Democracy Today.indb - Universidade do Minho

outros o modo como os princípios e as políticas que advogam e votam
se fundamentam nos valores políticos da razão pública – trata-se aqui
do dever de civilidade. Este dever inclui, igualmente, a predisposição
para se ouvir a argumentação dos outros e um espírito de lealdade
e equidade na deliberação sobre os ajustamentos a fazer de modo a
acolher as suas perspectivas [9] . No contexto da sociedade doméstica,
os cidadãos cumprem o dever de civilidade caso façam o possível para
que os detentores do poder se guiem pela razão pública.
A fusão do dever de civilidade com os valores políticos produz o
ideal de cidadania democrática - trata-se, como assinalado por Rawls,
«[d]o ideal de cidadãos que se orientam e governam a si próprios
segundo preceitos que cada um acredita que os outros podem razoavelmente
aceitar; e, por sua vez, este ideal é favorecido pelas doutrinas
abrangentes que as pessoas razoáveis defendem» [10] . O liberalismo
político apoia-se no suposto de que os direitos e os deveres básicos e
os valores em questão são suficientemente determinantes para que os
limites da razão pública sejam justificados pelas avaliações globais das
doutrinas abrangentes razoáveis, quando estas tenham perfilhado a
concepção política da justiça como equidade.
Sucintamente, os limites da razão pública são os limites que honramos
quando respeitamos o ideal de cidadãos democráticos. A razão
pública pede-nos que acreditemos que a ponderação dos valores políticos
que assumimos como razoável o seja igualmente para os outros; ou,
caso isso não seja possível, que não seja tida como irrazoável. Segundo
Rawls, esta partilha de sentido preserva os laços de solidariedade cívica
e é consistente com o dever de civilidade.
No âmbito da Sociedade dos Povos, a razão pública desempenha um
papel entre povos livres e iguais análogo ao exercido numa democracia
constitucional entre cidadãos livres e iguais. Nas palavras do filósofo,
81
OS DESÍGNIOS DA
DEMOCRACIA GLOBAL
INTERNACIONAL NA UTOPIA
REALISTA RAWLSIANA
Maria João Cabrita
9
«(...) Since the exercise of the political power itself must be legitimate, the ideal of citizenship
imposes a moral, not a legal, duty - the duty of civility – to be able to explain to one
another on those fundamental questions how the principles and policies they advocate and
vote for can be supported by the political values of public reason. This duty also involves
a willingness to listen to others and a fairmindedness in deciding when accommodations
to their views should reasonably be made», Rawls, 1993a: 217.
10
«(...) The ideal of citizens governing themselves in ways that each thinks the others
might reasonably be expected to accept; and this ideal in turn is supported by the comprehensive
doctrines reasonable persons affirm», Idem, p. 218.