Democracy Today.indb - Universidade do Minho
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84<br />
DEMOCRACY TODAY<br />
hierarquias de consulta, Rawls acaba por reforçar a visão internacional<br />
da democracia global.<br />
É no contexto da teoria ideal da Lei <strong>do</strong>s Povos que o filósofo analisa<br />
a ideia de “paz democrática” [15] , ou o debate sobre a ausência de conflitos<br />
bélicos entre esta<strong>do</strong>s democráticos. Enceta<strong>do</strong> por Kant no opúsculo<br />
“Paz Perpétua” (1795) e estimula<strong>do</strong> na actualidade por teóricos como<br />
Michael Doyle, esta perspectiva sobre a democratização <strong>do</strong> sistema<br />
internacional sustenta que a estabilidade nacional leva à estabilidade<br />
internacional. Rawls subscreve esta consideração e, à contraluz da<br />
“estabilidade por equilíbrio de forças” ou como um modus vivendi, dilucida<br />
a noção de “estabilidade por razões correctas” - numa sociedade<br />
<strong>do</strong>méstica liberal esta descreve a situação na qual, ao longo <strong>do</strong> tempo,<br />
os cidadãos adquirem um senti<strong>do</strong> de justiça que os leva a aceitarem os<br />
princípios de justiça política e a actuarem em sua conformidade [16] .<br />
A sociedade <strong>do</strong>s povos deve integrar um processo similar ao da<br />
sociedade <strong>do</strong>méstica, que leve os povos liberais e decentes a aceitarem<br />
a Lei <strong>do</strong>s Povos e a actuarem em sua conformidade; que, com o tempo,<br />
crie laços de confiança entre eles e os leve a a<strong>do</strong>ptar aquela lei como<br />
um ideal de conduta [17] . Neste senti<strong>do</strong>, uma vez estabeleci<strong>do</strong> o conteú<strong>do</strong><br />
da Lei <strong>do</strong>s Povos, os princípios que definem a igualdade básica entre<br />
povos, estabelecem-se três tipos de organizações cooperativas - uma<br />
comercial, ten<strong>do</strong> em vista assegurar o comércio justo entre povos; uma<br />
financeira, que permite a um povo pedir empréstimos; e uma confederação<br />
de povos, com um papel similar ao das Nações Unidas, que exerça<br />
uma espécie de vigília sobre o mun<strong>do</strong>, «denuncian<strong>do</strong> publicamente as<br />
instituições injustas e cruéis <strong>do</strong>s regimes opressores e expansionistas,<br />
assim como as suas violações <strong>do</strong>s direitos humanos» [18] .<br />
15<br />
Remetemos para Rawls, 1999: 44-54.<br />
16<br />
“Stability for the right reasons means stability brought about by citizens acting correctly<br />
according to the appropriate principles of their sense of justice, which they have acquired<br />
by growing up under and participating in just institutions”, Idem: 13, n.2.<br />
17<br />
“The hypothesis of democratic peace plays a central role in explaining why the defense<br />
and extension of the society of liberal and decent peoples should be the fundamental goal<br />
of liberal foreign policy” in Beitz, 2000: 671.<br />
18<br />
«This federative center may be used both to formulate and to express the opinion of the<br />
well-ordered societies. There they may expose to express the opinion of the well-ordered<br />
societies. There they may expose to public view the unjust and cruel institutions of oppressive<br />
and expansionist regimes and their violations of human rights», Rawls, 1993b: 557.