Democracy Today.indb - Universidade do Minho

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DEMOCRACY TODAY
trata-se “da razão pública de povos liberais livres e iguais debatendo
as suas relações mútuas como povos” [11] , cujo conteúdo se revê nos oito
princípios da Lei dos Povos [12] e não na família de princípios liberais de
justiça de um regime democrática constitucional. Por outro lado, do
mesmo modo que o ideal de razão pública leva o cidadão a questionar as
práticas políticas da sua sociedade doméstica, leva-o a indignar-se ante
qualquer prática que viole a razão pública dos povos livres e iguais.
Uma vez elucidadas as noções de democracia constitucional como
democracia deliberativa e de razão pública, centralizemo-nos na noção
de “democracia global internacional”. Sob este intuito, recorrerei à
autoridade de um dos seus mais acérrimos defensores, Kok-Chor Tan.
Ao questionar-se sobre a possibilidade de rectificação do défice democrático
- este constitui, a par das disparidades e assimetrias, um dos
efeitos adversos da globalização sobre a democracia - Tan argumenta
que a solução passa pela reconceptualização da democracia não tanto
como ideal nacional quanto como um ideal global (Tan, 2008). Neste
âmbito, emergem duas concepções: a cosmopolita e a internacional.
Os democratas cosmopolitas propõem que a democracia seja tida
primordialmente como ideal transnacional, aplicado directamente aos
indivíduos do mundo, tomado como um esquema social simples. Esta
via assenta na ideia de que os indivíduos são cidadãos do mundo e não
apenas cidadãos do seu país, de que devem ser tidos como membros
participativos da comunidade global. Todavia, ao enjeitar a defesa
de um “estado mundial” restringe a ideia de “cidadão do mundo” ao
domínio moral, incorrendo numa linguagem política excessivamente
metafórica.
À contraluz desta perspectiva, a via internacional concebe a
democracia global como uma democracia entre os representantes
das nações democráticas. Distintamente da democracia cosmopolita,
pressupõe duas etapas - a primeira consiste na democratização das
nações; a segunda, na democratização das instituições internacionais
11
“I distinguish between the public reason of liberal peoples and the public reason of liberal
peoples and the public reason of the Society of the Peoples. The first is the public reason
of equal citizens of domestic society debating the constitutional essentials and matters of
basic justice concerning their own government; the second is the public reason of free and
equal liberal peoples debating their mutual relations as peoples”, in Rawls, 1999: 55.
12
Idem: 37.