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ZIMBABWE
State of the media in Southern Africa 2002
A entrada em vigor destas duas leis tem contribuído em muito para o aumento
do assalto à comunicação social privada e a negação da liberdade de expressão,
tendo contribuído também para um aumento das dificuldades com a livre
circulação de informação pelo público tanto no interior como no exterior do
Zimbabwe.
A POSA foi estritamente aplicada imediatamente após a sua entrada em vigor.
Durante o ano de 2002, cinco jornalistas foram presos e acusados,
especificamente ao abrigo das disposições relacionadas com ajuntamentos
públicos e publicação de informação prejudicial ao Estado. Até à data, não foi
terminada nenhuma das acções judiciais. Uma outra tendência perturbadora
também emergiu: muitas vezes a polícia deteve jornalistas que faziam a cobertura
de comícios da oposição, de estudantes e outras manifestações, tendo alguns
dos jornalistas sido agredidos pela polícia durante a sua detenção. Inicialmente
os jornalistas foram presos por transgredirem a POSA, para a seguir, depois de
horas (ou dias) em detenção, saírem liberdade sem culpa formada.
Logo que a AIPPA foi promulgada 14 jornalistas e chefes de redacção foram
detidos em várias alturas, acusados pelo crime de “publicarem falsidades”. Tal
crime é punível com uma pena máxima de dois anos de cadeia. Ao todo foram
presos 44 jornalistas em 2002. Destes, dois casos foram julgados até ao fim; em
seis outros, a acusação desistiu da acção em tribunal; 22 jornalistas foram
libertados sem culpa formada e um foi deportado; outros 13 casos aguardam
solução. Contudo, apesar de várias notícias falsas terem sido publicadas em
jornais financiados pelo estado, nenhum jornalista ou chefe de redacção deste
sector foi preso ou acusado.
A primeira acção judicial foi instaurada contra Andrew Meldrum, um dos
correspondentes do Guardian. Numa vitória para a liberdade de imprensa e sob
enorme pressão governamental, o Magistrado Godfrey Macheyo rejeitou a
acusação, sublinhando a redacção inadequada da cláusula sobre notícias falsas
e determinando que a responsabilidade estrita não era intencional.
Andrew Meldrum recebeu imediatamente os documentos para a sua deportação
assinados pelo Ministro do Interior. O Jornalista desafiou o aspecto constitucional
da sua remoção e está ainda no Zimbabwe a aguardar o resultado desta causa.
A única outra acção lançada ao abrigo da cláusula de notícias falsas, foi referida
ao Tribunal Supremo para análise da sua constitucionalidade e a questão ainda
não foi resolvida. Contudo, o Ministro da Informação aceitou a
inconstitucionalidade deste e de outros parágrafos, ao apresentar ao Parlamento
o Projecto de Alterações da Lei de Acesso à Informação e Protecção da
Privacidade.
Houve jornalistas que foram também importunados ao abrigo de outra legislação.
Dois jornalistas que filmavam o líder da oposição que estava a caminho de uma
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