Democracy Today.indb - Universidade do Minho
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82<br />
DEMOCRACY TODAY<br />
trata-se “da razão pública de povos liberais livres e iguais debaten<strong>do</strong><br />
as suas relações mútuas como povos” [11] , cujo conteú<strong>do</strong> se revê nos oito<br />
princípios da Lei <strong>do</strong>s Povos [12] e não na família de princípios liberais de<br />
justiça de um regime democrática constitucional. Por outro la<strong>do</strong>, <strong>do</strong><br />
mesmo mo<strong>do</strong> que o ideal de razão pública leva o cidadão a questionar as<br />
práticas políticas da sua sociedade <strong>do</strong>méstica, leva-o a indignar-se ante<br />
qualquer prática que viole a razão pública <strong>do</strong>s povos livres e iguais.<br />
Uma vez elucidadas as noções de democracia constitucional como<br />
democracia deliberativa e de razão pública, centralizemo-nos na noção<br />
de “democracia global internacional”. Sob este intuito, recorrerei à<br />
autoridade de um <strong>do</strong>s seus mais acérrimos defensores, Kok-Chor Tan.<br />
Ao questionar-se sobre a possibilidade de rectificação <strong>do</strong> défice democrático<br />
- este constitui, a par das disparidades e assimetrias, um <strong>do</strong>s<br />
efeitos adversos da globalização sobre a democracia - Tan argumenta<br />
que a solução passa pela reconceptualização da democracia não tanto<br />
como ideal nacional quanto como um ideal global (Tan, 2008). Neste<br />
âmbito, emergem duas concepções: a cosmopolita e a internacional.<br />
Os democratas cosmopolitas propõem que a democracia seja tida<br />
primordialmente como ideal transnacional, aplica<strong>do</strong> directamente aos<br />
indivíduos <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>, toma<strong>do</strong> como um esquema social simples. Esta<br />
via assenta na ideia de que os indivíduos são cidadãos <strong>do</strong> mun<strong>do</strong> e não<br />
apenas cidadãos <strong>do</strong> seu país, de que devem ser ti<strong>do</strong>s como membros<br />
participativos da comunidade global. Todavia, ao enjeitar a defesa<br />
de um “esta<strong>do</strong> mundial” restringe a ideia de “cidadão <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>” ao<br />
<strong>do</strong>mínio moral, incorren<strong>do</strong> numa linguagem política excessivamente<br />
metafórica.<br />
À contraluz desta perspectiva, a via internacional concebe a<br />
democracia global como uma democracia entre os representantes<br />
das nações democráticas. Distintamente da democracia cosmopolita,<br />
pressupõe duas etapas - a primeira consiste na democratização das<br />
nações; a segunda, na democratização das instituições internacionais<br />
11<br />
“I distinguish between the public reason of liberal peoples and the public reason of liberal<br />
peoples and the public reason of the Society of the Peoples. The first is the public reason<br />
of equal citizens of <strong>do</strong>mestic society debating the constitutional essentials and matters of<br />
basic justice concerning their own government; the second is the public reason of free and<br />
equal liberal peoples debating their mutual relations as peoples”, in Rawls, 1999: 55.<br />
12<br />
Idem: 37.