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LESOTHO
State of the media in Southern Africa 2002
Não constitui qualquer superstição, por isso, concluir que a publicação
Leselinyana la Basotho recearia aparecer diante do tribunal num caso similar
que por exemplo Moafrika ganhou, e criou um precedente no qual o jornal acha
difícil vencer num caso de difamação.
Num outro incidente o sumario publicado em inglês “Public Eye” enfrenta um
caso de difamação levantado pelo pro vice-chanceler da Universidade Nacional
do Lesoto (NUL), Dr. Nqosa Mahao. Mahao exige a recompensa de R800,000
pelos danos estimados em 18.5% e o pagamento pelos custos legais. Nos papeis
de Mahao datados 25 de Abril de 2002, diz que o “Public Eye” danificou e
arruinou grandemente e irrecuperavelmente a sua dignidade e reputação perante
os membros da sociedade intelectual no Lesoto, Africa do Sul assim como noutros
países ultramarinos.
Este aparenta ter sido apropriadamente estabelecido para que a imprensa combata
uma guerra de sobrevivência nos tribunais de justiça.
Um dos desafios que a imprensa enfrenta no Lesoto, é a provisão de uma
audiência regular de ouvintes/leitores. Nalguns países os jornal e/ou revista são
exigidos pela lei para manter e servir uma audiência regular. A audiência tem o
propósito de determinar as barreiras do jornal em termos de leitura a fim de
determinar a extensão de cobertura do jornal no seio da população em relação a
actual população do país.
Acredito que a audiência pode também assistir os tribunais a determinar o nível
de danos e a capacitar o tribunal a estabelecer a compensação para a recuperação
causados contra a reputação e a dignidade [das vitimas]. Pode-se discutir que
um jornal publicado na língua inglesa tenha na realidade um número de leitores
estimado em poucos milhares de pessoas, por isso seja quem for, que for alvo
de difamação de tal publicação, não terá sofrido tanto assim, excepto na sua
própria imaginação. Infelizmente, não existe qualquer padrão que apoie esta
interpretação na ausência de uma lei de imprensa específica.
É esta a discórdia da imprensa de que o objectivo de represálias não deve
desencorajar as publicações, mas sim encorajar uma conduta ética e profissional
para a imprensa.
É importante notar que se os tribunais estiverem a forçar as publicações/jornais
a esgotar os seus recursos em pagamentos, seria equivalente a amordaçar a
imprensa e arruinar a liberdade de expressão, ambos instituídos na Constituição
e no artigo 19 da Declaração Universal para os direitos humanos:
Todos os cidadãos têm o direito a liberdade de opinião e de expressão; este
direito inclui o direito de manter opiniões sem interferência e a procurar,
receber e transmitir informações e ideias através de qualquer imprensa
So This Is Democracy? 49