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Discutir se as novas regras do Código do Trabalho
estão ou não de acordo com os preceitos
constitucionais é assunto para alimentar apaixonados
debates políticos até que a instituição com a última
palavra, o Tribunal Constitucional, as chancele. E
mesmo que a redação final das novas disposições
venha a ser retocada em detalhe, a essência do novo
diploma mantém-se intacta: em Portugal, entramos
agora numa nova era nas relações laborais. Ela
caracteriza-se pela acrescida mobilidade do trabalho -
na medida em que se facilita e embaratece o
despedimento e se adaptam horários de trabalho às
necessidades da conjuntura económica.
Este modelo, aplicado com moderação e saber, tem
dado bons resultados há muito tempo na Europa mais
desenvolvida e, através de empresas estrangeiras que
atuam em Portugal, cá também. O poder acrescido
dos empregadores - sejam eles proprietários ou
gestores - pode aumentar bastante os ganhos de
produtividade e competitividade, o que, por sua vez,
pode ter consequências positivas, já que é condição
essencial para uma melhor repartição de rendimentos
entre capital e trabalho.
Mas é também necessário, se não mesmo essencial,
que os empregadores aceitem o princípio de que só
poderão atingir altos padrões de produtividade com
trabalhadores capacitados, bem remunerados - ou de
acordo com o que produzem -, envolvidos na vida da
empresa mediante um sistema adequado de
informação e consulta dos seus representantes, e
motivados para ir melhorando o seu nível de vida em
sintonia com aquilo que produzem.
Diário de Notícias Lisboa/ - Portugal, Qui, 29 de Março de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
A nova era laboral
Esta visão aqui descrita será para muitos idílica. Até
porque choca com a dura realidade de 300 mil
microempresas, da iliteracia funcional de dois milhões
de assalariados, do quero-posso-e-mando que
corroeu o País durante meio século e ainda subsiste
em muitas cabeças mandantes. Lei modernizadora ou
lei da selva, eis pois a questão que permanece em
aberto e que é preciso fiscalizar.
Mudanças em Havana
A homilia do Papa Bento XVI perante cerca de meio
milhão de pessoas na Praça da Revolução, em
Havana, sintetiza o ciclo de transição que se vive em
Cuba. No local onde Fidel Castro falava horas e horas
no auge do seu poder, o Papa falou na linguagem
específica do Vaticano e do seu dirigente, mas
suficientemente claro para não haver dúvidas sobre o
que está em causa: a necessidade do regime
continuar a mudar. De forma gradual, os impacientes
dirão "lenta", mas real, com a aproximação entre "as
autoridades e os cidadãos, entre os cidadãos, entre os
crentes no Cristo e aqueles que nele não acreditam".
Um processo cujo início se pode colocar na viagem de
João Paulo II, em 1998, quando a Igreja começou a
atuar como um mediador entre a oposição e o regime.
A multidão presente naquela "emblemática praça" -
como se lhe referiu Bento XVI - revela a importância
da Igreja em Cuba e a dimensão das mudanças
ocorridas. Diminutas, para os impacientes da
oposição, mas que estão a assumir uma dimensão e
dinâmica que as torna irreversíveis. E isto é o mais
importante.
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