questões relacionadas com a defesamilitar do território [séc. XVIII e XIX];- Gestão das fazendas pertencentes aoconde da Barca: aforamento da fazendado arcediago Antônio de Siqueira,com mais de 400 escravos; a sesmariada Ponta do Gentio; a fazenda da Estrela;plantações; a vinda de chinesespara ensinarem a plantar chá [séc. XIX];Acervo. Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 71-84. jan/jun 1997 - pag.75

A C EItinerários e descrições das expediçõesno interior do Brasil [séc. XVIII];Laboratório químico do Rio de Janeiro,do qual Antônio de Araújo Azevedotinha sociedade com José Caetano deBarros, e que estava ligado a uma botica[séc. XIX];Mapas estatísticos sobre a populaçãode diversas capitanias (1801-1813);mapas, memórias e relações estatísticassobre a produção, rendimentos edespesas de várias capitanias, entreelas os estudos para o Piauí e a Bahia[séc. XIX];Mineralogia: estudos relativos a minas,sua localização, administração e cobrançados quintos [séc. XVIII e XIX];Revolução Pernambucana [séc. XIX];- Trânsito: problema das ligações terrestres,abertura de estradas e descriçãodas mesmas [séc. XIX].SUBFUNDO JOÃO ANTÔNIO DEARAÚJO AZEVEDOJoão Antônio de Araújo Azevedofoi um homem ligado ao direito eàs leis. Mão se sabe a data do seunascimento nem de sua morte.Teria recebido o título de fidalgo da CasaReal em 9 de janeiro de 1781.Em 14 de outubro de 1793, tomou possedo lugar de juiz de fora do cível ou crimeda Vila de Viana, lugar que manterá até28 de fevereiro de 1799.Por carta regia de 10 de setembro de1798, recebeu mercê do lugar de prove-Fachada da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Braga.pag.76.jan/jun 1997

K V Odor da comarca de Coimbra, ocupando em1805 o cargo de conselheiro da Real Fazendae título do Conselho do Rei, cargoeste atribuído pelo rei d. João VI.Foi desembargador efetivo da Relação eCasa do Porto (1805), mas não chegou aexercer o cargo, passando paradesembargador ordinário da Real Fazenda,em virtude de ser irmão do conde da Barca,então ministro e- secretário de Estadodos negócios Estrangeiros e da Guerra.Teria embarcado para o Brasil após a mortedo irmão como seu herdeiro universal.João Antônio de Araújo Azevedo recolheu,ao longo de sua vida, a mais variada legislação,sendo de referir aquela sobre oBrasil, cujas datas se balizam entre 6 dejunho de 1775 e 6 de julho de 1820. Tratasede documentação impressa e de cópiasmanuscritas que somam um total de 58documentos.- Alvarás, decretos e leis sobre sesmarias,companhias gerais, marinha, exército,impressão regia, impostos, juiz de fora,criação de comarcas e vilas, comércio eadministração da justiça.Para além desta legislação, existem outrosdocumentos igualmente relevantes para oestudo da história do Brasil.- Administração das fazendas do conde daBarca no Brasil (1817-1818);- Avaliação das casas do conde da Barcae da sua biblioteca no Rio de Janeiro(1820-1821);- Plantas que tenho na chácara, seus nomesportugueses e os científicos,(18??)Poderá ser consultado: José V. Capela."Antônio de Araújo Azevedo e Brasil: aimportância do arquivo de Antônio deAraújo Azevedo, conde da Barca, paraa história do Brasil no fim do períodocolonial". In: sep. da Revista BracaraAugusta. Braga, s.ed., 1992.FUNDO MONÁSTICO-CONVENTUALCom a extinção das ordens religiosasem 1834, a documentaçãopertencente aos mosteirosfoi inicialmente incorporada à Fazendado distrito, passando, posteriormente,pelo decreto 2.286, de 11 de agostode 1917, que criou o Arquivo Distritalde Braga, para os depósitos desta instituição.FUNDO CONGREGAÇÃO DE S.BENTO DE PORTUGAL- Documentos diversos relativos à provínciado Brasil [séculos XVI e XVII](cota: CSB 37);- Estados do Mosteiro de Monteserrateno Rio de Janeiro (1620-1793) (cota:CSB 134, 135);- Estados do Mosteiro de Mossa Senhorada Assunção: cidade de S. Paulo(1726-1792) (cota: CSB 144);- Estados do Mosteiro de Mossa Senhoradas Brotas: recôncavo da Bahia deTodos os Santos (1711-1789) (cota:CSB 141);Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° l.p. 71-84, jan/jun 1997-pag.77

A C E- Estados do Mosteiro de Mossa Senhorado Desterro de Santos (1650-1792)(cota: CSB 140);- Estados do Mosteiro de Mossa Senhorade Monserrate de Paraíba: hoje cidadeJoão Pessoa, estado da Paraíba - Brasil(1645-1793) (cota: CSB 141);- Estados do Mosteiro de S. Bento daBahia do Brasil (1652-1740); Estadosdo padre procurador da provínciabeneditina do Brasil (1716-1728); Listade embarque de açúcar (1764-1766); Conta dos gêneros mandados deLisboa (1767); Procuradoria do Brasil(1716-1728). (cota: CSB 136);- Estados do Mosteiro de S. Bento daBahia do Brasil (1764-1800) (cota: CSB137);- Estados do Mosteiro de S. Bento deOlinda em Pernambuco (1657-1756,1769-1799) (cota: CSB 138, 139);- Estados dos mosteiros beneditinos nointerior de S. Paulo [Paranaíba, Jundiaí,Sorocaba] (1736-1789) (cota: CSB 145);- Inquirições de gênere, vita et moribusde pretendentes ao hábito de S. Bentopara a província do Brasil [século XVIII](cota: CSB 50-56);- Sindicações da província do Brasil(1724-1761, 1764-1800) (cota: CSB321, 322).Poderá ser consultado:Antônio de Sousa Araújo e Armando B.Malheiro da Silva, Inventário do fundomonástico-coventual, Braga: ArquivoDistrital de Braga-Uníversidade do Minho,1985.FUNDO FRANCISCANOS (PROVÍNCIADA CONCEIÇÃO)- Patente para inquirições de noviços daprovíncia da Imaculada Conceição doReino de Portugal e estado deMaranhão [séc. XVIII] (cota: Ms. 9). 3Coleção de ManuscritosSalão do Castelo - Seção Notarial - Arquivo Distritalde Braga.- Antídoto. Dissertação escrita e recitadapor José Lopes Ferreira na Academiados Renascidos Baienses, no dia23 de outubro de 1759. 1759 (cota: Ms.872-j);pag,78,jan/jun 1997

