Democracy Today.indb - Universidade do Minho
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sociedade civil como parte da compreensão e da educação <strong>do</strong>s cidadãos<br />
antes de tomarem parte na vida política” [6] , reconhece a democracia<br />
constitucional como uma democracia deliberativa; no segun<strong>do</strong>, esbarran<strong>do</strong><br />
contra as fronteiras da realidade avança com a proposta de uma<br />
“democracia global” que, distintamente da cosmopolita, assenta na<br />
tendência expansiva da sociedade <strong>do</strong>s povos bem ordena<strong>do</strong>s, numa<br />
cooperação internacional que integra valores e práticas distintas das<br />
ocidentais e que fomenta o respeito pelos direitos humanos básicos.<br />
Comecemos por analisar a noção rawlsiana de “democracia deliberativa”.<br />
Caracteriza-se, tal como esclarece em “The Idea of Public<br />
Reason Revisited”, por três elementos essenciais - uma ideia de razão<br />
pública; um enquadramento institucional que determina a concretização<br />
<strong>do</strong>s corpos legislativos deliberativos; e pelo conhecimento e desejo<br />
<strong>do</strong>s cidadãos em prosseguirem a razão pública e concretizarem o seu<br />
ideal na sua conduta política (Rawls, 1997: 139) - que têm por implicações<br />
imediatas o financiamento público das eleições e o proporcionar<br />
de eventos públicos onde se debate seriamente sobre questões políticas<br />
fundamentais. A democracia deliberativa é exequível porque os<br />
cidadãos possuem as capacidades necessárias à sua participação no<br />
debate político, são pessoas racionais e razoáveis, e estão informa<strong>do</strong>s<br />
sobre os problemas mais prementes da sua sociedade. Por outro la<strong>do</strong>, é<br />
importante que a deliberação pública se imiscua <strong>do</strong>s interesses económicos<br />
e corporativistas, pois só assim se constitui como característica<br />
básica da democracia.<br />
Focalizemo-nos na ideia de razão pública, crucial à noção de que<br />
o debate público estimula a revisão da opinião política. Como assinala<strong>do</strong><br />
em Political Liberalism: “numa sociedade democrática a razão<br />
pública é a razão de iguais cidadãos que, como corpo colectivo, exercem<br />
um poder político e coercivo decisivo uns sobre os outros por<br />
intermédio da produção de legislação corrente e das emendas à sua<br />
constituição” [7] . Consequentemente, os seus limites coincidem com o<br />
79<br />
OS DESÍGNIOS DA<br />
DEMOCRACIA GLOBAL<br />
INTERNACIONAL NA UTOPIA<br />
REALISTA RAWLSIANA<br />
Maria João Cabrita<br />
6<br />
“(...) the grounds of constitutional democracy and the basis of its rights and duties need<br />
to be continually discussed in all the many associations of civil society as part of citizens’<br />
understanding and education prior to taking part in political life”, in Idem: 102.<br />
7<br />
“ (…) in a democratic society public reason is the reason of equal citizens who, as a collective<br />
body, exercise final political and coercive power over one another in enacting law<br />
and in amending their constitution”, in Rawls, 1993a: 214.