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elicário, dentre outras, a liberdade de expressão e da imprensa, existem preocupações sobrecomo é que estes princípios serão traduzidos em realidade. Isto é precisamente assim, porquea nova constituição, mas além entrincheira a hegemonia política, quando o rei exerce autoridadessobre o executivo, câmara legislativa e jurídica.Mesmo com a constituição a providenciar as liberdades de expressão, assembleia e associaçãoassim como igualdades limitadas para as mulheres, o rei Mswati ainda tem-nas como suadiscreção.Peritos em aspectos constitucionais, indicaram a existência de contradições na constituição,especialmente com relação a carta de direitos. Elas afirmam que enquanto ela outorga liberdadese direitos humanos fundamentais, ela também as retira. Por exemplo, a constituição reconhecea liberdade de associação, mas, os partidos politicos continuam banidos.Zimbabué – aplicando as armas de distruição maciça.O governo do Zimbabué tem ao seu dispor armas de distruição maciça, para o seu uso na lutacontra a comunicação social em formas de: Acto para o Acesso à Informação, Protecção ePrivacidade (AIPPA) o acto de Emenda da (AIPPA), o acto para a Segurança e Ordem Pública(POSA) assim como o acto para os Serviços de Radiodifusão (BSA).O governo reforçou ainda o seu arsenal anti-Mídia com a passagem em lei criminal (o projectode codificação e reformas) no dia 2 de Junho de 2005, tornando assim ainda mais difícil, paraos restantes jornalistas sobreviver com a aplicação do AIPPA, POSA ao exercitar as suasactividades de recolha de informação sem receio nem favores.Sob as leis no AIPPA e POSA, os jornalistas agora arriscam passar 20 anos na cadeia. Umjornalista convicto de ter violado a secção 31 (a) do acto, poderá ser condenado a um períodode cadeia, não excedendo 20 anos ou a uma multa avaliada em Z$2,5 miliões ou ambos, multae prisão.A secção 33 do acto de codificação é similar em todos os respeitos à secção 16 do acto dePOSA. Lida, com “enfraquecimento das autoridades ou abuso contra o presidente”. Proíbe aelaboração de qualquer declaração pública malígna (incluindo actos ou gestos) sobre ouconcernente ao presidente, ou presidente em exercício, se a pessoa notar que existe o risco oua possibilidade de traumatizar sentimentos ou hostilidades, causando assim ódio, desdém, ourediculiza-lo quer seja seu oficial ou na sua capacidade pessoal.Similarmente, o acto para as emendas das leis gerais, procura apertar o POSA, com o aumentonas multas aplicadas contra os jornalistas convictos, por ter publicado declarações, que insultemou menosprezem a autoridade do presidente.Controlo definitivo –‘Mediagate’A estratégia do governo Zimbabueano que visa silenciar a imprensa independente no Zimbabué,está devidamente ducumentada e tem a sua face pública, através de uma gama de leis repressivas.Todavia, o ‘Zimbabwe independent’ descobriu em setembro de 2005, a estratégia clandestinado governo que visava tomar o controlo absoluto da comunicação social. Revelou ainda que aorganização central de inteligência (CIO), tivera aquisicionado acções de controlo em trêsjornais privados, nomeadamente o Daily Mirror, The Sunday Mirror e o Gazzette, fazendo ouso dos fundos de taxa pública. Este prospecto somente deixa três semanários - o The FinancialGazzette, Zimbabwe Standard e o Zimbabwe Independent – como os únicos jornaisSo This Is Democracy? 2005-16-Media Institute of Southern Africa
verdadeiramente privados, depois do encerramento do Daily News, Daily News on Sunday e oweekly Times.O governo do Zimbabué já controla uma rede de jornais sob a estabuleta de Zimpapers, edesfruta do monopolio das ondas sonoras. Missão cumprida.Nem todas são má notíciasMoçambique anunciou ter concluído em Novembro, o projecto-lei, da lei de informação, e queestava preparada para a consideração do parlamento da República. O projecto assegurará oacesso aos dados guardados pela administração pública, ou por sectores privados queprovidenciam serviços públicos.O projecto-lei alista ainda um grande número de artigos que todos os orgão da administraçãopública devem tornar público – incluindo as normas internas, regulamentos e instruções,orçamentos e relatórios sobre a implementação de orçamentos, todas as licenças ou permitesemitidos, os detalhes de todos os contratos assinados e o resultado de qualquer auditoria.So This Is Democracy? 2005-17-Media Institute of Southern Africa
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