R V O- Apontamentos de flora brasileira e deplantas que para ali foram levadas.1816 (cota: Ms. 84);- Apontamentos de história natural [séculoXIX] (cota: Ms. 886);- Carta de brasão das armas passadapela rainha d. Maria II a favor de AntônioPires da Silva Pontes Leme, cavaleiroda Ordem de S. Bento de Avize governador da. capitania do EspíritoSanto no Brasil. 1798 (cota: Ms. 1006);- Carta de Qonçalo Xavier de Alcaçova ad. Vicente de Sousa [século XVIII],[fls.l74-177v.] (cota: Ms. 640-u);- Carta regia de d. José I para o marquêsde Lavradio, capitão-general demar e terra do Estado do Brasil, paraque reprima a vadiagem existente noBrasil. 1792 (cota: Ms. 895-6);- Coleção de autógrafos inéditos do célebremédico português RibeiroSanches [século XVIII] (cota: Ms. 640);- Diário que fez o exmo. sr. d. fr. CaetanoBrandão, arcebispo e senhor deBraga primaz quando era bispo noPará em os Estados do Brasil, [séculoXVIII] (cota: Ms. 330);- Dos diamantes - sétima inspeção oudedução compendiosa dos contratos damineração dos diamantes... [séculoXVIII] (cota: Ms. 757);- Ensaio da física vegetal dos bosquesdos Ilhéus [século XIX] (cota: Ms. 577);- Enumeratio stispium Brasiliensiumquarum semina coílegimus at que adlimaeanum sistema digestas sintimussecundum classes, Ordines, Oenera,Species et varietatis. 1806 (cota: Ms.652);- História e geografia brasileiras [14 fls.s/num. (15-39)] (cota: Ms. 231-a);- Instituição da Companhia Geral para oEstado do Brasil [fls. 265-299] [séculoXVIII] (cota: Ms. 872-1);- Jornada do sr. d. João VI ao Brasil em1807 [século XIX] (cota: Ms. 1117);- Lavouras e sobre a Fábrica do Tabacono Brasil [século XVI11] [fls. 172-173 v.](cota: Ms. 640-t);- Memória sobre as minas da capitaniade Minas Gerais, suas descrições, ensaiose domicílio próprio à maneira deitinerário, com um apêndice. 1801(cota: Ms. 620);- Miscelânea de assuntos de caráter místico,de moral, de geografia, sentençase adágios, de história e várias outrasnotícias [século XVIII] (cota: Ms.231);- Motícia da tomada da praça da MovaColônia do Sacramento situada nosdomínios d'el-rei de Portugal no paísda América. 1762 (cota: Ms. 507-10);- notícias do Brasil. 1787 (cota: Ms. 90);- Movo método de fazer o açúcar ou reformageral dos engenhos do Brasil emutilidade particular e pública [séculoXVIII] (cota: Ms. 503);Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 71-84. jan/jun 1997-pag.79

A C E- Pastoral de dom frei Antônio do Desterro,bispo do Rio de Janeiro. 1760(cota: Ms.895-28);- Pauta composta pelo ensaiador daCasa da Moeda da Bahia, Clemente Álvaresde Aguiar. 1783 (cota: Ms. 82);- Regimento do fiscal de diamantes em1772. [1772] (cota: Ms. 946-10);- Representação que ao fidelíssimo eaugusto senhor rei d. João o quinto fezAlexandre de Gusmão, expondo-lhe osimportantes e relevantes serviços, quepelo discurso de muitos anos fez àCoroa, rogando-lhe a mais correspondentee justa remuneração [séculoXVIII] [fls. 32-83] (cota: Ms. 617-b);- Resposta que deu Alexandre deGusmão, conselheiro do Conselho Ultramarinosobre a representação antecedente,feita a el-rei d. José I, pelobrigadeiro, ex-governador da Colôniado Sacramento [fls. 126 v-151 vj. 1751(cota: Ms. 520-f);- Treslado fiel de uma carta enviada por5. S. o papa Clemente VI ao amado filhoLopo Furtado, general da armadade Portugal, conde do Rio Grande. 1717(cota: Ms. 100-n).FUNDO GOVERNO CIVIL DE BRAGAOGoverno Civil é um órgão deadministração distrital que surgiuem Portugal em 1835, apesardas suas origens remontarem aos séculosXIII-XIV.A história desta instituição reflete osacontecimentos e as transformações políticas,sociais e econômicas ocorridas aolongo do século XIX. A concessão de atribuiçõese poderes ao governador civildependia do regime que vigorasse, maisou menos favorável à centralização administrativa.Mo entanto, algo de constante permaneceuinerente à figura deste magistrado,que foi o fato de representar o governo ede ser o elo de ligação entre o poder central,que o nomeava, e o poder local quesupervisionava, administrava e tutelava.Durante todo o século XIX e início do XX,apesar do Brasil já se ter libertado dodomínio português, a emigração de portuguesespara a ex-colônia não diminuiu,pelo contrário, cresceu à medida que viravao século. Tal fato levou a um aumentoda produção de documentos relacionadosà emigração - como, por exemplo,a concessão de passaportes, autorizaçãode ausência para o estrangeiro etc.-, que era, e é, da competência do GovernoCivil.Esta documentação revela-se de grandeinteresse quer para o estudo dademografia portuguesa e brasileira e demovimentos populacionais, quer para estudosgenealógicos, nomeadamente defamílias brasileiras de origem portuguesa.As séries referentes ao tema são asseguintes:- Autos de consentimento a menorespara embarcar para o Brasil [1930];- Guias de pedidos para concessão depag.80,jan/jun 1997

R V opassaportes [1890-1924];- Pedidos de visto de passaportes[1926];- Processos para concessão de passaportes[1958, 1962];- Registro de passaportes [1866-1987];- Requerimentos de passaportes[1919-1929].Estas mesmas séries poderão ainda serconsultadas no Arquivo do Governo Civil,mediante autorização especial.FUNDO REGISTRO PAROQUIALCEistrito de Braga está subdiviadministrativamenteemconcelhos, que estão porsua vez subdivididos num total de 443 freguesias.O Registro Paroquial é constituído peloslivros paroquiais (freguesias) em que foramlavrados os assentos de batismo, casamentoe óbito, feitos pelos párocos dasfreguesias. Além desta função específica,os livros paroquiais serviram tambémde registro dos róis de confessados ecrismados, dos testamentos, dos bens dealma, dos inventários das igrejas e outrosassuntos de interesse local.Os primeiros assentos paroquiais (de casamento)datam dos finais do século XVe foram elaborados no seguimento dasrecomendações feitas em 9 de junho de1462 por d. Afonso nogueira, arcebispode Lisboa, no capítulo de visitação à suadiocese.rio século seguinte, a Constituição de Lisboade 1536 veio determinar a realiza-Salão Medieval Superior - Seção Notarial - Arquivo Distrital de Braga.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 71-84.jan/jun 1997-pag.81

