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State of the media in Southern Africa 2002
por soldados. Foi recusada a vários jornalistas estrangeiros a sua acreditação
para fazerem a cobertura das eleições presidenciais em Março. Os escritórios
do jornal Daily News e de rádios comunitárias Voz do Povo (VOP) e Rádio
Diálogo foram revistados de surpresa pela polícia e documentação e fitas foram
apreendidas ilegalmente. Mais grave ainda, os escritórios do Daily News de
Bulawayo foram incendiados com bombas de gasolina, tendo acontecido o
mesmo à impressora de uma companhia que produziu material da campanha
eleitoral da oposição. Uma bomba incendiária destruiu completamente as
instalações da Rádio VOP em Agosto. A polícia não conseguiu ou não quis
acusar ninguém em relação a todos estes ataques.
Durante 2002 a comunicação social privada foi obrigada a operar sob as mais
restritivas condições legislativas de que há memória desde a independência.
A Lei da Ordem Pública e Segurança (POSA) foi aprovada em Janeiro e marcou
o início dum assalto sistemático às liberdades constitucionais de expressão e
de associação. Entre outras cláusulas, esta considera criminosas as reportagens
ou notícias que enfraqueçam insidiosamente a autoridade do Presidente e a
publicação de depoimentos falsos que sejam prejudiciais ao Estado.
A promulgação da Lei do Acesso à Informação e Protecção da Privacidade,
(AIPPA), em meados de Março, foi o principal golpe contra a liberdade de
expressão e liberdade de imprensa. Na sua forma de projecto de lei, a Comissão
Parlamentar para Assuntos Legais descreveu-a como “o assalto mais calculado
e determinado contra as nossas liberdades (constitucionais).” (Per Chairman,
Dr EJ Zvobgo). Apesar da AIPPA permitir o acesso à informação relacionada
com os organismos públicos, proíbe a informação sobre assuntos substantivos
como as deliberações do gabinete e assuntos de política do governo. A circulação
de informação de terceiras partes é deixada à discrição de funcionários públicos.
A lei cria uma Comissão de Comunicação Social e Informação, (MIC), toda
poderosa e nomeada pelo governo, que não representa os vários interesses
jornalísticos. A MIC tem poderes quase judiciais e de investigação que usurpam
a função tanto dos tribunais como da polícia, permitindo-a intrometer-se de
forma inconstitucional e injustificada nos assuntos das organizações de
comunicação social e dos profissionais da comunicação social.
2002
Nos termos da AIPPA é obrigatória para a prática do jornalismo a acreditação
dos jornalistas e o registo das empresas de comunicação social. Mas o espectro
dos que são afectados é tão vasto que pode inclusivamente envolver organizações
de publicidade, organizações não governamentais (ONG’s) e indústrias
relacionadas com web. É ilegal a propriedade estrangeira de meios da
comunicação social e os correspondentes estrangeiros só são autorizados a
registar-se por “um período limitado”. Finalmente, as disposições e multas
relacionadas com as notícias falsas e abuso do “privilégio jornalístico” são mais
duras do que aquelas que foram já consideradas inconstitucionais pelo Tribunal
Supremo ao abrigo da Lei já revogada da (Manutenção) da Lei e da Ordem.
174 So This Is Democracy?