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REGIONAL OVERVIEW
State of the media in Southern Africa 2002
severamente espancado por soldados.
Foi rejeitada a acreditação dos jornalistas estrangeiros que pretendiam fazer
cobertura das eleições gerais realizada em Março de 2002. Os escritórios do
diário “The Daily News” da rádio Comunitária “Voice of the People” (VOP)
e da rádio “Dialogue” foram assaltados; documentos e cassetes foram levados
ilegalmente. E o mais grave ainda foi o que ocorreu nos escritório do “The
Daily News” em Bulawayo [a segunda maior cidade do Zimbabué] que foram
alvos de uma bomba assim como a impressora da empresa que produzia os
materiais de campanha para o partido da oposição. Uma bomba destruiu na
sua totalidade os escritórios da VOP em Agosto. A polícia não conseguiu
identificar nenhum culpado destes ataques.
Durante o ano de 2002, a imprensa privada no Zimbabué foi forçada a operar
num ambiente legislativo mas rígido desde a sua independência. O acto para
a ordem e segurança pública (POSA) entrou em vigor em Janeiro e marcou o
início do assalto determinado contra as liberdades constitucionais de expressão
e de associação.
Dentre outras provisões, ela criminaliza os relatórios que arruínam
insidiosamente a autoridade do presidente Robert Mugabe e publicações com
declarações falsas prejudiciais ao estado.
A promulgação do acto do acesso à informação e Protecção da Privacidade
(AIPPA) em meados de Março, teve o maior impacto contra a liberdade da
imprensa e de expressão. O acto decreta a criação de uma poderosa Comissão
de Imprensa e Informação (MIC), nomeada pelo governo que não representa
os diversos interesses dos jornalísticos. MIC tem poderes quase judiciais e de
investigação, que usurpam as funções dos tribunais e da policia
respectivamente, e que permitam o MIC a interferir-se inconstitucionalmente
e injustificadamente nos assuntos internos da imprensa e dos jornalistas.
Em termos do AIPPA, a acreditação dos jornalistas e o registo das publicações
é obrigatório para a pratica do jornalismo, e o espectro daqueles afectados é
tão amplo que pode até conter anunciantes, publicadores, organizações não
governamentais (ONG) e industrias relacionadas com a Internet. É proibida a
possessão de publicações/jornais a proprietários estrangeiros é proibida por
lei, e os correspondentes estrangeiros só são permitidos a registar-se por um
“período de tempo limitado”. Finalmente as provisões e sentenças para as
informações falsas e “abusos do privilegio jornalístico” são mais duras do
que aquelas que o tribunal supremo determinou com sendo não constitucionais
sob o então acto repelido da lei e ordem.
A aplicação destes dois actos, contribuíram grandemente no aumento de ataques
contra a imprensa privada e na rejeição da liberdade de expressão e impediu
So This Is Democracy? 17