A C Eção dos assentos de batismo e óbito. Noentanto, só depois da 24 a sessão do Conciliode Trento (1563), cujas decisões foramconfirmadas pela bula BenedictusDeus (1564), mandada executar em Portugala 5 de setembro do mesmo ano,por alvará do rei d. Sebastião, os registrosde batismo e casamento assumemcaráter obrigatório.Após a implementação da República, e apartir de 1° de abril de 1911, os livrosparoquiais foram entregues por imposiçãolegal às repartições do Registro Civil- criado em 18 de fevereiro do mesmoano -, onde permaneceram até à sua incorporaçãonos arquivos distritais, resultadoda aplicação do decreto n. 1.630,de 9 de julho de 1915.O fundo documental encontra-se totalmentemicrofilmado. Poderá ser consultadoo "Inventário Coletivo dos RegistrosParoquiais". [Lisboa], Secretariado de Estadoda Cultura, Arquivos Nacionais/Torredo Tombo, Inventário do PatrimônioCultural Móvel, 1994, vol. 2.Concelho de Amares(24 freguesias)R. B. [1552-1879]R. C. [1565-1885]R. O. [1566-1880]R. T. [1721-1911]Concelho de Barcelos(94 freguesias)R. B. [1536-1882]R. C. [1531-1883]R. O. [1536-1883]R. T. [1694]Concelho de Braga(58 freguesias)R. B. [1531-1891]R. C. [1526-1890]R. O. [1540-1890]R. T. [1715-1866]Concelho de Cabeceiras de Basto(17 freguesias)R. B. [1555-1850]R. C. [1515-1843]R. O. [1577-1850]R. T. [1722-1807]Concelho de Celorico de Basto(22 freguesias)R. B. [1567-1890]R. C. [1568-1890]R. O. [1565-1890]R. T. [1719-1864]Concelho de Esposende(15 freguesias)R. B. [1564-1860]R. C. [1581-1867]R. O. [1562-1882]R. T. [1718-1859]Concelho de Fafepag.82,jan/jun 1997

R V O(36 freguesias)R. B. [1571-1878]R. C. [1565-1896]R. O. [1565-1872]R. T. [1732-1861]Concelho de Póvoa de Lanhoso(29 freguesias)R. B. [1536-1876]R. C. [1543-1876]R. O. [1556-1877]R. T. [1637-1855]Concelho de Terras do Bouro(17 freguesias)R. B. [1543-1860]R. C. [1550-1871]R. O.[1550-1876]R. T. [1726-1807]Concelho de Vieira do Minho(20 freguesias)R. B. [1538-1885]R. C. [1537-1882]R. O. [1543-1885]R. T. [1658, 1719-1845]Concelho de Vila Mova de Famalicão(51 freguesias)R. B.[1570-1883]R. C. [1569-1883]R. O. [1572-1883]R. T. [1634-1834Concelho de Vila Verde(60 freguesias)R. B. [1536-1888]R. C. [1556-1894]R. O. [1558-1888]R. T. [1670-1881]Siglas usadas:R. B.- Registros de batismoR. C- Registros de casamentoR. O.- Registros de óbitoR. T.- Registros de testamentoARQUIVO DISTRITAL DE BRAGATelefone (053) 612234 • Universidade do Minho • TeleFax 053-616936e-mail: adb@uminho.pt • URL: http://www.adb.ptAcervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 71-84. jan/jun 1997 - pag.83

N O T A S1. Mo início deste século, no Arquivo Distrital de Braga, foi constituída uma Coleção de Manuscritos,ainda hoje existente, sobre a forma de catálogo. Contudo, alguns dos documentos aíincluídos pertencem, em princípio, ao fundo Família Araújo Azevedo. Assim, foi estipuladoque essa ordem náo seria alterada, ficando esses documentos depositados no rol dos manuscritosonde se encontram há muitos anos, mas intelectualmente ligados ao fundo a quepertencem.2. O mesmo da nota anterior.3. Ma Coleção dos Manuscritos, atrás referida, foram também incluídos documentos provenientesde mosteiros e conventos, que fisicamente se mantêm aí, mas arquivisticamente sáoremetidos para o seu contexto orgânico.A B S T R A C TBraga's District Archives possess an extremely rich collection of documents, highly important forresearch in many áreas of the historical sciences. This work endeavours to describe the articles ofthese archives which are of interest to the Brazilian history.R É S Ü M ÉLes Archives du District de Braga conservent un três riche patrimoine en documents,remarquablement intéressant pour Ia recherche dans plusieurs domaines des sciences historiques.Dans ce travail nous presentons ces fonds d'archives qui ont un intérêt pour 1'histoire du Brésil.

Caio BoschiProfessor titular de História da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC/MG.tvápido passeio por outrosarquivos portuguesesoconhecedor fflloco dos arquivosportugueses de interessepara a história do Brasilque folhear as outras páginas deste númerode Acervo, ou mesmo passar umavista d'olhos sobre o sumário, dirá que,no essencial, as instituições e, por extensão,os fundos documentais a seremcontatados ali se encontram referidos eapresentados.Verdade? não, meia verdade. A noçãomais elementar que o candidato às lidesarquivísticas na nossa ex-metrópole talveztenha é a de que os dois principaisarquivos surgem sempre com natural ejustificável exuberância. Mesmo para osnão-iniciados é indubitável que, pela ordem,o Arquivo Histórico Ultramarinoe os ArquivosMacionais/Torre do Tombo,com diferentes organizaçõesde acervos e com distintas condições deacesso e de trabalho, perfilam-se comoo 'núcleo duro' do objeto-tema deste númeroda revista do Arquivo Nacional.Uma avaliação menos apressada - ou poucomais rigorosa - exigiria, de imediato,a inclusão dos fundos arquivísticos integradosà Biblioteca Nacional de Lisboa.Observação e reparo irrefutáveis, se quisermosnos ater ao cabalístico númerotrês e a ele nos circunscrevermos, quandoda realização de pesquisas documentaisem plagas lusitanas. A rigor, o Ultramarino,a Torre do Tombo e a BibliotecaAcervo. ,o de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 85-96,jan/jun 1997 - pag.85

