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angolanas de extensão a todo o território nacional do sinal da rádio Ecclésia. Agressões acidadãos feitas pelas autoridades policiais, como por exemplo as demolições de habitações ouexpropriação abusiva de terrenos, denunciadas pela ONG SOS Habitat, tiveram igualmentelugar. A Associação Mãos Livres também denunciou casos de violações de direitos. A nomeaçãodo Provedor de Justiça, prevista na Constituição, não respeitou inteiramente os chamadosPrincípios de Paris, relativas a sua independência face ao executivo e imparcialidade em relaçãoa todos os sectores da sociedade civil, do mesmo modo que a consulta para a sua nomeação. AAssociação Justiça, Paz e Democracia (Ajdd) fez eco de várias violações de direitos humanos,entre os quais vale realçar a intimidação por parte de agentes governamentais, ainda quegeralmente de modo informal, sobre cidadãos que leiam os títulos da imprensa privada nointerior do país. Por seu turno, a associação cívica Mpalabanda, da província de Cabinda, fezvárias denúncias de violações de direitos humanos ocorridas naquele enclave mais ao norte dopaís, onde existe um conflito de baixa intensidade entre as forças governamentais e gruposseparatistas, assim como uma tensão social e política revelavante.No início do segundo trimestre de 2005, uma edição do semanário privado Agora chegoumesmo a ser quase inteiramente compradana via pública por agentes dos serviços de inteligênciado governo por incluir uma matéria sobre o desempenho do seu chefe, cuja práticas de inflitração,aliciamento e intimidação dos media eram públicamente conhecidas.DifamaçãoA não aprovação do projecto de lei de imprensa durante o ano de 2005 não provocou alteraçõesnesta matéria.Em geral os media privados continuaram confrontados com a dificuldade permanente de acessoás fontes de informação ou os receios manifestados por algumas fontes de sofrer represáliasquando confrontados com os factos.Acesso à InformaçãoOs obstáculos no acesso à informação permanecem uma constante em Angola, sobretudo emmatéria de acesso às fontes de informação oficiais. Apesar de muitos organismos oficiaispossuírem agora assesores de imprensa e porta-vozes nem por isso mesmo esse facto se traduziunum acesso mais facilitado dos jornalistas às fontes, sobretudo nos polémicos casos de alegadacorrupção envolvendo instituições estatais ou figuras do governo, o que fez renovar as críticasde falta de transparência por parte das autoridades. Há uma dificuldade manifesta no acesso àinformação, além de uma fraca divulgação dos factos informativos, ainda que seja misterreconhecer o não recurso dos jornalistas a lei dos actos administrativos que possibilitareivindicações naquele sentido.Outra legislaçãoDurante este ano não foram aprovadas novas leis com incidência particular nos media, mas acensura nos media governamentais, principalmente com relação às notícias consideradasnegativas para o governo – alegados casos de corrupção – são um facto recorrente nos mediasestatais. Tendo em consideração o facto de muitos jornalistas dos órgãos estatais recearemrepresálias ou mesmo perda de emprego, torna-se difícil reportar com exactidão e imparcialidadeos mesmos, cuja existência é sistemáticamente negada pelo governo.RadiodifusãoA área da radiodifusão continuou a ser um terreno polémico. As autoridades angolanas insistiramna não extensão do sinal da rádio Ecclésia. Além disso, várias forças políticas e sectores dasociedade civil criticaram aquilo que chamaram de uma cobertura parcial das suas actividades.So This Is Democracy? 2005-32-Media Institute of Southern Africa