Download - Media Institute of Southern Africa

SOUTH AFRICA
State of the media in Southern Africa 2002
Contudo, o mais intenso debate em redor da independência da SABC foi criado
pelo controverso projecto de alteração da lei da Radiodifusão apresentado em
Julho, pela Ministra das Comunicações Ivy Matsepe-Casaburri. O projecto
estipulava que o Conselho de Administração da SABC devia estar sob o
controlo directo do Ministro das Comunicações, o que fez levantar sérios
receios, entre os meios de comunicação social, de que a SABC iria perder a
sua independência. O Instituto da Comunicação Social da África Austral
(MISA-SA) defendeu veementemente a necessidade e a importância de uma
SABC independente numa África do Sul democrática.
Uma alteração de última hora ao controverso Projecto de Alteração da Lei
Radiodifusão parece ter feito diminuir os receios de que o governo iria controlar
a SABC e evitou com que uma ameaça de uma acção no Tribunal
Constitucional contra o governo, feita pelos partidos da oposição e por
organizações para a liberdade da comunicação social, fosse levada por diante.
Nos termos do projecto de alteração, que foi apresentado ao Parlamento, em
16 de Outubro, o Conselho de Administração da SABC estará debaixo do
controlo da Autoridade Independente das Comunicações da África do Sul
(ICASA) e não da Ministra das Comunicações como proposto originalmente.
O Conselho de Administração da SABC terá que submeter as suas políticas
sobre a radiodifusão, o que inclui a política editorial de notícias à ICASA. As
políticas da SABC têm que estar em conformidade com o código de conduta
da ICASA bem como com as cláusulas de licença impostas pelo regulador.
Para além disso, antes do Conselho de Administração da SABC finalizar estas
políticas, teria que garantir a participação pública no processo de preparação
de tais políticas.
O Presidente da Comissão de Comunicações do Parlamento e Deputado pelo
ANC, Nat Kekana, referiu-se ao projecto de alteração de lei nos seguintes
termos: “Eles (os legisladores) criaram uma cláusula que alarga a carta da
corporação de radiodifusão garantindo a independência, a liberdade de
expressão e a integridade jornalística da SABC.”
Para além da SABC houve ainda vários outros casos envolvendo a interferência
governamental no trabalho dos jornalistas. Em 3 de Setembro, o Ministério
dos Serviços Sociais e Desenvolvimento Populacional, pediu a Thuli Nhlapo,
um jornalista do The Star para prestar declarações numa sessão de
interrogatório de testemunhas organizada pelo Ministério. Nhlapo tinha escrito
um artigo onde dizia que uma recepcionista do Ministério tinha demonstrado
negligência por ter encerrado os seus escritórios mais cedo do que o habitual.
O jornal recusou-se a autorizar que o seu jornalista fosse prestar declarações,
uma vez que tal situação criaria um péssimo precedente.
O país assistiu também a um acalorado debate sobre “aparências” na
So This Is Democracy? 105