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SOUTH AFRICA
State of the media in Southern Africa 2002
de Randes por difamação intentado contra o jornal pela Ministra da Habitação
Sankie Mthembi-Mahanyele. Em 27 de Setembro, o tribunal decidiu que
nenhum ministro no Governo tinha o direito de intentar uma acção por
difamação, quando estava a ser criticado em relação à execução da sua função
como ministro. O semanário tinha publicado uma avaliação do trabalho da
ministra em Dezembro de 1998, onde afirmou que “não conseguia fazer o seu
trabalho num ministério considerado como chave”.
Contudo, numa nota mais negativa, uma batalha que se vinha desenvolvendo
com baixa intensidade entre o Parlamento e os correspondentes parlamentares,
veio a público quando a Presidente do Parlamento, Frene Ginwala, informou
o grupo de jornalistas parlamentares no princípio de Janeiro de 2003, que iam
mudar para novas instalações, fora das instalações do Parlamento. Frene
Ginwala disse que a legislatura queria que a comunicação social saísse para
ter mais espaço para os intérpretes que iriam traduzir os trabalhos em todas as
línguas oficiais.
O MISA-AS apelou então a todos os editores, editoras e proprietários dos
meios de comunicação social para se oporem a esta acção arbitrária. “A decisão
original de dar aos jornalistas instalações no Parlamento teve como base darlhes
a liberdade e as instalações para que pudessem desempenhar as suas
funções. Ao mudá-los para outro local, torna-se óbvio que a sua efectividade
será gravemente reduzida”, disse o MISA num comunicado.
A organização recordou ao Parlamento o discurso que o Ministro na
Presidência, Essop Pahad, fez em 12 de Junho. Ele disse “aqueles que se
preocupam em eleger partidos e os seus representantes para o Parlamento têm
o direito de saber o que estes representantes estão a fazer e a dizer, como se
comportam, e como abordam os vários assuntos que a nação enfrenta. O
Parlamento não é um clube social exclusivo, mas antes um fórum aberto a
toda a nação.” Disse ainda: “É da responsabilidade do parlamento assegurar o
máximo acesso e instalações condignas aos jornalistas para que eles possam
desempenhar as suas funções.” O assunto ainda não está resolvido.
Um enorme passo em frente foi dado no sentido de promover uma maior
diversidade na comunicação social sul africana quando a Agência para a
Diversidade e Desenvolvimento da Comunicação Social (MDDA) foi
finalmente constituída o ano passado. A comunicação social comunitária da
África do Sul que enfrenta dificuldades, falou pela primeira vez nessa agência
em 1995, numa conferência do Fórum Nacional da Comunicação Social
Comunitária. Em 1996, o Gabinete adoptou uma recomendação para o governo
“facilitar o processo de criação de uma agência estatutária de desenvolvimento
da comunicação social reconhecida, que operasse um sistema de subsídio
estatutário que fosse reconhecido para a comunicação social comunitária e
independente na África do Sul”.
So This Is Democracy? 107