A C Enacional, para adotar a terminologia coloquialdos seus consulentes, formam otriângulo básico de trabalho para os interessadosno estudo da história brasileiracolonial.Porque assim é ou, pelo menos, porqueé assim que temos observado serem aprática e o exercício da atividadeinvestigatória nos arquivos de Portugal,e porque apenas a última das três instituiçõesreferidas não estampa nesta revistaas fecundas potencialidades que osseus fundos documentais oferecem, comecemospor apresentar uma idéia, aindaque pálida, de seus acervosconcernentes à história do Brasil.Os manuscritos de nosso interesse - avulsosou sob a forma de códices - encontram-searmazenados na Divisão dos Reservadosda Biblioteca, em Campo Grande.Ali, sem prejuízo da lenta consulta aos'ficheiros' dos chamados Manuscritosavulsos, as nossas atençõesjustificadamente convergem para a pesquisana coleção Pombalina e no núcleodós Códices.A Pombalina, composta por 758 códices,provém da compra feita pelo Estado português,em fins do século passado, aosherdeiros do primeiro marquês de Pombal.Apesar das aparências, nela não seencontram fontes apenas respeitantes aoperíodo de governação do marquês, aoarquivo pessoal dele, mas também documentosbalizados cronologicamente entreos séculos XV e XIX.É natural, porém, que o fulcro desseacervo sejam os documentos produzidosna segunda metade do setecentos, sobretudoentre 1750 e 1777, estendendoseainda aos anos que medeiam da quedado célebre ministro ao momento desua morte.Do precioso fundo se fez circunstanciadoinventário, no ano seguinte à incorporaçãodaquela massa documental à BibliotecaNacional. Mele, em 1889, José AntônioMuniz descreveu o conteúdo de cadaum dos códices, complementando-o coma elaboração de dois índices: um de assuntos(p. 1-122) e outro onomástico (p.123-143).Não é o caso aqui de apontar a tão variadagama de assuntos sobre os quais versamaqueles documentos. Cremos, noentanto, que, para ficar em um ou doisexemplos de grande impacto para o estudoda realidade do Brasil colonial, oconjunto de documentos relativos aos jesuítase, intimamente a eles respeitantes,os que se referem à governação de FranciscoXavier Furtado de Mendonça naAmazônia. A ter em conta também umconsiderável acervo de leis, decretos,alvarás, ofícios e ordens regias, sobretudodo século XVIII, subordinados às chamadascoleção Josefina' e coleção de d.Maria I'.Quanto aos códices (anteriormente designadosFundo Geral de Manuscritos:Códices ou Fundo Geral: Códices), cujonúmero supera a casa de 13 mil volumesdocumentais, sua consulta só se podeefetuar in loco, através de fichas exispag.86.jan/jun1997

K V Otentes em gavetas de móveis de madeiralocalizadas na sala de leitura da Divisãodos Reservados em causa.Se, na nossa 'peregrinação', ficássemoscircunscritos aos três mencionados arquivos,por certo que, repita-se, teríamostido acesso à parte mais substantiva -quantitativa e qualitativamente falando -da documentação manuscrita respeitanteao Brasil colonial depositada em instituiçõesculturais portuguesas.Assim procedendo, no entanto, estaríamosdeixando de lado ujn alentado universode fontes, independentemente doque ora nos é apresentado como existentenos arquivos históricos da Casa daMoeda e do Tribunal de Contas, em Lisboa,no Arquivo Distrital de Braga e naBiblioteca Pública Municipal do Porto.Mais. Estaríamos repetindo e, com isso,reafirmando o comportamento típico que,grosso modo, é (ou era?) perpetrado pelopesquisador de que falamos: o de confinarseus trabalhos de investigação aosprincipais arquivos públicos de Lisboa e,permitam-nos menção forte a umcorolário dessa atitude: o de convergirsuas consultas e apontamentos para adocumentação que respeita a seus temas-objetosde tese ou de dissertaçãoacadêmicas. Com isso, se a historiografiabrasileira, mormente aquela que é produzidanos cursos de pós-graduação dedentro ou de fora do país, tem sidoinquestionavelmente enriquecida por trabalhos- alguns exaustivos e definitivos -de garimpagem arquivística sobre determinadostemas nas instituições portuguesas,por outro lado, muito pouco se vinhafazendo no sentido de dar conhecimentoa um público mais amplo dos ricosrecheios documentais depositados emPortugal relativos à nossa história.É óbvio que a mera consulta às referênciasdocumentais e bibliográficas veiculadasnas páginas finais dos referidos trabalhosacadêmicos dá-nos uma noçãodesse manancial de fontes. Todavia, nadaque se possa comparar com a ostensiva(por que não dizer cívica?) política deidentificação e reprodução dos documentosrelativos à história do Brasil depositadosem Portugal, desenvolvida no séculopassado pelo Instituto Histórico eGeográfico Brasileiro e que vem sendoultimamente implementada pela meritóriaação do Projeto Resgate, capitaneadopelo Ministério da Cultura do Brasil.Retornemos ao vetor que deve orientareste artigo para assinalar, mesmo tardiae talvez desnecessariamente, que o escopobásico dos acervos documentais sobanálise é de natureza político-administrativa,reduz-se (quase que) exclusivamenteao período colonial de nosso país, tratade temas de interesse coletivo (razãopela qual investigações de vertentegenealógica, por exemplo, não são aquitidas como prioritárias) e se volta, mesmonão fetichizando-o, para o documentoescrito. Com isso, essas nossas achegasnão atenderão em pleno aos interesses,por exemplo, dos pesquisadores emhistória das artes plásticas e da arquite-Acervo. Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 85-96, jan/jun 1997 - pag.87

A C Etura. Ademais, não buscamos identificare sequer mencionar os valiosos arquivosnotariais, eclesiásticos e mesmos os municipais,exceto quando os mesmos, nãode maneira esparsa ou atomizada, têmnúcleos ou fundos reunindo documentossobre o Brasil,Ressalvas feitas, cumpre então visitar algunsoutros acervos arquivísticosconcernentes à história brasileira. Em Lisboa,logo avulta o da Biblioteca da Ajuda,localizado na ala norte da parte térreado Palácio nacional homônimo.Ali a documentação relativa ao nosso paísMapa do Brasil com as divisões em capitanias. Roteiro de todos ossinais |...| que há na costa do Brasil de Luís Teixeira, c. 1586. Lisboa,Biblioteca da Ajuda.pag.88,jan/jun 1997

R V Ojá se encontra praticamente anunciadagraças ao denodado esforço de CarlosAlberto Ferreira, que fez publicar em1946 o seu volumoso Inventário dos manuscritosda Biblioteca da Ajuda referentesa América do Sul, obra para a qual oautor preparou um índice, impresso àparte pelo Arquivo nacional do Brasil, em1968.Esses dois instrumentos de trabalho, conquantotenham sido divulgados há décadas,e mesmo sendo de extrema utilidade,não dispensam a consulta das tabelasde conversão de parte das cotas pelasquais estão referidas nas duas obras.Além disso, nem todas as fontes de interessedireto para a história brasileira estãoidentificadas. Tudo indica que o maiorvolume dessas fontes já tenha sidoobjeto de divulgação. Contudo, um exaustivoinventário de 'documentos avulsos'vem sendo elaborado pelos técnicosespecializados daquela biblioteca, já háalguns anos. É aguardar para conhecer,dimensionar e debruçar-se sobre esteacervo complementar.De toda forma, como se vê, a consulta àAjuda (novamente a linguagem coloquial)é ponto de nossa passagem - e paragem- obrigatória. Sem falar do riquíssimoacervo bibliográfico ali existente, e sópara mencionar um fundo muito solicitado,aponte-se a não menos rica coleçãoJesuítas na Ásia, imprescindível para, nomínimo, as desejadas análises comparativasentre a atuação dos inacianos noOriente e no Brasil.Aliás, se, como lembrou definitivamenteCapistrano de Abreu, a história do Brasilcolonial não estará realizada enquantonão tiver o domínio da história da atuaçãoda Companhia de Jesus entre nós,até, pelo menos, 1759, ano de suaextinção, cumpriria referir, para além detodas as instituições acima aludidas, abiblioteca úaRevista Brotéria, em Lisboa,e o Arquivo Distrital e Biblioteca Municipalde Évora.Ainda na capital portuguesa, assinale-sea existência de um repositório documentalpouco ou quase nada consultado pelospesquisadores aqui abordados: o ArquivoHistórico do Ministério dos negóciosEstrangeiros.lia realidade, este especializado arquivofoi desmembrado e está fisicamente instaladoem dois locais distintos: o fundorelativo ao período anterior a 1850 integrao acervo dos Arquivos Macionais/Torredo Tombo; o da fase posterior até aatualidade encontra-se muito bem cuidadono edifício-sede daquele ministério, oPalácio das necessidades.Da primeira parte do fundo, cujo inventáriocompleto, elaborado pela renomadaarquivista Maria do Carmo Jasmins DiasFarinha, foi publicado em 1990 pela Torredo Tombo, poderíamos destacar, parao objeto sob análise, a correspondênciado Ministério dos negócios Estrangeiroscom a Legação de Portugal no Brasil, entre1826 e 1842, bem como os despachosdo ministério para o consulado portuguêsno Rio de Janeiro. Sem esquecerAcervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 85-96, jan/jun 1997 - pag.89

