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Oquadro geral político e legal dos media em Angola em 2005 caracterizou-se, grosso modopelas seguintes linhas de força:• a pertinência de uma dicotomia no no processo de transição para democracia, com umaclima geral e relativo de liberdades na capital e maiores atropelos, ignorância ou violaçãodas mesmas no interior do país;• indefinição e protelamento sucessivo da data de realização das eleições gerais e todas asatinentes medidas políticas e legais;• persistentes violações dos direitos humanos (liberdade de expressão, manifestação, direito àhabitação, acesso a informação) e concomitante ausência de resposta adequada dasautoridades;• o arrastar do processo de reformulação da lei de imprensa; a tomada de posse do provedor dejustiça à margem das recomendações da sociedade civil;• défice de pluralismo com a incidente governamentalização dos media estatais e inquietantessinais de intolerância política principalmente no interior;• fracturas persistentes e inconsistência das actors políticos (oposições) e da sociedade civilna busca de plataformas alternativas e protagonismo coerentes;• continuação dos factores de erosão social como a pobreza generalizada, corrupção, iliteracia,violência policial.Relações entre o Governo e os mediaEmbora não se tenham registado grandes momentos de crispação entre os media e o Governodurante o ano de 2005, é preciso sublinhar a constante ambivalência da attitude do Executivoface aos media estatais por um lado e face aos media privados, por outro, traduzida nagovernamentalização dos primeiros. As frequentes denúncias de casos de corrupção nos mediaprivados não foram esclarecidas na maior parte dos casos, remetendo as autoridades paraalegados casos de “desinformação” com intervenção externa. O escritório de representação doMISA em Angola denunciou vários atentados a liberdade de imprensa ( censura nos mediagovernamentais, ameaças genéricas a jornalistas por parte de oficiais do governo) durante anode 2005.As antigas promessas de apoio à imprensa através da isenção de taxas de importação de papelnão foram concretizadas. Enquanto o Governo considerou como “avanços importantes” váriaspropostas inovadoras contidas no projecto de lei de imprensa, os media privados, e instituiçõescomo o SJA, o MISA-Angola e a igreja católica consideraram-nos como insuficientes.Quadro legalO quadro legal dos media não se alterou em 2005 devido a discussão tardia do projecto de leide imprensa que não chegou a ser aprovado pelo parlamento naquele ano.Por conseguinte continuou a pairar sobre os media o espectro da criminalização da actvidadejornalística.A eventual transferência, contida no projecto de lei de inprensa, para o Executivo e através dedispoasições específicas, da competência da Assembleia Nacional de legislar em matéria relativasaos direitos,liberdades e garantias dos cidadãos preocupou bastante os media e a sociedadecivil durante o ano de 2005, assim como os conceitos de segurança e segredo de estado imanentesdaquele projecto. Ficariam assim muitas questões omissas no projecto-lei remetidas para odenominado pacote complementar.ConstituiçãoA liberdade de imprensa e a liberdade de expressão embora estejam asseguradas na Constituiçãosofreram em 2005 graves atentados. O caso mais grave foi a contínua recusa pelas autoridadesSo This Is Democracy? 2005-31-Media Institute of Southern Africa