Acrobat PDF - Kubatana

Todavia, as eleições de Março de 2005, não produziram as mudanças e expectativas antecipadas,porque durante o período pós-eleição, o partido no poder Zanu PF, não foi capaz de implementaras políticas e ideais significativas para estancar a baixa económica do país.No mês de Dezembro de 2005, em média uma família Zimbabueana gastava $13 (US$163)milhões de dólares por mês no consumo básico, contra o valor mínimo de cerca de $1,5 milhõesno ano anterior. Um funcionário público (professor ou enfermeira) ganha cerca de $3 milhões(US$38) por mês.A falta constante de moeda estrangeira fez com que os motoristas e as indústrias passassemmêses sem receber uma gota de combustível, necessário para o funcionamento das indústrias edo comércio. O nível de desemprego permaneceu alto, isto é acima de 80 por cento.A liderança aparenta estar perdida e sem ideias em como ressuscitar a economia baseada naagricultura, devido a invasão e ocupação violenta das propriedades comerciais desde 2000. Ainflação, que baixou de 600 por cento para 200 em 2004, estava actualmente a 502 por centoem Dezembro de 2005, com a expectativa de aumento em 2006.O lançamento da operação controversa Murambatwsina ou Operação de Restauração da Ordemem Maio 2005, eliminou qualquer esperança de um governo que esteja determinado a corrigiro seu registo sobre os direitos humanos. Dezenas de milhares de cidadãos ficaram desamparados,depois do governo ter destruído os seus abrigos e instalações de negócios eliminando de formaefectiva o sector informal no país. Esta operação resultou na produção de um relatório críticopelas Nações Unidas.A Enviada Especial das Nações Unidas, Anna Kajumulo Tibaijuka, no seu relatório crítico,disse que a operação foi realizada “de forma indiscriminada e sem fundamento, sem consideraçãodo sofrimento humano e de forma repetida, desrespeitando as várias disposições das estruturasnacionais e internacionais”.destemido pelo relatório das Nações Unidas, criticando o défice dos direito humanos do país elonge da introdução das práticas democráticas, o parlamento dominado pelo partido Zanu-PFprosseguiu com a aprovação da Emenda Constitucional controversa, Projecto de Lei No 17.Aprovada no dia 30 Agosto de 2005, a proposta do Senado procura limitar as viagens deindivíduos considerados de agir contra os interesses económicos do país, ou a realizaremcampanhas para sanções nos estrangeiros.Dentre outras claúsulas contenciosas, a Lei de Emenda Constitucional, retira o direito dostribunais pelas partes lesadas, nos casos em que as suas terras tenha sido adquiridas pelo Estado.O único recurso permitido é o para a indiminizaçao desenvolvimento da terra. Isto viola asobrigações internacionais do Zimbabué, particularmente o Artigo 7 (1) da Carta Africana sobreos Direitos Humanos e dos Povos que diz: “Todo indivíduo terá o direito de ser ouvido”.Estes direitos incluem “o direito do recurso a um órgão de autoridade competente contra actosde violação dos seus direitos fundamentais, conforme recomendado e garantido pelasconvenções, leis, regulamentos e costumes em vigor”.Enquanto o governo culpa a sua situação económica às constantes seca e nas sançõesinternacionais, estas violações arbitrárias de liberdade e direitos básicos, dão ao país o estatutode paria. O Fórum Económico Mundial na sua avaliação públicada, sobre o estado decompetitividade no Zimbabué posicionou o país, como sendo menos competitivos dentre asSo This Is Democracy? 2005-149-Media Institute of Southern Africa