A C Eque, tendo origem na documentação daSecretaria de Estado dos negócios Estrangeirose da Guerra, criada em 1736, estefundo abrange também fontes de naturezadiplomática referentes ao períodode permanência da família real e da administraçãoportuguesa no Brasil, de1808 a 1822.Isto, evidentemente, para não mencionara documentação pós-1850, que aindaaguarda o seu analista e um historiadorque praticamente ponha fim à virgindadecom a qual o citado fundo se apresenta.Em suma, é mais do que passadaa hora de sairmos do terreno da retóricae levarmos a decantada fraternidadeluso-brasileira a gerar uma produçãohistoriográfica minimamente satisfatória.Continuando em Lisboa, ainda tendocomo referência a tônica mítica, já é tambémhora de os nossos pesquisadorescessarem de repetir lugares-comuns emnada condizentes com a verdade. Forexemplo, é mister ir ao encontro das fontessobre o Brasil existentes no Arquivoda Alfândega de Lisboa, onde, nos núcleos54 e 115 (pelo menos) em três volumese em 18 códices, respectivamente,inserem-se documentos referentes àCasa da índia, entre 1519 e 1759, e provenientesda Alfândega Grande do Açúcar,compilados na segunda metade doséculo XVIII.Em outras palavras, é preciso rompercom a falsa suposição de que o terremotode I o de novembro de 1755 e seus desdobramentosderam cabo da totalidadedos documentos então armazenados eminstituições da orla ribeirinha do Tejo.A propósito, se o interesse do pesquisadorestiver voltado para o movimento docomércio marítimo entre a metrópole eo Brasil, mesmo no período anterior aodito terremoto, caberia lembrar a existênciade outra parte residual dos arquivosda Alfândega de Lisboa que foitransferida para a Torre do Tombo, ondehoje pode ser compulsada. A declarartambém, e para ficar nesta ampla e fecundatemática, que o Arquivo Históricoda Câmara Municipal de Lisboa dispõe deuma notável coleção intitulada Marco denauios, onde, somente no que tange aocomércio e à movimentação de embarcaçõeschegadas do Brasil a Lisboa oudaí saídas rumo ao nosso país, sobretudopara o período entre 1772 e 1839, hácerca de cem preciosos códices contendoelementos informativos seja da entradados navios, da proveniência e discriminaçãoda carga, seja dos livros de receitae despesas do direito de entradacobrados pela Casa dos Marcos. É importantenão esquecer que o arquivo históricoda Casa da Moeda de Lisboa, objetode artigo nesta revista, tem sob suaguarda um conjunto verdadeiramente espetacular,com abrangência cronológicamuito mais elástica, de livros-códices emaços de documentos que são afins e/ou complementares aos que se acaba dealudir.A ênfase (talvez exagerada) que vimosconferindo aos documentos escritos depag.90.jan/jun 1997

R V Onatureza político-administrativa e econômicanão pode e não deve deixar de ladoo registro, mesmo que fugaz, de documentosde outra espécie, como sejam, porexemplo, os cartográficos.Com efeito, a assinalada convergênciade atenções para a trindade formadapela Torre do Tombo, Biblioteca nacionale Ultramarino, por vezes, leva ospesquisadores a somente nela busca-IP^PW^^^BArmada de Pedro Álvares Cabral. Memória das armadas, c. 1568.Academia das Ciências de Lisboa.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 85-96, jan/jun 1997 - pag.91

A C Erem fontes cartográficas. Diga-se de passagemque não é pequeno o número deconsulentes daquelas instituições quedesconhecem o conjunto de mapas, traçados,plantas e planos que aqueles arquivospossuem.Por conseguinte, no gerai, há muito o queapurar, em matéria cartográfica, fora docitado eixo. Só em Lisboa, sem esquecero excelente acervo de mapas e plantaspertencentes ao Arquivo Histórico Ultramarinoe para não mencionar novamenteo Arquivo Distrital e a Biblioteca Municipalde Évora, há, pelo menos, outrosquatro excelentes núcleos de fontescartográficas respeitantes (não só) aoBrasil: o da Sociedade de Geografia deLisboa, o da Academia das Ciências deLisboa, o do Arquivo Histórico Militar e odo pouco conhecido, mas primoroso. Gabinetede Estudos Arqueológicos de EngenhariaMilitar.Da Sociedade de Geografia, não caberialembrar só aquele setor, não obstante serele composto de boas e bem conservadaspeças cartográficas, rio Setor dos Reservadospode-se consultar bem fornidosfundos documentais, já catalogados, deque nos dão conhecimento dois ou trêsartigos de autoria de Rosalina Silva Cunha,publicados no Boletim da FilmotecaUltramarina Portuguesa e no Boletim Internacionalde Bibliografia Luso-Brasileira.Idêntico comportamento se deve ter relativamenteà Academia de Ciências. Majoritariamenteprocurada devido ao seurico acervo de memórias e documentoseconômicos e científicos produzidos àépoca da fase inicial de sua existência,lá se encontra também uma importantedocumentação cartográfica. Quanto àsfontes relativas ao Brasil, consulte-se olevantamento realizado por Júlio CaioVeloso, publicado nos números 19 a 23(março a dezembro de 1990) da RevistaICALP.Isto sem falar na bem nutrida coleção delegislação portuguesa - manuscrita e impressa- que abrange e abriga, em 43robustos volumes, documentos administrativosde caráter jurídico-legal desde oséculo IX até 1836, compilada no séculopassado por Francisco Manuel Trigoso deAragão Morato. A nosso ver é uma falhagrave do pesquisador pressupor que asimples consulta às Ordenações do Reinoou às coleções de leis como aspublicadas por Antônio Delgado da Silvaou por José Justiniano de Andrade e Silvaou, ainda, que a consulta aleatória aesse tipo de documento no interior dosfundos arquivísticos resulte satisfatória ousuficiente. For conseguinte, não obstantesua falta de organicidade, a coleçãoAragão Morato merece ser lembrada nãoapenas para a finalidade básica a que sedestina, como também para complementar(e, por vezes, substituir) documentosavulsos de outros acervos arquivísticossobre a história de Portugal e de suasex-colônias. Ressalve-se que, sob a chancelade legislação, há fontes fundantes eprioritárias para o bom entendimento daspag.92.jan/jun 1997

