Democracy Today.indb - Universidade do Minho

existentes - e mostra como a cidadania global se inicia com a educação
dos cidadãos democratas [13] . Esta perspectiva coaduna-se com a adopção
rawlsiana do contrato internacional, cuja aplicação configura um
processo ascendente a dois níveis - iniciado com os princípios da justiça
da estrutura básica da sociedade doméstica e, só depois, progredindo
a uma sociedade de povos bem ordenados.
Na utopia realista rawlsiana os desígnios da democracia global
internacional assentam nas ideias de “paz democrática” e de “direitos
humanos” - conquanto estas sejam normalmente associadas à visão
cosmopolita [14] . Antes de analisar estas duas ideias, gostaria de relembrar
duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, que na Lei dos
Povos Rawls atribui protagonismo aos povos e não aos Estados - os
povos justos estão preparados para garantir o mesmo respeito e reconhecer
os outros como seus iguais no seio da sociedade internacional.
O conceito de “povo” substancia um dispositivo de representação no
âmbito do contrato internacional rawlsiano, conferindo aos indivíduos
o estatuto de “membros dos povos” e não de “cidadãos do mundo” -
acepção que revela o afastamento de Rawls da visão cosmopolita quer
sobre a justiça, quer sobre a democracia, e que confere protagonismo
às pessoas individuais no mundo global.
Em segundo lugar, que conquanto a Lei dos Povos se constitua
a partir de uma concepção liberal de justiça política, não é etnocêntrica
e puramente ocidental. Não se trata de aplicar um modelo ideal
de sociedade doméstica - a democracia constitucional - no contexto
internacional, mas antes de exigir de qualquer sociedade decente que
imponha deveres e obrigações morais a todas as pessoas que se encontram
no seu território, através de um sistema jurídico guiado por uma
concepção de justiça que visa o bem comum e que respeite as regras da
paz e os direitos humanos básicos. Ao estabelecer a distinção entre dois
tipos de sociedade bem ordenada, as democracias constitucionais e as
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OS DESÍGNIOS DA
DEMOCRACIA GLOBAL
INTERNACIONAL NA UTOPIA
REALISTA RAWLSIANA
Maria João Cabrita
13
“We must take education for democratic citizenship at the national level seriously if this
is necessary for greater global democracy, and if the nation is the place where individuals
can best act effectively to promote justice both at home and abroad. With respect to the last
point, Gutmann writes: ‘Democratic citizens have institutional means at their disposal that
solidarity individuals, or citizens of the world only, do not’ (1996: 71). Global democracy,
in short, begins with the education of democratic citizens” in Tan, 2008: 175.
14
Sobre a relação entre direitos humanos e democracia global remetemos para Goodhart
(2008).