Democracy Today.indb - Universidade do Minho
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DEMOCRACY TODAY<br />
de cidadania democrática (1993), a democracia deliberativa (1997), a paz<br />
democrática e os direitos humanos (1999). Especialmente concorreu<br />
para a compreensão da democracia num senti<strong>do</strong> mais amplo <strong>do</strong> de<br />
“mero escrutínio e eleições”, como “exercício da razão pública”, para<br />
uma visão que, como sublinha<strong>do</strong> por Amartya Sen, permite apreender<br />
as suas raízes para lá das suas instituições tradicionais [3] .<br />
No âmbito da sociedade internacional, Rawls questiona-se sobre<br />
a exequibilidade de uma utopia realista e as condições que a expressam,<br />
sobre o alargamento <strong>do</strong>s limites possíveis da prática política que<br />
reconcilia o indivíduo com o mun<strong>do</strong> social. A ideia de utopia realista<br />
apoia-se em duas concepções, a saber : 1) os grande males da humanidade<br />
derivam da injusta política; e 2) uma vez suprimida a injustiça<br />
política, seguin<strong>do</strong>-se políticas sociais justas (ou no mínimo decentes) e<br />
estabelecen<strong>do</strong>-se instituições básicas justas (ou no mínimo decentes),<br />
esse tipo de males extinguir-se-á [4] . A utopia realista substancia, deste<br />
mo<strong>do</strong>, “um mun<strong>do</strong> em que esses grandes males tenham desapareci<strong>do</strong><br />
e tenham si<strong>do</strong> estabelecidas instituições básicas justas (ou pelo<br />
menos decentes) quer pelos povos liberais quer pelos povos decentes<br />
que honrem a Lei <strong>do</strong>s Povos” [5] . E em última instância, demonstra a<br />
possibilidade de uma democracia constitucional razoavelmente justa<br />
no contexto de uma sociedade de povos bem ordenada.<br />
A utopia realista rawlsiana referencia, deste mo<strong>do</strong>, <strong>do</strong>is níveis de<br />
democracia: a democracia das sociedades <strong>do</strong>mésticas e a democracia<br />
global internacional. No primeiro, sublinhan<strong>do</strong> que “as bases de uma<br />
democracia constitucional e as bases <strong>do</strong>s seus direitos e deveres precisam<br />
de ser continuamente discutidas em todas as muitas associações da<br />
Posição reafirmada pelo filósofo no âmbito <strong>do</strong> liberalismo politico - “(…) the aim of justice<br />
as fairness as a political conception is to resolve the impasse in the democratic tradition<br />
as to the way in which social institutions are to be arranged if they are to conform to the<br />
free<strong>do</strong>m and equality of citizens as moral persons” , in Rawls, 1993a: 338.<br />
3<br />
“La vision beaucoup plus large de la démocratie en termes de débat public nous permet<br />
(…) de comprendre pourquoi les racines de la démocratie vont bien au-delà des limites<br />
étroites de certains récits et chroniques rapportant des pratiques définies et considérées<br />
maintenant comme des institutions spécifiquement démocratiques», in Sen, 2003: 15.<br />
4<br />
Remetemos para Rawls, 1999: 6s.<br />
5<br />
“(...) a world in which these great evils have been eliminated and just (or at least decent)<br />
basic institutions established by both liberal and decent peoples who honor the Law of<br />
Peoples”, in Rawls, 1999: 126.