Democracy Today.indb - Universidade do Minho

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DEMOCRACY TODAY
de cidadania democrática (1993), a democracia deliberativa (1997), a paz
democrática e os direitos humanos (1999). Especialmente concorreu
para a compreensão da democracia num sentido mais amplo do de
“mero escrutínio e eleições”, como “exercício da razão pública”, para
uma visão que, como sublinhado por Amartya Sen, permite apreender
as suas raízes para lá das suas instituições tradicionais [3] .
No âmbito da sociedade internacional, Rawls questiona-se sobre
a exequibilidade de uma utopia realista e as condições que a expressam,
sobre o alargamento dos limites possíveis da prática política que
reconcilia o indivíduo com o mundo social. A ideia de utopia realista
apoia-se em duas concepções, a saber : 1) os grande males da humanidade
derivam da injusta política; e 2) uma vez suprimida a injustiça
política, seguindo-se políticas sociais justas (ou no mínimo decentes) e
estabelecendo-se instituições básicas justas (ou no mínimo decentes),
esse tipo de males extinguir-se-á [4] . A utopia realista substancia, deste
modo, “um mundo em que esses grandes males tenham desaparecido
e tenham sido estabelecidas instituições básicas justas (ou pelo
menos decentes) quer pelos povos liberais quer pelos povos decentes
que honrem a Lei dos Povos” [5] . E em última instância, demonstra a
possibilidade de uma democracia constitucional razoavelmente justa
no contexto de uma sociedade de povos bem ordenada.
A utopia realista rawlsiana referencia, deste modo, dois níveis de
democracia: a democracia das sociedades domésticas e a democracia
global internacional. No primeiro, sublinhando que “as bases de uma
democracia constitucional e as bases dos seus direitos e deveres precisam
de ser continuamente discutidas em todas as muitas associações da
Posição reafirmada pelo filósofo no âmbito do liberalismo politico - “(…) the aim of justice
as fairness as a political conception is to resolve the impasse in the democratic tradition
as to the way in which social institutions are to be arranged if they are to conform to the
freedom and equality of citizens as moral persons” , in Rawls, 1993a: 338.
3
“La vision beaucoup plus large de la démocratie en termes de débat public nous permet
(…) de comprendre pourquoi les racines de la démocratie vont bien au-delà des limites
étroites de certains récits et chroniques rapportant des pratiques définies et considérées
maintenant comme des institutions spécifiquement démocratiques», in Sen, 2003: 15.
4
Remetemos para Rawls, 1999: 6s.
5
“(...) a world in which these great evils have been eliminated and just (or at least decent)
basic institutions established by both liberal and decent peoples who honor the Law of
Peoples”, in Rawls, 1999: 126.