Democracy Today.indb - Universidade do Minho

A estabilidade da sociedade internacional carece, tanto quanto a
estabilidade da sociedade doméstica, duma progressiva aprendizagem
moral dos indivíduos - este processo psicológico constitui um aspecto
fundamental à ideia de utopia realista para a Lei dos Povos. Os povos,
distintamente dos estados, têm uma natureza moral - incorporada no
seu orgulho próprio e no seu sentido de honra - e são movidos por
interesses racionais, guiados em consonância à igualdade e respeito
entre eles, interesses que tornam possível a paz democrática. Todavia,
esta suposição exige a confirmação histórica - o sucesso da sociedade
dos povos liberais concerne, como sublinha o filósofo, à “realização de
justiça política e social para todos os seus cidadãos, assegurando as
suas liberdades básicas, à completa expressão cultural da sociedade
civil, assim como a um decente bem-estar económico para todo o seu
povo” [19] .
A “paz democrática”, conquanto a ausência de guerra entre as
democracias estabelecidas a comprove empiricamente, não constitui
um dado adquirido. Na perspectiva rawlsiana, a conduta dos povos
democráticos constitucionais é conforme esta ideia de paz quando
assegure: (a) um certo grau de justa igualdade de oportunidades; (b)
uma distribuição decente de rendimentos e riqueza; (c) a sociedade
como empregador de último recurso através do governo central ou
local, ou por meio de outras políticas económicas e sociais; (d) cuidados
de saúde básicos a todos os cidadãos; e (e) financiamento público
das eleições e a disponibilidade pública de informação em matérias
políticas [20] . Neste caso, os povos democráticos empreenderão a guerra
só e apenas em legítima defesa.
No conceito de paz democrática convergem duas ideias: a de que
entre as constantes misérias da vida, por um lado, e os fatalismos, por
outro, existem instituições políticas e sociais que podem ser mudadas
pelo povo, de modo a torná-los mais felizes e satisfeitos [21] ; e a de moeurs
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OS DESÍGNIOS DA
DEMOCRACIA GLOBAL
INTERNACIONAL NA UTOPIA
REALISTA RAWLSIANA
Maria João Cabrita
19
“Here success refers not to a society’s military prowess or the lack of it, but to other
kinds of success: achievement of political and social justice for all its citizens, securing
their basic freedoms, the fullness and expressiveness of the society’s civic cultures, as
well as the decent economic well-being of all its people”, in Rawls, 1999: 45.
20
Veja-se Idem: 50.
21
“(...) political and social institutions could be revised and reformed for the purpose of
making peoples happier and more satisfied”, Idem: 46.