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DEMOCRACY TODAY
hierarquias de consulta, Rawls acaba por reforçar a visão internacional
da democracia global.
É no contexto da teoria ideal da Lei dos Povos que o filósofo analisa
a ideia de “paz democrática” [15] , ou o debate sobre a ausência de conflitos
bélicos entre estados democráticos. Encetado por Kant no opúsculo
“Paz Perpétua” (1795) e estimulado na actualidade por teóricos como
Michael Doyle, esta perspectiva sobre a democratização do sistema
internacional sustenta que a estabilidade nacional leva à estabilidade
internacional. Rawls subscreve esta consideração e, à contraluz da
“estabilidade por equilíbrio de forças” ou como um modus vivendi, dilucida
a noção de “estabilidade por razões correctas” - numa sociedade
doméstica liberal esta descreve a situação na qual, ao longo do tempo,
os cidadãos adquirem um sentido de justiça que os leva a aceitarem os
princípios de justiça política e a actuarem em sua conformidade [16] .
A sociedade dos povos deve integrar um processo similar ao da
sociedade doméstica, que leve os povos liberais e decentes a aceitarem
a Lei dos Povos e a actuarem em sua conformidade; que, com o tempo,
crie laços de confiança entre eles e os leve a adoptar aquela lei como
um ideal de conduta [17] . Neste sentido, uma vez estabelecido o conteúdo
da Lei dos Povos, os princípios que definem a igualdade básica entre
povos, estabelecem-se três tipos de organizações cooperativas - uma
comercial, tendo em vista assegurar o comércio justo entre povos; uma
financeira, que permite a um povo pedir empréstimos; e uma confederação
de povos, com um papel similar ao das Nações Unidas, que exerça
uma espécie de vigília sobre o mundo, «denunciando publicamente as
instituições injustas e cruéis dos regimes opressores e expansionistas,
assim como as suas violações dos direitos humanos» [18] .
15
Remetemos para Rawls, 1999: 44-54.
16
“Stability for the right reasons means stability brought about by citizens acting correctly
according to the appropriate principles of their sense of justice, which they have acquired
by growing up under and participating in just institutions”, Idem: 13, n.2.
17
“The hypothesis of democratic peace plays a central role in explaining why the defense
and extension of the society of liberal and decent peoples should be the fundamental goal
of liberal foreign policy” in Beitz, 2000: 671.
18
«This federative center may be used both to formulate and to express the opinion of the
well-ordered societies. There they may expose to express the opinion of the well-ordered
societies. There they may expose to public view the unjust and cruel institutions of oppressive
and expansionist regimes and their violations of human rights», Rawls, 1993b: 557.