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capacidade oficial ou pessoal.A POSA impõe uma multa de Z$ 20 000 ou aprisionamento durante um ano ou ambos multa eaprisionamento. A Lei de Codificação aumentou a multa para Z$200 000 enquanto que operíodo de aprisionamento permanente na mesma.Ironicamente confusa como pode parecer, as intenções explícitas do governo de estreitar oespaço democrático foram apresentadas abertamente somente em Setembro 2005 seguida daproposta do Projecto de Lei de Emendas das Leis.Projecto de lei para emenda geral das leisNão obstante a aprovação da Lei de Codificação, o projecto de lei procura reforçar o POSAaumentando as propinas de multas contra os jornalistas condenados por publicação dedeclarações que coloquem em perigo a autoridade ou insultos ao Presidente.O Projecto de Lei, procura emendar varias outras Leis, incluindo a emenda de 22 artigos daPOSA, foi encaminhado a Comissão Jurídica do Parlamento.A emenda proposta procura aumentar a multa imposta a luz do Artigo 16 da POSA (mencionadoanteriormente), de $20 000 à $2 milhões. As propinas de multas para aqueles julgados a luz doArtigo 15 passarão a ser de Z$10 milhões ou cinco anos ou ambos multa e aprisionamento.Encontros públicos não autorizados para fins de revoltas ou para causar desordem atrairãouma multa de Z$10 milhões.Escândalo de Propriedade do Mídias do Serviço SecretoThe ubiquity of this onslaught contra esta liberdade basica torna-se murkier perante os relatoriosdos services secretos daquele país, a Organização Central de Inteligencia (CIO) adquiriu umpoder de controlo no jornal de “propriedade privada do” Zimbabué Mirror Newspapers Group,editores do Daily Mirror e Sunday Mirror.Isto deixa os três semanários financeiros, The Financial Gazette, Zimbabué Standard e ZimbabuéIndependente como as únicas públicações privadas não afectadas seguida do encerramento doDaily News, Daily News no Domingo, Tribune e The Weekly Times.O Encerramento do Tribune em Junho 2004 e The Weekly Times no dia 25 Fevereiro 2005, pelaComissão dos Mídias e Informação (MIC) liderada pelo seu Presidente executivo abertamentepartidário Dr. Tafataona Mahoso, tratou de um outro golpe grave sobre as demais fontes deinformação alternativas.Acreditação – o caso do jornalista Kelvin JakachiraO Artigo 79 da AIPPA, diz que a Comissão de Mídias e de Informação (MIC) pode acreditar osjornalistas e emitir cartões de imprensa para aquelas entidades por si acreditadas. A acreditaçaoé necessária anualmente.A Comissão determina que alguém esta habilitado para praticar como jornalista ou não. Poroutras palavras, não existe nenhum critério sobre a natureza das habilitações como sendo adiscrição da Comissão, responsável ao Ministro e ao Executivo.Os jornalistas que quiserem ser acreditados devem submeter vários documentos, referências,So This Is Democracy? 2005-154-Media Institute of Southern Africa