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Houve muito poucas mudanças relativamente aos mídias da Suazilândia durante 2005.Contudo, durante o segundo semestre do ano, foi finalmente aprovada uma constituiçãonacional ganha com muito sacrífício que contempla a Declaração de Direitos pelo parlamentoe foi aprovada pelo Rei Mswati III, a última monarquia absoluta da Africa sub-Sahariana.Contudo, no decurso das comemorações nacionais da conclusão de um processo de reformaconstitucional que durou quase uma década, houve incertezas se a constituição entraria emvigor imediatamente ou numa data posterior. Isto porque o Rei, depois da aprovação dodocumento de 26 Julho 2005, disse que somente entraria em vigor depois de seis meses. Segundoo Rei Mwati III, este período de seis meses servirá para criar um ambiente propício bem comopara concluir os acertos logísticos da implementação.Será que o governo respeitará a constituição?A determinação do início da constituição foi um teste de transparência para o governoconsiderado de ter restaurado o estado de direito perante a crise que criou quando este recusourespeitar e cumprir com duas ordens do Tribunal de Recuso em 2002.Na primeira ordem, o Tribunal de Recursos ordenou que e as Infracções Sem Opções de Cauçãoera inválida e ordenou o governo a conceder caução aos suspeitos acusados nos termos destalei. Na segunda ordem, o Tribunal de Recursos decidiu a favor das famílias expulsas em 2000por motivos políticos, para regressarem as suas residências nas áreas rurais de Macetjeni eKaMkhweli. Em protesto da recusa do governo de respeitar estas ordens do tribunal, os juízesdo Tribunal de Recursos demitiram-se.Apesar do governo, sob a liderança de um novo Primeiro-ministro pronunciou publicamente arestauração do estado de direito em 2003, os julgamentos do Tribunal de Recurso permaneceramestancionárias, o que criou muito cepticismo público se o governo respeitaria a constituição.Os Mídias e a nova constituiçãoPara os mídias, a data de entrada em vigor da constituição era importante porque inclui dentreoutras, a lei de liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A Constituição tambémanulou 32 leis desfavoráveis aos mídias que eram contrárias aos direitos humanos fundamentaise a liberdade conforme articulado na Declaração de Direitos. Mas como isto será traduzido narealidade ainda tem de ser avaliado. Isto acontece em particular porque a nova constituiçãotambém contempla a hegemonia política com o Rei a exercer a autoridade executiva, legislativae judicial.Os peritos constitucionais já indicaram contradições na constituição, especialmente com relaçãoa Declaração de Direitos. Eles indicam que, enquanto contempla os direitos humanosfundamentais e de liberdade, também os retira. Por exemplo, a constituição reconhece a liberdadede associação, mas os partidos políticos são considerados como ilegais. Isto ficou comprovadoquando o governo recusou registar o Congresso Nacional Libertador de Ngwane, um dospartidos políticos mais antigos dos pais, mas considerado como ilegal pela Proclamação doRei de 1973, que criminalizou todos direitos e liberdades.O início de uma era constitucionalDepois de vários debates públicos e incertezas, a constituição finalmente entrou em vigor a 8Fevereiro 2006. Contudo, espera-se que levará quase um ano para sentir-se o impacto. Certosórgãos, tais como a Comissão sobre os Direitos Humanos e Função Pública levarão o mesmoSo This Is Democracy? 2005-111-Media Institute of Southern Africa