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Desde a governação democrática “os mídias do Lesoto funcionam sob um regimeconstitucional relativamente livre que se estende à proteção geral da liberdade de expressãopara todos cidadãos. Contudo, ainda existem várias leis desvantajosas nos livros estatutáriosque devem ser substituidas ou revogadas, tais como a Proclamação de Incitação de 1937, a Leide Segurança Interna de 1984 e várias outras. (Thabo Motlamelle – O Estado dos Mídias naÁfrica do Sul, 2003).No Encontro Anual Geral de 2003 do Instituto dos Mídias da África Austral – A Delegação doLesoto – constatou-se que a questão da política dos mídias no Lesoto ainda continua mergulhadaem dificuldades. Nos anos noventa, o governo e os órgãos dos mídias independentes se engajaramno esboço de uma política para os mídias que, para todos fins e propósitos, fosse aceite portodos.Este esboço não chegou a ser aprovado pelo governo que, pelo contrário, teria usado comobase para criação de uma estrutura mais abrangente dos mídias – de qualquer modo, ficouregistado como uma chamada de atenção!! O governo esboçou uma nova política de TCI(Tecnologia de Comunicação e Informação) com objectivo de incorporar a política dos mídiaspara os mídias escritos e electrónicos. O MISA Lesoto manifestou reservas sobre o ponto devista que uma política de TCI nunca resolveria as questões centrais do regulamento do ambientedos mídias.De acordo o Presidente do MISA – Lesoto no seu discurso lido no Encontro Anual Geral, foienviada uma carta formal ao consultor que esboçou a política mencionando que a política deTCI fundamentalmente trata de questões de tecnologias, enquanto que o MISA Lesoto estavamais interessado com a aplicação da tecnologia e os mecanismos institucionais, estratégias epolíticas necessárias para garantir que os princípios de liberdade de acesso, transmissão deinformação e ideais, de liberdade de pensamento e expressão sejam respeitados.O MISA Lesoto sofreu um grande golpe do governo quando o Ministério das Comunicaçõesconvocou um encontro com vários intervenientes abrangentes para debater e abordar a questão.Contudo, a sociedade civil e os intervenientes do sector criticaram esta política. No entanto,chegou ao conhecimento dos intervenientes que o governo produziu um esboço da políticasem o conhecimento do MISA Lesoto que agora está pronta para distribuição aos intervenientespara consultas. Os intervenientes estão cépticos sobre a política e argumentam que o governonão aderiu as orientações e princípios protagonizados.Não existe nenhuma lei específica que regule os mídias no Lesoto. Há vários componenteslegislativos que causam um impacto sobre os mídias, tais como os princípios da lei comumintroduzidos pela administração colonial Britânica no Lesoto. Foi realizada uma auditoria dasleis de imprensa por iniciativa pelo MISA em 2002/2003 que identificou várias leis que causamimpacto nos mídias no Lesoto. Ela realçou a importância de ter uma estrutura legal clara einstitucional onde os mídias funcionam. Isto teria o benefício adicional do aumento da liberdadede imprensa e liberdade de expressão bem como o profissionalismo dentro dos mídias.O Lesoto ratificou ambos a Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e aCarta Áfricana sobre os Direitos Humanos e dos Povos, qualquer estrutura legislativa oureguladora no país tinha que estar em conformidade com estes instrumentos internacionaisbem como a prática dos mídias em geral.Apesar da Constituição do Lesoto garantir a todo indivíduo os direitos humanos e de liberdadefundamental, dentre os quais o direito de liberdade de expressão, a Constituição não faz qualquerreferência específica à liberdade dos mídias. Foi sugerido que a Constituição pode beneficiarSo This Is Democracy? 2005-54-Media Institute of Southern Africa