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Expresso OnLine Lisboa / ­- Atualidade, Ter, 17 de Abril de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Parlamento adia votação para juízes do
Tribunal Constitucional
Candidato socialista está de licença sem vencimento
como juiz.
Luisa Meireles e Rui Gustavo (www.expresso.pt)
A votação na Assembleia da República para a eleição
dos três juízes do Tribunal Constitucional foi adiada
para 4 de maio devido a um problema "burocrático"
com a candidatura do nome proposto pelos
socialistas, José Conde Rodrigues.
A eleição estava prevista para esta sexta­-feira, dia 20.
O ex­-secretário de Estado da Justiça de José
Sócrates, que foi juiz durante pouco mais de um ano
num tribunal fiscal, pediu uma licença sem vencimento
de longa duração em julho de 2011.
Desde que saiu do Governo, Conde Rodrigues
encontra­-se a trabalhar como consultor num escritório
de advogados, ABBC e associados, sendo colega de
Rogério Alves e Luís Filipe Carvalho.
De acordo com a lei do Tribunal Constitucional, pelo
menos seis dos 13 membros do Tribunal têm de ser
juízes em exercício.
Os três nomes que deveriam ser votados na
sexta­-feira destinam­-se a substituir os três membros
que se reformaram ou terminaram os seus mandatos,
Borges Soeiro, Pamplona de Oliveira e Gil Galvão,
sendo que os dois primeiros são juízes.
Ora, dos três nomes propostos para serem votados ­-
Fátima Mata Mouros (pelo CDS), Paulo Saragoça da
Matta (PSD) e José Conde Rodrigues (PS) ­- só a
primeira exerce a profissão de juiz.
PS mantém Conde Rodrigues
O PS já disse que vai manter o nome de Conde
Rodrigues, que terá assim 15 dias para "regularizar a
sua situação", isto é, pedir o reingresso na
magistratura.
Desde a sua fundação que a composição do Tribunal
Constitucional tem sido decidida entre os dois
maiores partidos.
O novo colégio de juízes terá também que eleger um
novo presidente do Tribunal, em substituição de Rui
Moura Ramos, que terminou o seu mandato.
A decisão de adiar a votação foi tomada pela
presidente da Assembleia da República, Assunção
Esteves, ela própria uma antiga juíza do Tribunal
Constitucional.
Oficialmente, a explicação para o adiamento foi dar
mais tempo para a audição dos candidatos na 1ª
Comissão e a regularização das candidaturas.
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