National Overview Malawi 2011 - Media Institute of Southern Africa

Malawidireitos de diferentes facções dominantestrocando submissões. Porém, isto podenão ser desejável como os jornalistasestarão mais proximos das suas fontes afim de permanecerem confortavelmentefocalizados, imparciais, justos e não comprometendoa confiança e credibilidadedos órgãos de imprensa pelos quais trabalham.Ambiente legislativoO ambiente legislativo em 2011 foi restritivoem vez de habilitar. Leis existentesforam diplomatica e sistematicamenteinstituídas para abafar a liberdade de imprensa,principalmente por execução selectivae aplicação da lei para conveniênciapolítica. Agentes de execução da leiforam utilizados como meios legítimospara controlar a imprensa.Em Malaui, uma pessoa acusada épresumida inocente até provado culpadonum tribunal de lei competentee a constituição requer que tal pessoaesteja sob custodia dentro de 48 horas.Trabalhadores da mídia foram presos epenalizados mas os casos não procedema uma conclusão justa no tribunal da lei.Assim, o Estado usa sistematicamente atática de prender-e- largar para molestare castigar os trabalhadores da mídia econtrola-los.Foram ordenadas novas leis que visamlimitar a extensão da liberdade de imprensa.A midia tem vindo a lutar contraos efeitos destas leis porque eles negamas garantias Constitucionais a liberdadede imprensa e de expressão.Malauí introduziu uma lei que governaos procedimentos civis em acçoescontra o Governo ou oficiais públicos.Provê uma auscultação inertna sempreque uma proibição está sendo feitacontra qualquer braço do governo, impedindoefectivamente os tribunais deconceder proibições contra o governo ouseus oficiais antes de serem ouvidos. A leirequer mais adiante que seja dado avisoprévio ao governo, tres dias antes de serconduzida a auscultação.A mídia buscou freqüentementealívio do tribunal contra as infrações dogoverno na liberdade de imprensa. Porexemplo, quando o governo proibiu oWeekend Times, os publicadores BlantyreNewspapers Limited (BNL), buscaramrecurso ao Tribunal Supremo para continuarema publicar. Quando o Governointroduziu estas novas leis, um alíviolegal foi prosperamente obtido ficandopendentes as revisões judiciais.O segundo pedaço da legislação é aemenda da Seção 46 do Código penal.A emenda autoriza uma pessoa politicamentenomeada pelo Presidente daRepública para censurar o conteúdo damidia em nome do ‘interesse público’. Aseção da emenda diz:“Se o Ministro tem razoes aceitáveispara acreditar que a publicação ou importaçãode qualquer publicação estariamao contrário do interesse público, elepode, por ordem publicada na Gazeta,proibir a publicação ou importação detal publicação.”Como submetido por muitos quedefendem a liberdade de imprensa, essasecção da emenda é contrária a secção36 da Constituição que estipula que “a74So This is Democracy • 2011