R V Oformas organizacionais e do funcionamentodas estruturas administrativas donosso passado colonial, inclusive porqueno seu interior multiplicam-se documentosda rotina e do cotidiano da administraçãopública de então, como sejam,dentre outros, os decretos, os alvarás,as cartas regias e as provisões.A propósito de legislação, registre-se,mesmo que elas não tenham a qualidadedo conjunto acima referido, as coleções'Josefina' e de d. Maria I', do acervo daBiblioteca nacional de Lisboa, reunidase anotadas por Alberto Rodrigues Vale, eintegrantes da coleção Pombalina, ondepodem ser encontradas, respectivamente,pelos volumes de número 453 a 460e de 461 a 468.Sobre o Arquivo Histórico Militar, além dacitada documentação cartográfica (daqual pode-se ter uma informação atravésde relações constantes dos volumes43 e 48 do Boletim daquela instituição),anunciem-se fontes outras para o conhecimento,por exemplo, das tropas, doarsenal do exército e das instalaçõesmilitares no Rio de Janeiro das importantesprimeiras décadas do século XIX;do plano de defesa da ilha de SantaCatarina, bem como de documentos referentesa individualidades designificativo impacto na realidadecolonial - André Vidal de Megreiros,Joaquim Silvério dos Reis e JoséBonifácio de Andrade e Silva -, além dedocumentos sobre a colonização suíçano Rio de Janeiro e, mais alentadamente,sobre a Colônia do Sacramento.O Gabinete de Estudos Arqueológicos deEngenharia Militar, criado na década de1960, destinava-se a "estudos de fortificaçõese das obras militares", sem contarevidentemente com análises relativasà arma da engenharia do exército português.Sem manter qualquer vínculo como Arquivo Histórico Militar e nem sendo-Ihe necessariamente complementar, doQabinete, pode-se dizer que sua riquezadocumental está na razão inversa da suaconsulta, o que é de se lamentar. Em seuacervo, cuidadosamente preservado,encontram-se, em significativa quantidade,desenhos e plantas de fortificações,de instalações militares, de cartografia,de hidrografia, dos portos e da urbanizaçãono Brasil colonial. Em suma, parao gênero, é precioso e merece ser melhorconhecido e explorado.Antes de deixarmos Lisboa em definitivo,abramos um parêntese para falarsobre a existência de numerosos acervosdocumentais de posse de herdeirosde casas senhoriais do período de quenos ocupamos e que, com diferentes ênfases,tiveram ancestrais relacionados diretamentecom a colônia portuguesa daAmérica do Sul.Ocioso discutir a origem e a legitimidadede grande parte desses arquivos ou de,pelo menos, uma fatia considerável deseus núcleos documentais. Embora éticae legalmente os documentos produzidosou recebidos durante o exercício de fun-Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 85-96, jan/jun 1997-pag.93

A C Eções públicas não sejam de propriedadeparticular de seus titulares, ainda assimnão será apenas nos arquivos públicosou oficiais que se deverá buscar esse tipode fontes. Elas poderão ser encontradastambém - e, dependendo do período dotema ou do assunto que se procure - emarquivos privados. Claro está que nemtudo o que se encontra nestes últimos sãodocumentos de domínio publico ou que,pelo menos, não possam ser objeto dediscussão em torno de sua privacidadeou não. Aliás, são tênues os limites que,também nessa matéria, separam o públicodo privado.Desse gênero de arquivos, pode-se aquireferir aos das casas de Castelo Melhor,de Fronteira e Alorna, de Cadaval, dePalmela, dos condes das Qalveias, daínsua e de Mateus, as duas últimas tendoos documentos armazenados em suasrespectivas sedes, em Fenalva do Castelo(na Beira Alta) e em Vila Real (em Trásos-Montes).E com os arquivos da província encerramosnossa rápida vilegiatura. Em outraoportunidade, talvez devêssemos dar umaatenção maior ao acervo documental relativoao Brasil encontrado em Évora, naBiblioteca Pública local. Através da leiturado catálogo preparado por J. H. daCunha Rivara, contentemo-nos por ora«mperceber a sua riqueza e lamentar a poucapesquisa que nele se fez até agora.Ao norte de Lisboa, uma parada prolongadaé exigida em Coimbra, onde, paraalém da consulta à Seção de Manuscritosda Biblioteca Geral da Universidade, soba orientação inicial mas insuficiente doCatálogo de manuscritos relativos ao Brasil,preparado e publicado em 1941 porFrancisco Morais, dirigir-nos-emos ao arquivoda Universidade. Lá, como se nãobastasse o amplo universo de dados biográficosreferentes a estudantes e professoresbrasileiros que durante todos osséculos de nossa história vincularam-seàquela sete vezes centenária instituição,valerá a pena dar um mergulho em forçanos trinta e nove códices constituintes dacoleção conde dos Arcos.fía Invicta cidade', isto é, no Porto, colocamosponto final no passeio. Como oacervo de manuscritos da Biblioteca PúblicaMunicipal já foi suficiente e amplamenteapresentado, talvez valesse a penachamar a atenção para uma tendênciaque parece hoje esboçar-se na capitalnortenha: a de realização de pesquisase trabalhos científicos sobre a história doBrasil lastreados em arquivos de empresascomerciais e em arquivos municipais.Dois exemplos dessa possível tendênciadevem ser referenciados, quando nadaporque , além de sua originalidade, rompemcom uma tradição mais do que secularde supor que, em Portugal, o quese deve buscar para melhor compreendera história brasileira são principalmentefontes de natureza político-administrativae econômica, entendendo-se estaapenas quando se acha sob a égide doEstado absolutista.Os exemplos de pesquisas inovadoras sãopag.94,jan/jun 1997

as desenvolvidas pelos professores Eugêniodos Santos e Jorge FernandesAlves, dos quadros da Universidade doPorto. A menção do primeiro prende-seàs investigações que pessoalmente e pelogrupo que coordena têm sido levadas aefeito através de numerosos copiadoresde correspondência de uma casa comercialpertencente à família Pinto deMiranda que, no século XVIII, com matrizna metrópole, ramificou-se pelo Brasil,tendo negócios em Minas Gerais, Rio deJaneiro, Bahia, Pernambuco e sul da Colônia.A menção a Jorge Alves é devidapelo seu meritório e pachorrento trabalhode compilação e análise de registrosde passaportes, testamentos, listasnominativas e biografias que lhe permitiramreconstituir o fluxo migratório legaldo Porto para o Brasil no século XIX.nesse sentido, e sobre tema tão aliciante,a sua obra Brasileiros: emigração eretorno no Porto oitocentista (Porto, s.ed., 1994) impõe-se como fonte de consultaindispensável.Temas, fontes e pesquisas sobre históriade empresas, que é também história social,como o é também a históriademográfica. Repito: são exemplos dedescobertas e de análise de fontes históricasaté então pouco conhecidas e/ouexploradas. Com estas ou com as tradicionais',com as de Lisboa ou com as daprovíncia, o que importa é termos a maissimples das posturas: sem abdicar daconsulta aos núcleos documentais inevitavelmenterecorrentes, abramo-nos paraa busca permanente e para o conhecimentode novos (quem sabe inéditos)acervos documentais.Coimbra e a sua famosa universidade.Acervo, RiodeJaneiro, v. 10, n° 1, p. 85-96, jan/jun 1997 - pag.95

