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State of the media in Southern Africa 2002
Angola
Por Maria da Imaculada Melo (Advogada)
Orelacionamento entre o governo e os mídia em 2002 não foi dos mais
conturbados relativamente aos anos anteriores, embora se tenham
mantido os riscos da luta desgastante dos mídia ocuparem um espaço
digno. Obviamente que nas actuais circunstâncias de Angola, cujo peso do partido
da situação (MPLA) é devorador, essa luta é marcadamente levada pelos
órgãos da comunicação social privados. E diga-se que se trata de uma luta com
uma dupla dimensão. A primeira trava-se no plano das liberdades e a segunda
no plano material. Sem dúvida que as dificuldades de ordem financeira e material
dos mídia privados prejudicam o seu desempenho a todos os níveis.
A fase de revisão da Lei Constitucional que decorre apenas a nível do Parlamento,
não tem produzido factos que mereçam alguma atenção especial nesta matéria
e o mesmo se diz em relação à iniciativa legislativa quer da Assembleia Nacional
quer do Governo. Continua adiada a discussão mais profunda sobre as questões de
conflitos de interesses perante direitos protegidos igualmente pela Lei Constitucional
assim como o tratamento adequado da difamação e injúrias por parte da imprensa,
consentânea com os pressupostos do Estado Democrático de Direito.
O acesso à informação de interesse público foi pacífico à medida das
conveniências do regime, mantendo-se como zona interdita as questões sensíveis
da governação. Isto verifica-se devido a inexistência de mecanismos jurídicos
que permitam o exercício da participação directa do cidadãos, consagrado no
artigo 3º da Constituição angolana.
Na relação justiça/mídia o grande destaque vai para a Rádio Ecclésia, que se
destacou quer pelo tratamento diferenciado da matéria quer nas criticas que de
que foi alvo devido a sua linha editorial e pretensão de difusão por todo o território
nacional, marcando por isso uma melhoraria do seu serviço de servidor público.
Em termos de conflitos entre ao mídia destaca-se o interno do semanário
Angolense que se encontra em Tribunal, sendo também este o jornal que
apresentou uma melhor qualidade.
É de realçar, no entanto, a criação de mais dois jornais privados. Um bissemanal
de âmbito local denominado a Capital e outro semanário intitulado a Palavra,
cujas linhas editoriais enquadram-se nas demais já existentes.
2002
O ano de 2002 merece e continuará a merecer a nível da história de Angola e
dos relatos importantes do mídia uma atenção especial. Trata-se do ano em que
foi morto em combate o Dr. Jonas Malheiro Savimbi, presidente da União
28 So This Is Democracy?