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MISA, o Fórum dos Editores e o Governo, mandatada pelo Concelho Consultivo dos Mídias(MAC) produziu os princípios para o Projecto de Lei das Comunicações dos Mídias Massivos.O projecto de lei procura garantir o registo dos jornais e periódicos, reconhecer o concelho deimprensa, que funcionará como um órgão auto regulador e monitora a imprensa na tentativa dealcançar padrões profissionais elevados, e acreditar os jornalistas. Isto é um documento sobdiscussão, o MCST realizará consultas em todo país antes da apresentação do projecto de leiao governo e ao parlamento.O governo também esboçou uma política sobre tecnologia de informação e comunicação (TCI),que será submetido ao debate parlamentar durante as sessões de Fevereiro e Abril 2006. Apolítica procura transformar o Botswana numa sociedade culta e competitiva internacionalmente,capacitando as comunidades, fornecendo escolas, bibliotecas, centros comunitários e outrasfacilidades com acesso a televisão, rádio, e serviços de Internet. Sentimos que tal política daTCI deve ser dependente de um ambiente conducente de acesso à informação conformeestipulado na política de TCI.DifamaçãoA Comissão de Reclamações dos Mídias do Concelho de Imprensa (MCC) adjudicou duasreclamações, uma apresentada pelo partido BDP no poder e a outra pelo Hospital PrincesaMarina.No caso BDP contra o jornal Mmegi, o partido no poder protestou apesar que estava pendenteum caso de violação sexual contra o seu candidato para área de Nordeste de Gaborone, RobertMasitara, o Mmegi publicou um artigo contra ele na sua primeira página intitulado “VoteMoupo” O BDP alega que o artigo criou a impressão que Masitara já tinha sido condenadocomo culpado e que o endorçamento do partido para sua candidatura constituía um caso decumplicidade moral. Na arbitragem, o MCC absolveu Mmegi, argumentando que o jornaltinha o direito de expressar a sua opinião. O MCC defende que os padrões internacionais deéticas dos mídias e o Código de Éticas dos Mídias não impedem de qualquer modo este direitoconsagrado.No caso do Hospital Princesa Marina contra Echo, o último tinha publicado um artigo intitulado“a Faça do Horror” com uma fotografia de primeira página de uma paciente grávida internadadepois de alegadamente o seu amante a ter cortado a barriga com uma faca. O hospital argumentaque o jornal entrevistou e fotografou clandestinamente o seu cliente sem autorização.Apesar da MCC ter achado que o repórter deveria ter informado as autoridades hospitalaressobre as suas intenções, não houve qualquer comprovativo por parte do paciente para sugerirque a repórter tinha cometido má conduta ética. Ademais, o hospital não foi capaz de apresentaruma política sobre entrevistas ou tiragem de fotografias aos pacientes, que a MCC podia utilizarpara avaliar a validade das reclamações do hospital. O jornal Echo foi absolvido do caso de maconduta.Estamos preocupados que as reclamações de difamação por entidades que ocupam cargos depoder estão a aumentar. Os mídias enfrentam litígios caros ou resolução fora dos tribunais, queactualmente parece ser a tendência.Acesso à informaçãoO governo do Botswana aparente estar relutante em aprovar a Lei de Liberdade de Informação,que foi recomendada pela Visão 2016 do país. Infelizmente, durante o ano 2005, os partidosSo This Is Democracy? 2005-42-Media Institute of Southern Africa