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State of the media in Southern Africa 2002
estação de polícia situada perto da State House, foram detidos e acusados ao
abrigo da Lei das Áreas Protegidas por terem filmado a State House. O procurador
Geral da República recusou-se a processar os jornalistas. O Editor do Zimbabwe
Independent foi acusado ao abrigo da Lei de Censura por publicar uma
fotografia de uma habitante do Amazonas em trajo muito sumário, num vestido
tradicional. Um repórter do Daily Mirror, Tawanda Majoni, foi preso por escrever
uma reportagem questionando o estado de saúde do Comissário da Polícia.
Como antigo polícia, o jornalista foi , processado, considerado culpado e
sentenciado por deserção ao abrigo da Lei da Polícia. Contudo, está em liberdade
à espera da sessão do apelo que fez contra a sentença. Dois jornalistas da Agence
France Press foram forçados a abandonar o Zimbabwe depois dos seus pedidos
para se registarem de novo, terem sido recusados.
Processos de difamação criminal foram instaurados contra vários jornalistas e
chefes de redacção independentes por vários artigos, incluindo uma reportagem
sobre o irmão da Primeira Dama que lhe pediu ajuda para resolver uma disputa
de trabalho e outra relacionada com um partidário da oposição que foi decapitado
por membros da ZANU-FP (que mais tarde se descobriu ser uma informação
falsa e anunciada como tal pelo jornal). Funcionários públicos instauraram
processos de indemnização, baseados em artigos publicados, que expunham as
suas práticas corruptas. Devido ao facto do Estado se ter recusado a processar
os transgressores da AIPPA contra os partidos da oposição, ONG’s e seus
funcionários, estas pessoas viram-se na obrigação de instaurarem muitos
processos de indemnização por difamação.
Durante 2002, os magistrados mostraram grande coragem e não fugiram à sua
responsabilidade de tomarem decisões contra o Estado, nem de porem em dúvida
em termos constitucionais, a legislação relacionada com a comunicação social.
Contudo, o Alto Tribunal e o Supremo Tribunal foram pouco convincentes.
Quando abordado para suspender o procedimento de acreditação até que a
informação necessária e requerida pelos formulários não invadisse tão
profundamente os direitos de privacidade dos jornalistas, o Alto Tribunal
considerou o assunto como “não sendo urgente”. Devido à importância do
assunto, o Juiz devia ter tomado uma decisão substantiva apesar da falta de
urgência, mas tal responsabilidade foi ignorada. Uma decisão idêntica foi feita
pelo Tribunal Supremo quando a Associação de Jornalistas Estrangeiros pôs
em causa a constitucionalidade de vários artigos da AIPPA. O Tribunal Supremo
reservou a sua decisão em duas outras questões constitucionais – uma
relacionada com a AIPPA e a outra relacionada com a Lei de Serviços de
Radiodifusão. Trata-se de tácticas não aceitáveis, que atrasam e
consequentemente comprometem muito o direito constitucional do requerente
a ser ouvido de forma justa dentro de um período razoável.
2002
O monopólio do Estado no sector da radiodifusão continuou em 2002. Dois
pedidos para licenças de radiodifusão via satélite apresentados por companhias
176 So This Is Democracy?