Democracy Today.indb - Universidade do Minho

sociedade civil como parte da compreensão e da educação dos cidadãos
antes de tomarem parte na vida política” [6] , reconhece a democracia
constitucional como uma democracia deliberativa; no segundo, esbarrando
contra as fronteiras da realidade avança com a proposta de uma
“democracia global” que, distintamente da cosmopolita, assenta na
tendência expansiva da sociedade dos povos bem ordenados, numa
cooperação internacional que integra valores e práticas distintas das
ocidentais e que fomenta o respeito pelos direitos humanos básicos.
Comecemos por analisar a noção rawlsiana de “democracia deliberativa”.
Caracteriza-se, tal como esclarece em “The Idea of Public
Reason Revisited”, por três elementos essenciais - uma ideia de razão
pública; um enquadramento institucional que determina a concretização
dos corpos legislativos deliberativos; e pelo conhecimento e desejo
dos cidadãos em prosseguirem a razão pública e concretizarem o seu
ideal na sua conduta política (Rawls, 1997: 139) - que têm por implicações
imediatas o financiamento público das eleições e o proporcionar
de eventos públicos onde se debate seriamente sobre questões políticas
fundamentais. A democracia deliberativa é exequível porque os
cidadãos possuem as capacidades necessárias à sua participação no
debate político, são pessoas racionais e razoáveis, e estão informados
sobre os problemas mais prementes da sua sociedade. Por outro lado, é
importante que a deliberação pública se imiscua dos interesses económicos
e corporativistas, pois só assim se constitui como característica
básica da democracia.
Focalizemo-nos na ideia de razão pública, crucial à noção de que
o debate público estimula a revisão da opinião política. Como assinalado
em Political Liberalism: “numa sociedade democrática a razão
pública é a razão de iguais cidadãos que, como corpo colectivo, exercem
um poder político e coercivo decisivo uns sobre os outros por
intermédio da produção de legislação corrente e das emendas à sua
constituição” [7] . Consequentemente, os seus limites coincidem com o
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OS DESÍGNIOS DA
DEMOCRACIA GLOBAL
INTERNACIONAL NA UTOPIA
REALISTA RAWLSIANA
Maria João Cabrita
6
“(...) the grounds of constitutional democracy and the basis of its rights and duties need
to be continually discussed in all the many associations of civil society as part of citizens’
understanding and education prior to taking part in political life”, in Idem: 102.
7
“ (…) in a democratic society public reason is the reason of equal citizens who, as a collective
body, exercise final political and coercive power over one another in enacting law
and in amending their constitution”, in Rawls, 1993a: 214.