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State of the media in Southern Africa 2002
crítica. É preciso ter em conta que a Televisão que durante muitos anos transmitiu
apenas em Luanda estendeu o trabalho a outras províncias do país e com dois
canais.
Para além da paz, um outro domínio que também dominou o espaço dos mídias
no ano de 2002 prende-se com a maior atenção que foi prestada ao sistema
judicial, marcado por dois acontecimentos importantes e que de algum modo
contaram com o concurso da força da comunicação social.
O primeiro tem a ver com a exoneração do Procurador Geral da República, Dr.
Domingos Culolo, tendo em sua substituição sido nomeado um juiz de carreira
do extinto tribunal popular revolucionário, um tribunal de excepção que durante
a 1ª República foi uma das bases de apoio da repressão ideológica então
reinante.
Os mídias intensificaram as criticas ao funcionamento do sistema judicial e
com particular acuidade para a inoperância e postura da Procuradoria Geral da
República, enquanto órgão de controlo e fiscalizador da legalidade, tendo em
conta as muitas denúncias públicas de violação dos direitos humanos nas cadeias
e províncias, excesso de prisão preventiva e abuso de autoridade. Tratou-se de
uma pressão oriunda tanto dos meios de comunicação social como de
organizações cívicas que conheceu outros momentos igualmente importantes e
que estão na base da exoneração do então Governador da província de Malanje,
( uma das 18 províncias em que Angola se encontra dividida), Flávio Fernandes.
O primeiro acto público que o novo Procurador desenvolveu foi um fórum
com a imprensa pública e privada com vista a criar-se uma parceria sadia no
relacionamento entre a imprensa, o governo e a justiça. Durante este fórum não
passou despercebido o facto do novo Procurador Geral da República ter
manifestado a sua disponibilidade total na assunção de uma nova dinâmica
susceptível de corrigir as muitas distorções que se verificam a nível do sistema
judicial e com intercepção com o órgão que dirige, assim como pediu aos mídia
colaboração, espirito positivo e responsável na sua nobre missão de informar.
Com isso o novo Procurador Geral da República lançou a semente para um
espaço que legitimou mais tarde a intervenção da sociedade civil na defesa do
interesse público.
2002
Os alertas surgidos de Angola no ano de 2002 com implicações judiciais estão
relacionados com o caso do jornalista Gilberto Neto. Este jornalista continua a
aguardar pelo prosseguimento da acção que interpôs no Tribunal Supremo contra
o Ministério do Interior. O segundo caso está relacionado com o
correspondente da Rádio Ecclésia, Emissora Católica de Angola, na província
da Huíla, Manuel Vieira, que foi chamado à Investigação Criminal devido a um
artigo que relatava a morte de um elevado número de cidadãos nos campos dos
desmobilizados da UNITA.
30 So This Is Democracy?