A C EA B S T R A C TTaking into account the fact that six Fortuguese archives are reviewed in the pages of thisjournal, the text seeks to identify additional collections of documents to be found in archives andlibraries of Lisbon and others cities of Portugal, having a connection with BraziTs history. It aisomentions other little know or unexplored sources of historiographic material for possible scrutiny.R E S U M ESix des institutions archivistiques portugaises étant déjà decrites dans ce numero, ce texte essayed'identifier d'autres documents presentant un intérêt pour 1'histoire du Brésil, qui se trouventdans les archives et bibliothèques de Lisbonne et dans autres villes du Portugal. On éveille1'attention sur les possibilites historiographiques de ces sources peu connues ou peu exploitées.

P E R F I LI N S T I T U C I O N A L^onriissao JN acionai para asl_yomem©ra

A C Ehistórica existente sobre o tema,disponibilizará mais importante, utilizandode maneira ampla os novos suportesdigitais, e, em geral, apoiarlogisticamente os investigadores. Em1997, estão aparecendo as suas primeirasedições, em papel ou CD-ROM (índicesdas chancelarias regias dos séculosXV e XVI, fontes inéditas para a históriada índia portuguesa). Ao mesmo tempoque se inicia um programa sistemáticode identificação de fontes para a históriada expansão portuguesa em arquivos estrangeiros(holandeses, espanhóis, romanos,franceses e brasileiros).Portugal tem alguns dos mais ricos arquivosmundiais sobre a história da expansão.Grande parte de seu acervo temsido publicado em milhares e milhares depáginas de revistas e coleções de fontes,por vezes esgotadas e sempre difíceisde manusear. A série Ophir reuniráessa grande massa documental numacoleção de CD-ROMs, compactos, transportáveis,baratos e permitindo todos osrecursos de pesquisa eficiente e rápidados suportes digitais. Assim, a centenade volumes da revista Studia e do Boletimda Filmoteca Ultramarina ficará disponívelem dois CDs. O mesmo acontecerácom a legislação ultramarina, comas fontes publicadas sobre a história dasmissões, com a Monumenta fíenricina.Em colaboração com a Biblioteca Nacionalde Lisboa, serão feitos outros CDsreunindo instrumentos de trabalho indispensáveis,como a Biblioteca lusitana, deDiogo Barbosa Machado ou o Dicionáriobibliográfico, de Francisco Inocêncio daSilva, ou conjuntos como as Obras completasdo padre Antônio Vieira. Com oCenter for Portuguese Studies da Universidadede Oxford, editaram-se as Décadasda Ásia, de João de Barros, continuando-seo programa com outras fontesliterárias.Comemorar: lembrar em conjunto...Fixadas as imagens da história, a comemoraçãoreside justamente em difundilasjunto ao grande público, em manifestaçõesque aliem a eficácia comunicativaao rigor dos conceitos a transmitir. É esseo papel das grandes exposições, domínioem que a CNCDP ganhou um justo relevo.Meste aspecto, 1997 tem sido umano de transição. Por um lado, preparamseas grandes exposições de 1998 - o anode Vasco da Gama e o ano da EXPO'98.Por outro lado, terão lugar exposições depeças originais sobre a arte cristã no Japão,ou sobre a escultura flamenga emPortugal, além de cerca de uma dezenade exposições itinerantes.As exposições itinerantes - de cartazesou de réplicas - revelam-se, na sua relativahumildade, como um dos meios maiseficazes de difundir informação. Mas escolas,nos leitorados portugueses no estrangeiro,em pequenos espaços públicos,mesmo numa tenda móvel, elastransmitem em imagens e em textos oconteúdo básico sobre um tema, podendotransformar-se num apoio para outrasmanifestações culturais, como uma conferência,uma peça de teatro, uma mos-pag.98.jaiVjun 1997

R V Otra de livros. Desde o início de 1997, vemsendo produzido um número considerávelde exposições deste tipo: AntônioVieira, O Urbanismo Colonial em África,Os Espaços do Crioulo, A Viagem na Literatura,As Comemorações Oitocentistasda Viagem de Vasco da Qama, Os Tesourosda Cartografia Portuguesa. Juntamentecom as já existentes, estas exposiçõesanimarão espaços de divulgação histórico-culturalpor todo o mundo.A presença da temática dos descobrimentosna grande manifestação cultural representadapela EXPO'98 será garantidapelo Pavilhão de Portugal, produzido conjuntamentepelo Comissariado do Pavilhãode Portugal e pela CNCDP, numa fórmulaexemplar de cooperação interinstitucionale de rentabilização de meios.A viagem oceânica foi o tema escolhido,e será explorado numa exposiçãoconcebida de modo a promover a contínuainteração entre os visitantes e os materiaisexibidos, bem como numa sériede manifestações envolventes que vão dosespetáculos à gastronomia ou à edição....e com os outrosUm dos tópicos recorrentes no discursodas atividades da CNCDP é o da atençãoa outros olhares sobre os descobrimentosportugueses. Os contatos que abrimoscom outros povos foram, de fato, aventurasa dois, passíveis de leituras cruzadasou mesmo conflitivas. A riqueza da nossahistória reside precisamente nisso, nascontínuas interpelações que fizemos aomundo e nas reações que elas suscitaram.Uma das grandes exposições que animaráo espaço cultural de Lisboa em 1998refere-se às culturas do Índico, e serárealizada pela CMCDP no Museu das JanelasVerdes. Por aí irão passar, numavasta série de registros - desde a arte eantropologia até à música e aos sabores- a constelação de culturas do oceanoÍndico, onde Vasco da Qama desembocouem 1498. Afinal, 'a índia' era um cenárioesplêndido de culturas autônomas,algumas delas tão ricas como a da Europade então. No Tejo, um magnífico dhao- barco de transporte de peregrinos muçulmanosa Meca que ainda hoje opera -transportará visitantes e turistas, oferecendoespetáculos de folclore local e evocandoessa rede de viagens em que osportugueses se inseriram.Também a presença islâmica em Portugal- e, em geral, essa ambivalência dos portuguesescom o Islão - foi objeto de umamostra itinerante que, desde a primaverade 1997, vem percorrendo os mais importantescentros de cultura árabe, numprograma em que cooperam a CNCDP e aCâmara de Comércio Luso-Árabe.Conhecer o passado para inventar o futuroAs comemorações dos descobrimentosnão podem encerrar-se numa visão puramentepassadista. Devem projetar-sesobre o presente e sobre o futuro, comoum convite a repetir a aventura de então,a ousar de novo; a recriar, nos temposde hoje, a atitude de curiosidade queleva à descoberta e à inovação técnica ecientífica; a restabelecer um espírito deAcervo, Riode Janeiro, v. 10, n° 1, p. 97-102, jan/jun 1997 - pag.99

