Democracy Today.indb - Universidade do Minho
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A estabilidade da sociedade internacional carece, tanto quanto a<br />
estabilidade da sociedade <strong>do</strong>méstica, duma progressiva aprendizagem<br />
moral <strong>do</strong>s indivíduos - este processo psicológico constitui um aspecto<br />
fundamental à ideia de utopia realista para a Lei <strong>do</strong>s Povos. Os povos,<br />
distintamente <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s, têm uma natureza moral - incorporada no<br />
seu orgulho próprio e no seu senti<strong>do</strong> de honra - e são movi<strong>do</strong>s por<br />
interesses racionais, guia<strong>do</strong>s em consonância à igualdade e respeito<br />
entre eles, interesses que tornam possível a paz democrática. Todavia,<br />
esta suposição exige a confirmação histórica - o sucesso da sociedade<br />
<strong>do</strong>s povos liberais concerne, como sublinha o filósofo, à “realização de<br />
justiça política e social para to<strong>do</strong>s os seus cidadãos, asseguran<strong>do</strong> as<br />
suas liberdades básicas, à completa expressão cultural da sociedade<br />
civil, assim como a um decente bem-estar económico para to<strong>do</strong> o seu<br />
povo” [19] .<br />
A “paz democrática”, conquanto a ausência de guerra entre as<br />
democracias estabelecidas a comprove empiricamente, não constitui<br />
um da<strong>do</strong> adquiri<strong>do</strong>. Na perspectiva rawlsiana, a conduta <strong>do</strong>s povos<br />
democráticos constitucionais é conforme esta ideia de paz quan<strong>do</strong><br />
assegure: (a) um certo grau de justa igualdade de oportunidades; (b)<br />
uma distribuição decente de rendimentos e riqueza; (c) a sociedade<br />
como emprega<strong>do</strong>r de último recurso através <strong>do</strong> governo central ou<br />
local, ou por meio de outras políticas económicas e sociais; (d) cuida<strong>do</strong>s<br />
de saúde básicos a to<strong>do</strong>s os cidadãos; e (e) financiamento público<br />
das eleições e a disponibilidade pública de informação em matérias<br />
políticas [20] . Neste caso, os povos democráticos empreenderão a guerra<br />
só e apenas em legítima defesa.<br />
No conceito de paz democrática convergem duas ideias: a de que<br />
entre as constantes misérias da vida, por um la<strong>do</strong>, e os fatalismos, por<br />
outro, existem instituições políticas e sociais que podem ser mudadas<br />
pelo povo, de mo<strong>do</strong> a torná-los mais felizes e satisfeitos [21] ; e a de moeurs<br />
85<br />
OS DESÍGNIOS DA<br />
DEMOCRACIA GLOBAL<br />
INTERNACIONAL NA UTOPIA<br />
REALISTA RAWLSIANA<br />
Maria João Cabrita<br />
19<br />
“Here success refers not to a society’s military prowess or the lack of it, but to other<br />
kinds of success: achievement of political and social justice for all its citizens, securing<br />
their basic free<strong>do</strong>ms, the fullness and expressiveness of the society’s civic cultures, as<br />
well as the decent economic well-being of all its people”, in Rawls, 1999: 45.<br />
20<br />
Veja-se Idem: 50.<br />
21<br />
“(...) political and social institutions could be revised and reformed for the purpose of<br />
making peoples happier and more satisfied”, Idem: 46.