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Diário de Notícias Lisboa/ ­- Globo, Qua, 18 de Abril de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Eleição de juízes do Tribunal
Constitucional adiada
A eleição dos novos juízes do Tribunal
Constitucional, prevista para sexta­-feira, foi adiada
para "salvaguardar o tempo e a serenidade
necessários" à audição dos candidatos no Parlamento,
uma decisão que resultou de "um consenso largo"
entre os grupos parlamentares.
Esta informação foi dada à agência
"A eleição vai ser adiada para salvaguardar o tempo e
a serenidade necessários à audição dos candidatos
ao Tribunal Constitucional na comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na
Assembleia da República", acrescentou a mesma
fonte.
Questionada sobre se está em causa alguma questão
de preenchimento de requisitos por parte de algum
dos candidatos, como se pode ler na imprensa de
hoje, a mesma fonte respondeu: "O gabinete da
presidente não comenta nenhum nome, o que o
gabinete da presidente disse aos jornais mas nem
sempre foi bem citado, infelizmente, foi que a
presidente da Assembleia da República está ainda a
verificar os requisitos de admissibilidade dos
candidatos. Portanto, trata­-se de uma questão de
verificação e não de dúvida".
O Jornal de Negócios e o Expresso (numa notícia
colocada na sua página na internet) escrevem que a
eleição dos juízes do TC foi adiada, estando em
causa, entre outos aspetos, o nome do ex­-secretário
de Estado da Justiça Conde Rodrigues, proposto pelo
PS.
Segundo essas notícias, Conde Rodrigues foi
magistrado num tribunal administrativo e fiscal, mas
não está neste momento no ativo, por ter pedido uma
licença sem vencimento de longa duração.
A lei estabelece que pelo menos seis dos 13 membros
do TC têm de ser juízes em exercício, tendo o nome
de Conde Rodrigues sido indicado para preencher
essa quota de magistrados.
De acordo com a lei do Tribunal Constitucional, pelo
menos seis dos 13 membros do Tribunal têm de ser
juízes em exercício.
A agência
Além de Conde Rodrigues, foram indicados mais dois
nomes para substituir os três juízes do TC que se
reformaram e terminaram mandatos: Fátima Mata
Mouros, pelo CDS, e Paulo Saragoça da Matta, pelo
PSD.
A audição dos candidatos no Parlamento não é
obrigatória, mas não é inédita, tendo as bancadas
decidido fazê­-la.
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