A C Esaudável autoconfiança nas possibilidadespróprias.A presença nas escolas, junto dos jovens,de atividades de criação cultural é decisivapara estímulo da curiosidade pelonovo. A CNCDP realiza, desde finais de1996, um programa nas escolas de todoo país que se traduz na apresentação,até o Carnaval, de cerca de duas centenasde espetáculos de teatro que, numalinguagem cênica ágil e provocadora,apresentam a figura de d. João de Castro,homem de ação e de cultura da primeirametade dos quinhentos. Com isto,é a sociedade da época que, numa sínteseimpressiva, interpela o jovem auditório.Convergente, embora de outro nível, é oobjetivo dos Cursos da Arrábida. que aCMCDP organiza, desde há alguns anos,no cenário magnífico do Convento deArrábida. Aí se realizam, durante o verão,séries de cerca de vinte cursos sobreas diferentes áreas do saber, dirigidospor especialistas portugueses ou estrangeirosde grande prestígio. Alguns dosnomes mais famosos da cultura e da ciênciacontemporâneas passaram por lá.No ano de 1997, o tema foi 'Diversidadee tolerância', tendo sido previstos cursossobre subtemas tão diversos como:identidade e diferença na literatura contemporânea,a cultura das comunidadesjudaico-portuguesas, a monotonia e adiferença na informática, o direito dosbens culturais. Terá início também nopróximo ano a publicação de alguns dosseminários mais interessantes para ogrande público.Reencontros presentes à sombra de encontrospassadosO passado histórico de Portugal, com oslegados vivenciais e culturais que elecriou, com o hábito da diferença queacabou por desenvolver, constitui umenorme capital ao serviço, não apenasda compreensão ecumênica entre os povos,mas ainda da projeção da imagemde Portugal no mundo. Por isso é que ascomemorações das viagens e contatosculturais dos portugueses têm que continuara prolongar, em vários níveis, essaexperiência do encontro e a suscitar ointeresse por Portugal nos grandes centrosde criação da cultura contemporânea.Este cuidado em fazer perdurar as memóriasdos encontros inclui, desde logo,o esforço pela preservação dos seus sinais.Em 1997, a CMCDP está envolvida,como financiadora exclusiva, num projetode recuperação da capela de MossaSenhora do Baluarte, nesse repositóriovivo de sinais de trocas culturais que é ailha de Moçambique.O programa internacional da CMCDP integrou,em 1997, iniciativas tendentes apromover o reencontro, em Portugal, dasgerações de países ou regiões em queos portugueses estiveram presentes. Emcolaboração com a Comissão Territorialde Macau para as Comemorações dosDescobrimentos Portugueses, prosseguiráum programa de convite sistemático aprofessores das escolas chinesas depag.lOO,jan/jun 1997

R V OMacau, destinado a tornar Portugal, a suahistória, a sua cultura, o seu presente,mais conhecidos. À centena de professoresque visitaram terras lusitanas em1996, somaram-se, em 1997, mais cercade vinte diretores de escolas e duasdezenas dos melhores alunos dosleitorados portugueses da índia ao Japão.Visitas guiadas, conferências e espetáculosde arte integram este programa.finalmente, é preciso que Portugal, a suahistória e sua cultura continuem a sertema de interesse nos grandes centrosacadêmicos. A CNCDP apoia unidades dealtos estudos sobre asssuntos lusos emmuitos centros acadêmicos de excelência:Instituto Universitário Europeu, emFlorença, universidades de Oxford, SãoPaulo, Rio de Janeiro ou Columbia (NovaIorque). Em 1997, este número foi aumentado.Mais três universidades americanas,das mais prestigiadas, verão apoiadoscentros de estudos portugueses.Será criada, em Brown, uma cátedra perpétua,com o apoio da Comissão das FundaçõesQulbenkian, Luso-Americana eOriente. Noutra das universidades daprestigiada ivy league - a Universidadede Yale - será apoiado pela primeira vezum programa de estudos portugueses, omesmo acontecendo na famosa universidadeJohns Hopkins, em Baltimore. Enquantoque, na índia, há negociaçõesbem encaminhadas para criar uma cadeirade estudos indo-portugueses na Universidadede J. Nehru, em Delhi, a academiade excelência de toda a índia.De alguns exemplos para um programaEstas são algumas das ilustrações de linhasde força que enformaram o programade atividades da Comissão Nacionalpara as Comemorações dos DescobrimentosPortugueses para o ano de 1997.Nele se irá investir mais de um bilhão emeio de escudos (oito milhões e meio dedólares), dos quais apenas um terço serágasto em despesas de funcionamento corrente.Casa dos Bicos reconstruída.Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 97-102, jan/jun 1997-pag.lOl

A C EA B S T R A C TThe Mational Committee for the Celebrations of Portuguese Discoveries tias in view to celebratethe navigation and discoveries undertaWen by Portugal during the end of the 15th century,supporting important researches and universities, publishing books and CD-ROMs, organizingexhibitions and seminars and by cultural activities at schools.R E S U M ELa Commission nationale pour les Commemorations des Decouvertes Portugaises objectivecommemorer les navigations et les decouvertes portugaises à travers de 1'appui aux plusconsidérables centres de recherches et universités, de 1'édition des livres et CD-ROMs, de Iamontage d'expositions, de forganisation des seminaires et de Ia présence en écoles, avec desactivités culturelles.

IMPRESSO PELAKIOCOR GRÁFICA E EDITORA LTDA.Av. Segai, 230 - Del CastilhoTe!.: 269-1152

lieste númeroAntônio Manuel HespanhaCaio BoschiJudite Cavaleiro PaixãoLuís CabralMargarida Ortigão Ramos Paes LemeMaria Adelaide MeirelesMaria da Assunção Jácome de Vasconcelos e ChagasMaria de Lurdes HenriqueMaria do Carmo Jasmins Dias FarinhaMaria Luísa Meneses AbrantesPaula Maria Faria LamegoPaula Sofia da Costa FernandesO BRASIL NOS ARQUIVOSPORTUGUESESMl NÍSTÉHIO DÃ JUSTIÇAISSN.0102-700-XARQUIVO NACIONAL